O Que A Bioética Diz A Respeito Da Morte

DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA DISCIPLINA FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA BIOÉTICA PROFESSOR DR. DARLEI DALL´AGNOL ACADÊMICO ANDERSON SAUTHIER ABORTO: ENTRE O RESPEITO À AUTONOMIA DA MÃE E O RESPEITO À VIDA DO FETO Introdução O aborto continua sendo um tema muito controverso na bioética brasileira. Ainda mais quando se trata de aborto deliberado, excluindo-se os casos previstos em lei, como risco de vida da mãe e estupro. Confrontam-se assim duas visões: a visão do Estado secular…

José Luiz Telles de Almeida Respeito à Autonomia do Paciente e Consentimento Livre e Esclarecido: Uma Abordagem Principialista da Relação Médico-Paciente Tese apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública / Fundação Oswaldo Cruz como requisito parcial para a obtenção do Título de Doutor em Ciências da Saúde Rio de Janeiro 1999 Ministério da Saúde Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Respeito à Autonomia do Paciente e Consentimento Livre e Esclarecido:…

debate bioético sobre a eutanásia (“boa morte”) vem sendo polarizado, classicamente, entre os princípios da sacralidade da vida — argumentação contra — e da qualidade de vida, representado pelo princípio vicário do respeito à autonomia — argumentação pró. Em ambos os casos, a questão se constrói em torno da pertinência e da legitimidade moral, ou não, de um indivíduo poder decidir sobre o desenlace de sua própria existência, requerendo para si uma boa morte. Sem embargo, a eutanásia…

ser um tema contemporâneo e delicado as opiniões divergem segundo o ponto de vista, a religião, a forma como se encara a morte, os ideais e o lado que se presencia quando se está envolvido na situação, cada pessoa vai aceitar e defender aquilo que acredita. Para dar a conhecer todas estas convicções nós realizámos este trabalho. A eutanásia pode ser entendida como “morte voluntária” ou “suícidio assistido”. Embora toda a gente saiba o que é a eutanásia e este assunto tenha sido e…

tendo, entretanto, importância maior o término da personalidade jurídica. No artigo 6º, do Código Civil, diz :” a existência da pessoa natural termina com a morte; presume­se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva”. Segundo Venosa importante estabelecer o momento exato da morte ou fazer sua prova para que ocorram os efeitos inerentes ao desaparecimento jurídico da…

existente entre a terminalidade da vida e a dignidade da pessoa humana. Certamente, um dos momentos mais graves da vida do ser humano é a proximidade com a morte. Assim, um direito civil constitucionalizado não pode fechar os olhos e virar o rosto para as imbricações que surgem a partir do conflito existencial colocado na fronteira entre a vida e a morte; entre o existir e o não existir. * Mestre em Direito Civil pela UERJ. Advogado e professor universitário.…

Direito) – Universidade de Rio Verde, Caiapônia – GO, 2013. O presente trabalho analisa a eutanásia sob seus aspectos jurídicos, trazendo à baila os antecedentes históricos, diferenciando-a de outras espécies de intervenção humana no momento da morte e conceituando-a para dar ao leitor uma visão global sobre o tema. A pesquisa desenvolve-se segundo abordagem de forma qualitativa (descritiva) e, para a coleta de dados, usa-se como técnica a documentação indireta: pesquisa documental…

de prever a morte de civis nas suas proximidades, pois não tenho a intenção de provocá-las – ao passo que o bombardeamento intencional de civis não seria permissível. O princípio tem suas raízes na filosofia moral tomista. A aceitabilidade de provocar um aborto (matando o feto em conseqüência) para evitar a morte da mãe é uma das suas aplicações. Todas as causas das definições são altamente controversas, mas é sobretudo a segunda que dá origem a profundos problemas no que diz respeito à…

associação por tuguesa de bioética PROJECTO DE DIPLOMA N.º P/16/APB/09 QUE REGULA O EXERCÍCIO DO DIREITO A FORMULAR DIRECTIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE E CRIA O CORRESPONDENTE REGISTO NACIONAL RELATORES: HELENA MELO, RUI NUNES PREÂMBULO A Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina, aberta à assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa em Oviedo, em 4…

que os seres racionais denominam-se pessoas, porque a sua natureza os distingue já como fins em si mesmos, ou seja, como algo que não pode ser empregado como simples meio e que, portanto, nessa medida, limita todo o arbítrio (e é um objeto de respeito). O precursor do discurso acerca da dignidade humana foi Giovanni Pico della Mirandola, de 1457, na obra “A dignidade do homem”. Segundo Bitencourt Neto3, o livro é de importância singular, uma vez que aponta as raízes fundamentais …