O Que é Loas

em sistema descentralizado e participativo constituído pelas entidades e organizações de Assistência Social que articule meios, esforços, recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área” (LOAS, 1993). 2 DESENVOLVIMENTO A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 194 prevê a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos…

id=17569 1/14 30/9/2014 O Orçamento Público na Constituição Federal Sumário Módulo III - O Orçamento Público na Constituição Federal Unidade 1 - Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Pág. 7 Exercício de Fixação - Módulo III http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=17569 2/14 30/9/2014 O Orçamento Público na Constituição Federal Módulo III -…

Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO Administração Financeira e Orçamentária p/ TCU Auditor Federal de Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE COM ANTECEDÊNCIA PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei…

– BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. QUEM TEM DIREITO AO…

PLANO PLURIANUAL 5 A ELABORAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA PPA 6 O QUE É LDO – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 6 ELABORAÇÃO E O PRAZO DE VOTAÇÃO DA LDO 6 O QUE É LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 7 ELABORAÇÃO DA LOA 7 DESPESAS PUBLICAS 7 CONCLUSÃO 9 BIBLIOGRAFIA 10 INTRODUÇÃO Administração pública, como o próprio…

são feitas a cada gestão, com isso percebemos a importância de organizar e controlar o orçamento público, para que não seja desviado para outros fins e deixe de investir nos objetivos especificados no orçamento público. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o objeto de programação para conseguir a concretização de ações planejadas no PPA, obedecidas a LDO. Trata-se de uma Lei especial, onde se observa a discriminação da receita e da despesa pública, onde evidência a política econômica financeira e

se tratava apenas de uma “ajuda” as pessoas carentes, mas sim uma busca dos direitos básicos de uma sociedade para todos. Com a chegada da Legião Brasileira de Assistência (LBA) em 1942, á Constituição de 1998, á Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993 e á Política Nacional da Assistência Social (PNAS) em 2004 deu um suporte para os profissionais da área para exercer seu trabalho de forma ativa. Passaremos a relatar como se deu essas conquistas, os benefícios para os cidadãos…

direitos dos cidadãos e amenizando um pouco mais a desigualdade que existe no Brasil. 2 DESENVOLVIMENTO A política de Assistência Social foi legalmente reconhecida a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e vem sendo regulamentada pelo Governo Federal com aprovação do CNAS, PNAS (2004) e pelo SUAS. Antes da Constituição Federal de 1988 a política social possuía ações fragmentadas de previdência, assistência e de saúde, foi após a Constituição que

União, conforme preceitua o art. 22, XXIII, da Constituição de 1988. 2 DESENVOLVIMENTO A assistência social foi inserida na Constituição de 1988 nos art. 203 e 204, sendo regulamentada pela Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para atender as necessidades básicas dos indivíduos, tais como: proteção à família, à infância, à adolescência, à maternidade, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. É nessa assistência que destina-se aos indivíduos sem…

id=17569 1/14 12/12/2014 O Orçamento Público na Constituição Federal Sumário Módulo III - O Orçamento Público na Constituição Federal Unidade 1 - Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Pág. 7 Exercício de Fixação - Módulo III http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=17569 2/14 12/12/2014 O Orçamento Público na Constituição Federal Módulo III…