O Que é Inmetro

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO. Processo IPEM/SP nº: xxx Auto de Infração nº: xxx NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° xxx, com sede nesta Capital na Rua xxx, CEP: xxx, por meio de seu representante legal, xxxx, brasileira, solteira, do comércio, portadora da Cédula de Identidade RG xxx, regularmente inscrita no CPF/MF sob n.º xxx, vem…

DEFESA ADMINISTRATIVA - DEFESA PRÉVIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INMETRO - AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - MULTA ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – AEM/UF. “Julga bem somente aquele que pesa, compara, e na austera sentença que sua voz pronúncia, jamais abandona a caridade” (WORDSWORTH) Auto de Infração nº (...), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente DEFESA PRÉVIA…

ILMO. SR. DIRETOR DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO – ORGÃO DELEGADO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Defesa Administrativa Auto de infração nº XXXXX Processo IPEM- RJ XXXXX EMPRESA LTDA-ME, com sede na Av. 1, Centro – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00000000, vem à presença de V. Sa., através de sua representante legal, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA contra a lavratura do auto nº XXXXXXXX, pelas…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR– INMETRO Ilustríssimo Senhor Presidente do INMETRO Auto de Infração nº XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX no CNPJ sob no XXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXX no Bairro XXXXXXXX, em XXXXXXX/XX, vem, por intermédio de sua procuradora que “in fine” assina, perante esse Instituto, para apresentar DEFESA em face do Auto de Infração nº XXXXXXXX, de XX de XXXXXX de XXXXX, pelos seguintes fundamentos fáticos…

Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO Portaria Nº 32 , de 24 de março de 1997 O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 e tendo em vista o disposto no artigo 39, inciso VIII, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Considerando que os sistemas de medição…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO A.I. Nº xxxxxxxxx - Código de serviço xxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sociedade empresarial estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, centro , Petrópolis, RJ, inscrita no CNPJ sob o número xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta ato representada pela sócia administradora Vxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx5, por intermédio de seu advogado,

COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ CONMETRO, SINMETRO E INMETRO CURITIBA 2013 COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ CONMETRO, SINMETRO E INMETRO Este trabalho foi elaborado pela aluna da turma 1ºAdm C, na disciplina de Admistração de material e produção para obtenção de nota do 3º trimestre de 2013 sob orientação do Professor . CURITIBA 2013 1. CONMETRO Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização

SUPERINTENDENTE DO INMETRO DE xxxxxx Auto de Infração nº: xxxxx xxxxx., pessoa jurídica de direito privado, registrada no CGC. Sob o nº xxxxxx, com endereço na Rua xxxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Sra., apresentar RECURSO, nos termos do art. 20 e seguintes da Resolução 08/06 do CONMETRO, sob os seguintes termos: A requerida foi autuada por este r. órgão, com embasamento no art. 1º e 5º da Lei nº 9.933/1999 c/c Portaria…

DEFESA ADMINISTRATIVA - DEFESA PRÉVIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INMETRO - MULTA ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – AEM/RS. “Julga bem somente aquele que pesa, compara, e na austera sentença que sua voz pronúncia, jamais abandona a caridade” (WORDSWORTH) Auto de Infração nº xxxxxxxxxxxxxxxx (...), vem com todo respeito a presença de V.S.ª Senhoria, para propor a presente DEFESA PRÉVIA Apoiando-se, para tanto

base no conhecimento do Auto de Infração – Legal, estamos apresentando tempestivamente nossas alegações com base nos princípios do Direito da Ampla Defesa e do contraditório. Uma vez lavrado o auto de infração pelo agente fiscalizador, caberá ao INMETRO, julgar a infração apontada, bem assim, aplicar aos infratores, isolada ou cumulativamente, as penalidades de que tratam o Art. 8º e incisos da Lei Federal nº 9.933/99: Sendo assim, frisa-se que a responsabilidade deve recair sempre em…