O Que E Educação Prisional

dignidade da pessoa humana em relação ao trabalho, a educação e a cidadania no sistema prisional, põe em evidência os benefícios, conflitos e contradições que permeiam as relações sociais e trabalhistas neste sistema, pois para a construção de uma sociedade democrática e inclusiva, se torna de suma relevância destacar a necessidade da luta pela reconstrução da dignidade e reinserção dos apenados na sociedade, sendo válido ressaltar que a educação tem o dever de promover a cidadania…

loteamento interno de celas - com casos de detentos que alugam cama para os colegas de celas – e casos de hospitais penitenciários que se tornaram prisões definitivas.” (p.1) “Segundo o procurador Mário Bonságlia, presidente da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, responsável pelas vistorias do órgão em todo o Brasil, apesar de Pernambuco ter o maior número de procedimentos abertos pelo MP, a situação carcerária do Maranhão é considerada a mais alarmante de todas.” (p.1) “’No…

Brasil), 4 a 7 de agosto de 2014 Eixo:Direitos humanos, segurança pública e sistema jurídico SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PROBLEMA OU SOLUÇÃO? Antonio Vitor Favero1 Júnior César Gomes Guimarães2 Resumo O estudo teve como objetivo comprovar e incorreção da proposta de redução da maioridade penal, identificando as falhas no sistema prisional brasileiro que torna equivocada tal proposta. Para tal, foi realizado um estudo bibliográficona área…

desse grupo população são ferramentas preciosas na promoção, prevenção e recuperação da saúde dessas mulheres. Entretanto, deve-se ter em mente que se faz necessário efetivo comprometimento do poder público e dos profissionais dos estabelecimentos prisionais para que esse direito à saúde seja, de fato, efetivado. Palavras-chave: Direito. Políticas. Saúde. Mulheres. Prisões. INTRODUÇÃO O direito à saúde está incluso dentro do rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição…

Adriane Nascimento Mendonça, 2010. RESUMO O artigo a seguir abordará o trabalho do Assistente Social no que diz respeito ao sistema prisional feminino, enfatizando a maternidade e presença de crianças nesse ambiente. O Serviço Social é uma profissão de intervenção social, que tem como intuito detectar situações de carência e exclusão social. No sistema prisional feminino, no que tange à maternidade, não é diferente, este profissional tem como preocupação central a mãe e a criança,…

organização criada pelo Estado para a execução das sanções penais (penas e medidas de segurança) que importem em privação ou restrição da liberdade individual como condição sine quan para sua efetividade. CONTEXTO HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL O sistema prisional, ao longo dos séculos, passou por várias transformações que acarretaram na sua progressiva evolução. Uma vez que, anterior ao inicio do século XVII, os indivíduos eram abandonados à sorte e a regra da prisão não era…

Dos princípios à prática – Making Standards Work Um manual internacional para uma boa prática prisional (1996) ÍNDICE par. pág. 1-3 4-5 6-8 9 10 11 13 13 13 14 14 14 1 2 3-4 15 15 15 5 6-8 9 10-12 13 14 15 16 16 16 17 17 17 18 1-9 19 Nota introdutória 1-2 21 Intenções e princípios fundamentais Espírito e alcance das Regras Mínimas 3-7 8-9 21 23 10-11 23 12-14 15-16 17-20 24 25 26 21-24 25-26 27

KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Maceió, AL Junho, 2012 1 CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá, Faculdade de…

da pesquisa. Agradeço ao meu filho Gilliard, ao meu esposo, aos demais familiares, amigos e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para que se concluísse esse trabalho. Obrigada a todos! Fátima Almeida RESUMO O Sistema Prisional Brasileiro vem se apresentando ao longo dos anos como incapaz de tratar os indivíduos que cumprem pena com o respeito e dignidade que lhes são devidos. Baseado na sua grande influência nos dias atuais, e buscando alternativas para o…

CAPITULO I – PERCURSO HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL 1.1 – Surgimento das primeiras prisões Na Antiguidade, mais especificamente Grécia e Roma, não existia uma concepção da prisão como lugar de cumprimento de pena, pois as sanções limitavam-se a morte, penas corporais e infamantes. “A finalidade da prisão, portanto, restringia-se à custódia dos réus até a execução das condenações referidas. A prisão dos devedores tinha a mesma finalidade: garantir que cumprissem as suas obrigações”.…