O Que E Justiça

Rodrigo Vieira de Paula Filosofia Jurídica: Direito e Justiça Professor José Horácio Santana Uberlândia - 2013 Dentre as várias concepções que se tem de justiça, o que é justiça, e a qual as teorias jurídicas temos como fonte do direito? Chegar a conclusão do que e justo e objeto de estudo de vários pensadores contemporâneos. Preocupado com os absurduns que se veem relacionados a justiça , Chaim Peerelmam , que a técnica de argumentação e…

  A Justiça Militar, é justiça especializada, organizada em nível federal (Justiça Militar da União) e estadual (Justiça Militar Estadual). Órgãos: Tribunais e Juízes Militares (art, 92, VI, CF)  Art. 124, parágrafo único, CF e Lei 8.457/92: compete processar e julgar crimes militares definidos em lei    Unidade Territorial básica: Circunscrição Judiciária Militar (CJM). No Brasil, se subdivide em 12 CJM´s (art. 2º da Lei 8.457/92). A cada…

Justiça Militar A Constituição Federal estabelece que compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes militares definidos em lei, lei esta que é o Código Penal Militar, no qual encontramos no seu artigo 9º o detalhamento das situações nas quais é verificada a existência de crime militar. Justiça Militar Estadual Competência A competência da Justiça Militar estadual é descrita no art 125 da Constituição Federal Brasileira. Art. 125 [...] § 4º Compete à Justiça…

Resumo: Acesso à Justiça Mauro Cappelletti Capítulo I – A Evolução do Conceito Teórico de Acesso à Justiça O conceito de acesso à Justiça tem passado por uma importante transformação, no que tange a mudança no estudo e ensino do processo civil. Nos século dezoito e dezenove, os procedimentos para solução de litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos. A teoria era que, embora o acesso à justiça pudesse ser um “direito natural”, os direitos…

! ! ! ACESSO À JUSTIÇA ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! SÃO PAULO 2014 Page 1 Sumário ! INTRODUÇÃO 1. Indicadores Históricos 2. A Assistência Judiciária Gratuita no Brasil 3. A Constitucionalização da Assistência Judiciária 4. A Assistência Judiciária na Constituição de 1988 5. A Problemática da Definição do Destinatário da Assistência Jurídica Gratuita 6. O que Impede o Acesso à Justiça? 6.1- Acesso à Justiça 6.2- Acesso à Justiça ou Acesso ao Direito

Equidade e justiça Equidade: Equidade é uma forma justa da aplicação do Direito, porque é adaptada a regra, a uma situação existente, onde são observados os critérios de igualdade e de justiça. Justiça: Justo é aquilo que é adequado, correto. A idéia de Justiça, então, poderá ser definida como a reunião de valores éticos e morais, que atribui, a cada um, de forma igualitária, a cada um o que lhe pertence. A idéia de Justiça deve ser tida como medida de igualdade entre os homens, e…

ACESSO À JUSTIÇA 1 .INTRODUÇÃO A expressão "acesso à justiça" é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelas quais as pessoas podem reivindicar seus direitos e ou resolver seus litígios sob as promessas do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Nosso enfoque, aqui, será primordialmente sobre…

FILOSOFIA DO DIREITO A idéia de Justiça A idéia de justiça surge em determinado momento histórico e num determinado espaço (Grécia, Séc VI A.C). Nosso pensamento tem como origem determinados valores que surgiram em determinadas civilizações. A cultura romana vai oferecer também uma grande contribuição para o desenvolvimento do pensamento ocidental. Nossa cultura é formada pela reunião da cultura grega, romana e judaica. Determinados aspectos culturais são fundamentais. É muito…

JUSTIÇA CRISTÃ A justiça é um fenômeno amplamente considerável. Podemos nos deparar com abordagens de justiça diversificadas, a partir da metafísica, da ética e até da religião. Eliminar as interpretações religiosas sobre a justiça é eliminar uma parte da história humana. Por muito tempo, foi a religião (como referência o Cristianismo), que controlou de forma predominante todos os assuntos humanos, inclusive o Direito, tendo como fundamento matricial a fé. Segundo…

Bianca Santos Corrêa de Sá ÉTICA E JUSTIÇA Trabalho acadêmico apresentado pela aluna Bianca Santos Corrêa de Sa, matricula 30621704, à disciplina de Ética do Curso de Direito da Faculdade Moraes Junior – Mackenzie Rio. Professor: Mozart Noronha. Introdução Para entender a relação entre Ética e Justiça, se faz necessário diferenciá-los e então entender como funcionam, para poder perceber de que forma funcionam juntos. Primeiramente, deve-se compreender que a Ética…