O Que A Historia Do Direito Tem Haver Com O Livro O Caso

BIOGRAFIAS LIBERDADE DE EXPRESSÃO X CENSURA PRÉVIA A liberdade de expressão é um direito fundamental previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988, trazendo no seu artigo 5º inciso IV “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, no seu inciso IX “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, no Artigo 220º “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação,…

Direito Romano: A história do direito romano é uma história de quase 22 séculos, que vai do séc. VII a.C. a V d.C., com a queda do Império Romano do Ocidente, prolongada até o séc. XV com o Império Romano do Oriente, também conhecido como Império Bizantino. No ocidente, a ciência jurídica romana conheceu um renascimento a partir do séc. XII, quando passou a ser estudada nas universidades européias. Foi essa redescoberta, aliada ao fato de a escrita ter quase desaparecido durante a Idade…

MATERIA NOVA: HISTORIA CONSTITUCIONAL Principal Carct do Dto no período Medieval: Pluralismo Político e Jurídico Medieval. - O que é isso? O que tem haver com Constituição? R: -> MEDIEVAL: O Pluralismo Político e Jurídico Medieval consiste em diversas instituições produtoras e aplicadoras do Direito em um mesmo espaço de tempo e geográfico. Ou seja, no msm lugar e mesmo tempo tempos diversas instituiçoes que produz e aplica direito. *O próprio reino produzia e aplicava o dto…

Fichamento do livro: Manual de Introdução ao Estudo do Direito – Rizzatto Nunes • Ensino Jurídico: Algo que realmente se aprende, desde o início do livro, é a importância de um ensino adequado para a formação de um jurista. Desde as primeiras páginas, nota-se (e concorda-se com o autor) que é necessária uma relação diferente da tradicional professor fala – aluno escuta – para a formação de bons profissionais. É necessária uma relação na qual o professor entenda que o aluno não…

TODOROV, Tzvetan, 1939 - A conquista da América: a questão do outro / Tzvetan Todorov; tradução Beatriz Perrone Moisés. - 2ª ed. - São Paulo: Martins Fontes, 1999. Tzvetan Todorov, autor do livro “A conquista da América - A questão do outro", tem por objetivo apresentar a questão da identidade e do reconhecimento do outro no período histórico que é a descoberta da América e a criação do novo Mundo, assim como prescrever um caráter exemplar de conduta moral mediante a análise das atitudes e

indica, as histórias tratam justamente dos descasos com aqueles menos favorecidos que, de alguma forma, vinculam-se ao sistema penal. Os quais não possuem condições financeiras de contratar um advogado, para defendê-los e fiscalizar a lei, e dependem de um defensor público/dativo. O que pode demorar dias ou meses para ocorrer, aumentando a angústia de quem se vê envolvido nessa situação. Ainda que saibamos que o sistema penitenciário possui irregularidades, ter conhecimento dos…

Introdução Este trabalho analisa a obra “O que é Direito”, de Roberto Lyra Filho, expondo suas idéias principais e trazendo alguns questionamentos que o autor faz. O autor trata de conceitos como Justiça, ideologia e conflito social, e suas relações com o Direito. Traz diferentes concepções filosóficas e sociológicas da ordem social. Faz uma crítica aos dois principais modelos jurídicos que temos: o positivista e o jusnaturalista, e traz um novo modelo, o dialético. Este

Universidade Federal De Pernambuco Centro De Filosofia e Ciências Humanas Departamento de Ciência Política Docente: Professor Dr. Marcelo de Almeida Medeiros Aluno: Amarílio Neto Resenha de Kant - À Paz Perpétua Recife, 2013 Resenha do livro A Paz Perpétua (1795), de Immanuel KantImmanuel Kant nasceu em Konigsberg (atual Kaliningrado), Prússia, no ano de 1724. Jamais abandonou sua cidade, importante centro acadêmico europeu, e lá produziu obras de valor inestimável, não apenas…

SGARBI, Adrian. Clássicos de teoria do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. HANS KELSEN Introdução O objetivo primário de Kelsen era elaborar uma teoria global do direito. Boa parte do que se estuda e ensina hoje em direito tem a marca, expressa ou não, da teoria que ele desenvolveu. A obra “Teoria Pura do Direito” é, na verdade, um projeto de elevar o direito à condição de ciência jurídica. No Capítulo 1, a ideia de norma jurídica é exposta como um esquema de interpretação…

e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. § 1º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico o artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta lei. § 2º Equiparam-se aos bens a…