direito

utilidade pública) ....................................................................... 9 ARTIGO 11 – (Actividades culturais, recreativa. e desportivas) ............................................... 10 ARTIGO 12 – (Cooperativas).................................................................................................... 10 ARTIGO 13 – (Outras Isenções)............................................................................................... 10 ARTIGO 14 – (Rendimento retidos na fonte)............................................................................ 10 CAPÍTULO III – DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL ....................................... 11 SECÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................ 11 ARTIGO 15 – (Regras que definem a matéria colectável)........................................................ 11 ARTIGO 16 – (Método de determinação da matéria colectável) .............................................. 12 SECÇÁO II – PESSOAS COLECTIVAS E OUTRAS ENTIDADE RESIDENTES QUE EXERÇAM A TÍTULO PRINCIPAL, ACTIVIDADE COMERCIAL, INDUSTRIAL OU AGRÍCOLA ................................................ 12 SUBSECÇÃO I – Regras Gerais .................................................................................... 12 ARTIGO 17 – (Determinação do lucro tributável) ..................................................................... 12 ARTIGO 18 –…

Quais demonstrações são mais eficientes para se apurar a situação financeira de uma entidade, seja ela pública ou privada? Resposta: As demonstrações contábeis fazem parte das informações financeiras e econômicas divulgadas pelas empresas. São elas: o balanço patrimonial, a demonstração de resultado do exercício, demonstração do valor adicionado, demonstração de fluxo de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, notas explicativas entre outros tipos de demonstrações…

Subjetiva: Artigo n.º 2 do CIRC Consideram-se sujeitos passivos de IRC todos os que se encontram contemplados no artigo n.º 2 do CIRC e que são os que se apresentam no seguinte quadro: 2 Incidência Pessoal - As sociedades comerciais, as cooperativas e as empresas públicas com sede ou direção efetiva em território português; Entidades Residentes - As entidades desprovidas de personalidade jurídica, com sede ou direção efetiva em território português, cujos rendimentos não sejam…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL [pic] [pic] Aula 02 Contabilidade Pública Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, entendidos como aqueles que são regidos pelo direito público interno. A contabilidade pública, também chamada de contabilidade governamental, não deve ser confundida com a contabilidade nacional, pois esta é uma disciplina da economia, cujo objeto são as chamadas…

Índice Introdução Algumas características do IRC Incidência Subjectiva e objectiva Taxas Conclusão Bibliografia Introdução O estado presta um conjunto de serviços á sociedade como a saúde e a segurança, realiza também um conjunto de investimentos, como é o caso de escolas ou hospitais, tendo em vista o estímulo da atividade económica. Para cumprir os seus objectivos, o Estado realiza um…

económica dos lucros distribuídos aos sócios e, na pratica, evitar possíveis situações e avanços. O período de tributação e o exercício económico. E com estes existem dentre mias com es isenções as determinação da matéria colectável. Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas-IRPC o código do IRPC foi aprovado pelo decreto no.21/22,de 30 de Julho e aplica-se aos rendimentos dos exercícios de 2003 e seguintes. este decreto revogou o decreto 3/87 que havia…

FACULDADE ANHANGUERA JACAREÍ CIENCIAS CONTABEIS 6º SEMESTRE 2012 RAMON ALBERTO C. FARIA RA: 1001761853 Prof.º SIDEMAR RONALDO BELOTO ATIVIDADE COLABORATIVA CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO JACAREÍ, 09 de DEZEMBRO de 2012. 1) Quais demonstrações são mais eficientes para se apurar a situação econômica e financeira de uma entidade, seja ela pública ou privada? A análise financeira engloba uns…

............................... 26 CAPÍTULO II Isenções................................................................................................................. 28 Artigo 9.º Estado, regiões autónomas, autarquias locais, suas associações de direito público e federações e instituições de segurança social ......................................................................... 28 Artigo 10.º Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade…

definitiva, com carácter obrigacional, estabelecido por lei (formal), exigível a quem tem capacidade contributiva, a favor de entidades que exercem funções públicas, com carácter de unilateralidade e sem carácter de sanção. • • • • • Prestação Pecuniária Unilateral Definitiva Coactiva elementos objectivos Imposto • Exigível a detentores de capacidade tributária • A favor de entidades que exerçam funções públicas • Para a realização das funções públicas de carácter não…

Contribuição industrial que tributava os lucros das empresas; O Imposto profissional e o seu adicional; Imposto sobre aplicação de capitais; Imposto complementar; O imposto geral mínimo Período actual pós independência Reforma de 1978 Apesar da proclamação de independência nacional o código de imposto rendimento de 1967, manteve-se em vigor com politicas então assumidas. No espírito da resolução № 5/77 de 01 de Setembro que estabelece que o sistema fiscal Moçambicano passaria a…