direito das posses

Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Entre as teorias modernas há duas importantes: 3 TEORIA DE SAVIGNY Posse caracteriza-se pela conjunção de dois elementos: O “Corpus” que por sua vez consiste na detenção física da coisa e o “Animus” que é a intenção de exercer e proteger um interesse próprio sobre a coisa da intervenção de outrem, deve-se entender que, está posse não refere-se propriamente dito na condição de ser dono, mas a vontade de tê-la como sua, de exercer o direito de propriedade como se fosse o seu titular. Existe a necessidade de que não falta o “Corpus”, pois caso não tenha, será “Inexistente a Posse”, mas mera “Detenção da coisa”. Adquire-se à posse quando, ao elemento material “Intenção de tê-la como àquelas sem que a pessoa tem a coisa em seu poder, ainda quando judicialmente fundada como (Locação, Comodato, Penhor, entre outras), por lhe faltar a intenção de tê-la como dono (ANIMUS DOMINI)”, o que dificulta sobremodo a defesa da…

1) A EXTERIORIZAÇAO DA VIDA HUMANA Em resumo, para Marx de 1844, o homem é um ser objetivo que, como toda objetividade sensível, necessita de objetos exteriores a si para existir. No entanto, para o homem, estes objetos são objetos de seu carecimento como homem e não da mera necessidade de reprodução física. Sendo assim, em sua relação com a objetividade sensível o homem se reproduz como homem e não como natureza, justamente porque o caráter relacional de toda objetividade se…

surgem na constante relação entre os homens. Como foram os Romanos que fizeram as bases do nosso Direito atual, podemos dizer que este instituto jurídico teve a sua origem lá. A posse, que atualmente é incluída em quase todos os ordenamentos jurídicos dos povos cultos, se originou, segundo os estudiosos, no loteamento de áreas não aproveitadas, que eram entregues aos colonos para que as cultivassem. Por isso o surgimento da figura dos interditos possessórios criados por juristas…

que detém um dos poderes inerentes à propriedade. Mas não adianta apenas exercer tais poderes, é necessário que o possuidor os exerça em nome próprio, pois caso seja não em nome alheio, se está diante de mera detenção, e não posse. Também é necessário que os atos decorrentes da posse não sejam provenientes de mera permissão ou tolerância, ou seja, em conseqüência de atitude violenta ou clandestina (mantida às ocultas). O conceito de posse encontra-se nos artigos 1.196 a 1224 do Código…

sobre a coisa ou na mera possibilidade de exercer esse contato, ou melhor, na detenção do bem ou no fato de tê-lo à sua disposição. O animus (animus rem sibi habendi ou animus domini) consiste na intenção de exercer sobre a coisa o direito de propriedade. De maneira que se houver apenas o animus, a posse será tida como um fenômeno de natureza psíquica que não interessará ao direito; e se houver apenas corpus ter-se-á mera detenção ou “posse natural” e não jurídica. Como consequência ,…

Savigny (1779- 1861) apud GONÇALVES, 2006, a posse, considerada em si mesma, constitui um simples fato, mas que produz consequências legais. A posse implica a possibilidade de alguém dispor fisicamente de uma coisa com intenção de considera-la sua, alem de defendê-la de toda ação estranha. Podem ser inferidos dois elementos deste conceito. São eles: 1- Corpus (elemento objetivo): que é o poder físico sobre a coisa. 2- Animus (elemento subjetivo): componente volitivo e consistente…

claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um…

Posse: Conceito: art. 1196 CC. - Estado de fato protegido pelo legislador. - Detenção de coisa em nomepróprio. - Em nosso direito pátrio é a relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoriaSubjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem…

Reais: propriedade, efiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas expressamente constituídas sobre imóveis, penhor, anticrese e hipoteca. 2.2 Posse É o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. É possuidor quem tem a disponibilidade da exteriorização da propriedade. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a…

Quanto ao seu sentido técnico ou próprio temos duas grandes escolas que procuraram delimitá-lo. São elas: a) Teoria subjetiva A teoria subjetiva, de Savigny, define a posse como o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a inten¬ção de tê-lo para si e de detendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja. Logo, para esta concepção, dois são os elementos constitutivos da pos¬se: o corpus e o animus rem sibi habendi. O corpus é o…