O Que Caracteriza Um Sistema Tributário

de Direito Tributário, o Estado atua como sujeito passivo da relação jurídica – obrigação tributária, enquanto o particular fica submetido ao cumprimento de uma obrigação tributária por ele imposta como sujeito passivo. 1- Direito Tributário: É um ramo do Direito Público que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES), tendo por objeto a regular os tributos. O estado funciona como sujeito ativo, que exige o pagamento do tributo, que caracteriza…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 20 O ISS E A LOCAÇÃO DE FITAS DE VÍDEO, DVD’S E CONGÊNERES JOSÉ ADEMAR DIAS MENDONÇA JÚNIOR SALVADOR/BAHIA 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma breve análise sobre a (im) possibilidade de incidência do ISS na atividade profissional de locação de fitas de vídeo, dvd’s e…

O que se caracteriza elisão fiscal, e por que o fisco considera a pratica abusiva? Como o planejamento tributário tem como um de seus principais objetivos a economia de tributos. Logo não fica difícil de lançar mão de uma pratica conhecida como elisão fiscal que se caracterizar por trabalhar no limite das leis escolhendo as formas mais viáveis para concretizações de “fatos geradores” o que acarreta pagando menos impostos, ou seja, apenas o exigido pela lei. Fato gerado, é o nome dado…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 03 2 REORGANIZAÇÃO E SOCIETÁRIAS............................................................... 04 2.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO...................................................................... 05 2.2 ELISÃO E EVASÃO FISCAL............................................................................ 06 2.3 SIGNFICADO DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E INCISÃO..................

ATPS – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ALUNO: JÉSSICA LOBATO PINHEIRO RGM: 654113 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A origem do processo administrativo O processo administrativo, sem dúvida, nasceu com o estado de direito, onde as garantias individuais constituem direitos fundamentais. Possivelmente, nos estados totalitários, a vontade do Estado se sobrepõem aos direitos individuais e pratica-se a arbitrariedade, porquanto a

......................................................................08 5.2 IMPOSTOS SOBRE O FATURAMENTO E LUCRO....................................08 6. DIFERENÇAS ENTRE JUROS SIMPLES E JUROS COMPOSTOS..........09 7. EQUIVALÊNCIA DE CAPITAIS E SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO.............11 8. CONCLUSÃO................................................................................................13 9. REFERÊNCIAS...........................................................................................

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Aluna: Gabriela de Melo Carvalho Seminário III: Sistema, Competência e Princípios. Questões * Questão nº 1: Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Num significado amplo, “sistema” (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados,

CURSO DE EXTENSÃO EM Planejamento Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho (Titular e Emérito PUC/SP e USP) Coordenadora: Aurora Tomazini de Carvalho (Doutora PUC/SP e Professora UEL) Seminários: Aurora Tomazini de Carvalho Roberta Bordini Prado Pesquisa: Aurora Tomazini de Carvalho Roberta Bordini Prado Daniele Souto Fernando Favacho Resumo: Estudo dirigido mediante leitura e análise jurisprudencial com respostas a questões previamente propostas 60 horas

INTRODUÇÃO O Direito Tributário regula a atividade financeira do Poder Público (Estado – Sujeito Ativo) junto a particulares (Contribuintes – Sujeito Passivo), para arrecadar receitas que correspondam ao conceito de tributo, ou seja, receitas destinadas a custear os serviços públicos. O estudo ou disciplina jurídica da Receita Tributária, compreende hoje a parte mais desenvolvida e destacada do Direito Financeiro, chamado Direito Tributário, porque abrange todas as relações…

Direito Tributário I Exercício I Prof. Atanair Nasser 1. Defina e esclareça o que consiste competência e capacidade tributária. Competência tributária é o poder/faculdade que a Constituição Federal atribui a determinado ente político para que este institua tributo, descrevendo sua hipótese de incidência, seu sujeito ativo, seu sujeito passivo, sua base de cálculo e sua alíquota. A competência pode ser exclusiva, cumulativa, comum ou residual. Capacidade tributária consiste na…