Teoria do Direito

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL TEORIA DO DIREITO II ANÁLISE SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ALEXYANA FÁBIO LUIZ VOIGT DOS SANTOS GRAVATAÍ 2013 FÁBIO LUIZ VOIGT DOS SANTOS ANÁLISE SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ALEXYANA Trabalho requerido pelo professor da disciplina de Teoria do Direito II do curso de Direito. Prof. Denis Carara de Abreu Gravataí 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho terá como objetivo principal uma análise sobre a Fundamentação Teórica Alexyana sobre a lentes de Robert Alexy um dos influentes pensadores da filosofia moderna, visando a busca para elaborar uma teoria da argumentação jurídica e a teoria dos direitos fundamentais, capaz de oferecer critérios avaliadores de um determinado juízo de valor. 1. TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Robert Alexy abandonou expressamente a tentativa de elaborar uma teoria normativa da interpretação composta por critérios que possibilitassem a identificação de uma resposta jurídica dentro de um sistema predeterminado, em compensação, ele oferece una teoria normativa da argumentação, composta por uma série de regras que definem o procedimento que uma argumentação deve seguir para ser considerada racional. Estas regras deveriam ser aplicáveis não apenas aos discursos jurídicos, mas a todos os discursos práticos, devendo servir como parâmetro para a comparação de sua racionalidade, desta forma, a teoria de Robert Alexy segue uma estrutura tipicamente kantiana que defende que o valor

Argumentação Jurídica INTRODUÇÃO Desde o surgimento do Direito como um dos meios de regular a convivência em sociedade existe o questionamento acerca das formas mais adequadas para a sua aplicação. Muito embora as normas advenham de costumes e da moralidade, elas não conseguem acompanhar as mudanças ocorridas nas sociedades ao longo dos tempos. Tal situação impõe ao intérprete o dever de analisar a…

Capítulo 3 – PERELMAN E A NOVA RETÓRICA A partir do século XX ocorreu à recuperação da tópica e da retórica antiga, e, um dos principais responsáveis por tal feito foi: Chaim Perelman. Este, nos seus trabalhos, focou na estrutura da argumentação partindo da distinção entre raciocínios analíticos e raciocínios dialéticos. Ele considerava a argumentação como um processo em que todos os seus elementos interagem constantemente, tendo como necessidade que existisse uma linguagem comum ou a…

DOGMÁTICA DA DECISÃO OU TEORIA DOGMÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA O saber jurídico gira em torno da validade como conceito básico que permite a identificação do direito. A interpretação verdadeira abre espaço para a interpretação divergente. Podemos entender o conflito como um conjunto de alternativas que surgem da diversidade de interesses e a decisão aparece como um ato final, se escolhe uma possibilidade e abandona as demais. A decisão jurídica é aquela capaz de por um fim aos…

1 - Dentro do grande quadro das teorias da argumentação desde a antiguidade até o século XX, a retórica ganha uma importante resignificação – que se reflete nas teorias dos anos seguintes- no período conhecido como apogeu aristotélico. Aristóteles, com a obra Retórica, desvincula-se da técnica do logógrafos, da mecânica sofista e principalmente da retorica moral platônica (busca da verdade). É com o pensador que a retórica passa a ser reconhecida como disciplina autônoma no campo…

ABREU, Antônio Suárez “A Arte de Argumentar” Gerenciando Razão e Emoção – Ateliê Editorial, 11ª edição, 2008. Texto sobre as páginas 27 a 41 O que é a retórica? Como, quando e por que surgiu? A retórica – arte de argumentar com a finalidade de convencer e/ou persuadir, pela transmissão de ideias de forma clara e convicta – é uma invenção grega, criada no contexto da primeira experiência de democracia da História, por volta de 427 a.C.. O regime democrático de Atenas, baseado nos…

1ª Slide 1 Interpretação das normas jurídicas A Constituição apresenta algumas peculiaridades na interpretação, diferentes das demais leis; Nova hermenêutica: “direcionada a dar resposta a aspectos da realidade social que não foram devidamente contemplados pela ótica clássica – teoria objetiva e subjetiva” Quem pode interpretar as normas constitucionais? Para a doutrina dominante somente àqueles autorizados a interpretar as normas jurídicas, para, destarte, garantir uma…

diferença entre a modalidade ativa e a passiva. Procedese, também, com uma abordagem do ponto de vista religioso, analisando-a sob a ótica cristã. E, ao final, aborda a eutanásia sob a perspectiva jurídica no direito brasileiro e no direito comparado. O presente trabalho destina-se a realizar uma análise do direito à eutanásia à luz do pensamento de Robert Alexy. Nesse sentido, procedeu-se a análise do caso Terry Schiavo, que foi uma disputa judicial norte-americana envolvendo o pedido…

Teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick Porwilliammoura- Postado em 18 fevereiro 2013 Autores: MORAIS, Evilanne Brandão de OLIVEIRA, Nayla Soares de O conceito de consequência para MacCormick não é o mesmo adotado pelos utilitaristas, pois não se restringe às implicações para as partes do caso e ao valor da utilidade, mas alcança as consequências da norma em que se baseia a decisão e outros valores, tais como a justiça, conveniência pública e senso comum. Resumo: Com…

adequada às ciências naturais e físicas. Desde o final do século XIX, e principalmente depois da 1ª Grande Guerra, várias concepções principiaram a contestar o pensamento juspositivista, e depois vieram a demonstrar a impossibilidade de reduzir a interpretação do Direito a um raciocínio lógico-formal, mecânico, exato, impessoal e matemático. A seguir trataremos de duas das novas concepções, a Lógica do Razoável, de Recaséns Siches, e a Teoria da Argumentação, de Perelman. Primeira…