O Que Era A Jurisdição Da Equidade Direito Ingles

CONCEITO DE DIREITO E VÁRIAS DEFINIÇÕES “Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a conveniência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto.” Miguel Reale. “Podemos, pois, dizer, sem maiores indagações, que o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência

entre as repúblicas e as democracias puras traz vantagens à primeira em dois pontos capitais. Primeiro, fazendo com que as funções de governo sejam delegadas a um número menor de cidadãos e, segundo, aumentando a área e o número de cidades sob a jurisdição de um único governo. Levar à coordenação dos interesses é a marca distintiva das repúblicas por oposição à violência do conflito entre facções características das democracias populares. . Questão 2: A tirania da maioria e as…

DIREITO ADMINISTRATIVO I - CÓDIGO JUR 3211 PONTO 2 – DIREITO ADMINISTRATIVO 2.1- ORIGEM, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E AUTONOMIA – ● O direito administrativo é disciplina relativamente recente da ciência do direito, com pouco mais de dois séculos de idade, ao passo que o direito civil, existe desde a era dos romanos e possui cerca de dois mil anos de constante elaboração doutrinária. ● Por esta razão inclusive, o direito civil é…

HISTÓRIA DO DIREITO NA ANTIGA CIDADE DE ATENAS Atenas é uma das cidades mais antigas da Grécia. Fundada no séc. VIII a. C, situada na pequena Península de Ática, o povo ateniense se dedicava a navegação e como fruto dessas constantes viagens e contato com outros povos de culturas adiantadas, eles aprenderam a desenvolver uma vida material e espiritual mais elevada. Segundo as tradições, Atenas teria sido fundada por um colono egípcio chamado Cécrope. Contam também que o lendário…

CURSO DE DIREITO OS SISTEMAS JURÍDICOS DA IDADE MÉDIA . . . . . . . . 2° SEMESTRE DE 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Direito Canônico 3. Direito Feudal 4. Common Law 5. Direito Germânico 6. Conclusão 7. Referências INTRODUÇÃO Com o presente trabalho pretende-se abordar sobre os sistemas jurídicos que vigoraram na Idade Média. Entre eles, podemos destacar: O Direito Canônico que é um direito religioso, O Direito Germânico que se diferencia…

Direito Inglês A origem do Direito Inglês esta assentado no moldes consuetudinários ou Common Law. Ele esta dividido em quatro períodos distintos que são: * Período - Anglo-Saxônico e as Leis Bárbaras. Esse período é considerado o da formação do Direito Inglês. As normas existentes são praticamente desconhecidas. Elas foram escritas depois da conversão do cristianismo em língua anglo-saxônica. São leis extremamente rústicas, com conteúdo pequeno, como a lei do Rei do Kent,…

RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado incontável ao ponto de dificultar a identificação do direito. Ao…

Iniciação Científica CESUMAR Jan./Jun. 2006, Vol. 08, n.01, pp.25-34 COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Juliana Marteli Fais1 Leda Maria Messias da Silva2 RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Direito SEMINÁRIO “O Império do Direito” Ronald Dworkin Belo Horizonte 2014 O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o resumo sobre a obra “O Império do Direito” de Ronald Dworkin. Durante o livro, o autor apresenta a divergência de advogados e juízes diante de vários casos buscando esclarecer que existem várias formas de se julgar um caso e que não podemos dizer se uma decisão está totalmente certa ou errada, pois cada um interpreta uma

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…