O Que E Mera Exteriorização

polícia do Município. Sendo este o proprietário do bem público de uso comum do povo, outorga-lhe a lei, o direito de restituir-se ,a qualquer tempo deste bem, haja vista a concessão do uso da área de terreno às margens da Av. Agamenon Magalhães ser mera liberalidade do Município para com os moradores de baixa renda que ocuparam o terreno. Os bens de uso comum (ruas, praças, viadutos, jardins, estradas, mares, rios, enseadas, baias , golfos ) podem ser ocupados por particulares, como…

perspectiva histórico-ontológica substância espiritual; e, finalmente, aquela afirmação já não tem nenhuma validade em relação a Kant, para quem a própria noção de sujeito transcendental já não tem nenhum caráter substantivo, reduzindo-se a uma mera função de conhecimento. As ideias hoje hegemônicas, ao mesmo tempo em que situam o marxismo como um pensamento próprio da modernidade, portanto, marcado pela metafísica do sujeito, o criticam por ter se limitado a análises…

a forma de sua exteriorização. Por exemplo: compete privativamente a União, legislar sobre: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (...). Outro exemplo: a simples existência de lei, costumes, jurisprudências, princípios e/ou doutrinas. Divisão das Fontes de Direito Penal Fontes materiais – Ente estatal responsável pela produção e pela exteriorização do Direito. Fontes Formais – Forma e modo de exteriorização do…

ser permitido ou proibido. Portanto o direito subjetivo é a permissão para o uso das faculdades humanas. EXEMPLO: todos temos faculdade de ser proprietário, porém essa faculdade não é o direito de propriedade, porque o direito de propriedade não é mera faculdade de ser proprietário, mas a permissão, dada a quem é proprietário, de usar, gozar, dispor da coisa (seus bens) e reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. (CCB, art. 1228). QUAL A NATUREZA DO…

e inegável que homossexuais sempre foram discriminados por sua mera orientação sexual ao longo da história humana, ao menos desde a Idade Média (no ocidente), quando a Igreja Católica Apostólica Romana dominou o cenário político e embutiu seus dogmas nas diversas legislações por força de sua influência sobre os monarcas absolutistas da época. Dali em diante, homossexuais sempre foram perseguidos, agredidos, presos e mortos por sua mera orientação sexual homo afetiva, o que fez com que…

agressivos. Essa exteriorização é impedida em nome da preservação de um grupo já organizado, que estabelece regras internas, punindo aqueles que não as respeitam, por se constituir como uma ameaça para a coesão e perpetuação do grupo. Sob a pressão dessa forma primitiva de “Estado”, a violência que antes seria externada contra o semelhante passa a ser internalizada, formando assim a consciência. Esta nasce, assim, como uma violência contra o próprio indivíduo, já que sua exteriorização…

retardamento ou o inadimplemento de uma obrigação; os compensatórios têm como escopo cobrir eventuais perdas e danos e lucros cessantes, ainda que potenciais; os remuneratórios são o próprio preço do dinheiro; os convencionais são os decorrentes da exteriorização da livre vontade das partes. Se a taxa em vigor para o pagamento dos impostos devidos à Fazenda Nacional, vale dizer, Taxa Selic, por força das Leis nºs 8.981/95, 9.065/95 e 9.250/95, não se prestar para servir de mora para…

conferia à convenção e ao acordo coletivo de trabalho. Evidência disto está na pouca importância que a CLT dá à negociação, voltando seus artigos ao disciplinamento dos acordos e convenções coletivos. O processo de diálogo entre as partes era como uma mera “fase preliminar” do grande instrumento positivado chamado contrato coletivo de trabalho.9 Evidência desta verdade é que a própria OIT cuidou antes da disciplina das convenções e acordos coletivos do que da negociação coletiva de…

também sinônimo segundo a tradução de Jesus Raniere. Ao contrário da maioria dos tradutores que usaram alienação para traduzir também Entfremdung, Raniere optou por traduzir Entfremdung por estranhamento e Entäuserung por alienação, ou por exteriorização ou extrusão. No segundo capítulo no qual tratarei o problema do estranhamento, a dinâmica dos conceitos Entäusserung e Entfremdung será central para o entendimento que estamos propondo. É preciso lembrar ao leitor que a maioria dos…

forma de sua exteriorização. Por exemplo: compete privativamente a União, legislar sobre: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (...). Outro exemplo: a simples existência de lei, costumes, jurisprudências, princípios e/ou doutrinas. Divisão das Fontes de Direito Penal Fontes materiais – Ente estatal responsável pela produção e pela exteriorização do Direito. Fontes Formais – Forma e modo de exteriorização do Direito