O Que Acontece Se O Fiador Oferecer Bem De Família

categórico em afirmar que o sustento é apenas uma das parcelas da paternidade. Para ele, negar afeto é agredir | |a lei. "Pai que não ama filho está não apenas desrespeitando função de ordem moral, mas principalmente de ordem legal, pois não| |está bem educando seu filho", diz a sentença. Esse caso, por ter corrido à revelia, não subiu para o Tribunal de Justiça do Rio| |Grande do Sul, já tendo a sentença transitado em julgado (não cabe mais recurso). O pai foi condenado à revelia,…

2009. p.5 2 3 Conforme anota o professor Cassio Scarpinella Bueno 5 o “fato” é “um acontecimento que não depende da vontade humana, que não exterioriza, de alguma forma, um comportamento ou uma omissão de uma pessoa. O “fato” é aquilo que acontece involuntariamente, mas na medida em que diz respeito ao mundo do direito é um “fato jurídico”. Para cá interessa que a relevância do fato atinja, em alguma medida, o plano do processo. São estes acontecimentos os fatos processuais.…

estados e os municípios. Art 159, III e parágrafo 4º, CF. EC 44/04. Questões controvertidas: 1) ICMS e a regra do art 158, IV, CF. o ICMS é repartido em 25% para os municípios. RE 572762. SV 30 (está suspensa). Ex: Hipótese de dação em pagamento com bens imóveis. É causa de extinção do crédito. Compensação tributária não é incentivo ou beneficio fiscal. É causa de extinção. Resultado: só tem que repartir quando tem receita. E só pode dar incentivo na sua parte, não na do município. 2)…

notáveis: Júlia ou A Nova Heloísa (1761), romance epistolar, cheio de grande sentimentalidade e amor à natureza; O Contrato Social (1762), onde a vida social é considerada sobre a base de um contrato em que cada contratante condiciona sua liberdade ao bem da comunidade, procurando proceder sempre de acordo com as aspirações da maioria; Emílio ou Da Educação (1762), romance filosófico, no qual, partindo do princípio de que "o homem é naturalmente bom" e má a educação dada pela…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou

do ensino: o PDE foi saudado como um plano que, finalmente, estaria disposto a enfrentar esse problema, focando prioritariamente os níveis de qualidade do ensino ministrado em todas as escolas de educação básica do país. Mas o “Plano” se mostra bem mais ambicioso, agregando 30 ações que incidem sobre os mais variados aspectos da educação em seus diversos níveis e modalidades. À aprovação quase geral contrapuseram-se algumas manifestações alertando que o Plano, tal como apresentado,…

qualidade do ensino: o PDE foi saudado como um plano que, finalmente, estaria disposto a enfrentar esse problema, focando prioritariamente os níveis de qualidade do ensino ministrado em todas as escolas de educação básica do país. Mas o “Plano” se mostra bem mais ambicioso, agregando 30 ações que incidem sobre os mais variados aspectos da educação em seus diversos níveis e modalidades. À aprovação quase geral contrapuseram-se algumas manifestações alertando que o Plano, tal como…

Janeiro. Jurisprudência Selecionada: Embargos/Exceção de Pré-excutividade(TJDF, ac.unân. da 3ª T.Civ., publ. em 27.09.95, AI n. 5228, Rel. Dês. Fátima Nancy. Jurisprudência selecionada: “A execução por quantia certa tem por objeto a expropriação de bem do devedor para a satisfação do direito do credor, como estatui o art. 646 do CPC, e enquanto não é satisfeito integralmente o seu crédito pode o credor prosseguir na execução até a extinção do processo” (Ac. Unân. Da 1ª Câm. do…

Acetel, na região da Zona Leste de São Paulo, mais precisamente no bairro da Cidade Tiradentes. A partir de dados coletados por entrevista foi analisado os aspectos de atuação da assistente social, a fim de obter a inserção de crianças, jovens e famílias no programa sociocultural de ensino coletivo musical. Objetivando analisar a prática atual da assistente social no Polo Acetel, promovendo um estudo que mostre a importância e a participação efetiva do profissional de Serviço…

reforma do estado e políticas públicas. O objetivo é apresentar as transformações do estado contemporâneo, a crise e a reforma do Estado e o novo associativismo. Foi feita uma revisão bibliográfica da literatura existente sobre o tema. O estado de bem-estar surgiu no período pós-guerra, possui uma conotação especifica e de política pública institucionali-zada. O estado de-senvolvimentista é o estado assistencial, com políticas públicas de seguridade social. O estado…