O Príncipe E Administração Publica Do Brasil

mediante ações ou omissões na subtração, de modo sub-reptício, ou ostensivo com ou sem violência ou guerra. Pero Vaz de Caminha, sua Carta e a usurpação da função pública Embora a Carta de Pero Vaz de Caminha, enviada ao rei D. Manuel seja considerada a fonte oficial e detalhada, para a reconstituição dos primeiros dias no Brasil, a notícia sobre as novas terras pouco impressionou Lisboa. Na Corte, ardia o desejo de descobrir o Preste, o encantado reino de Preste João, lendário…

inscrição: Círculo Monárquico Nossa Senhora do Desterro e-mail: goliveira@mp.sc.gov.br Tel.: (48) 3299-9009 ----------------------------------- DOM LUIZ DESACONSELHA FORMAÇÃO DE PARTIDO PRÓ MONARQUIA comunica que o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil — e com ele seus irmãos e imediatos sucessores dinásticos Dom Bertrand e Dom Antônio — não promove, e nem mesmo apoia, a formação de um partido político monarquista. Pelo contrário, tendo sido…

Portuguesa no Brasil. D.JOÃO VI E A FAMÍLIA REAL PORTUGUESA NO BRASIL (1808) A vinda da família real portuguesa para o Brasil representou um passo importante para a nossa futura independência política. D.Carlota esposa de D.João, filha do Rei de Espanha. Ao ser intimado por Napoleão em 12 de agosto de 1807 para aderir o Bloqueio Continental contra a Inglaterra, D.João foi evasivo em sua resposta e procurou ganhar tempo, fechando os portos do reino aos ingleses e enviando ao…

Federal de 1988, assim consignado: “Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a…

Nota sobre o patrimonialismo e a dimensão publica na formação da América Latina contemporânea. Simon Schwartzman (12/10/2006) O uso do termo “patrimonialismo” nas ciências sociais tem sua origem nos trabalhos de Max Weber, e foi utilizado para caracterizar uma forma específica de dominação política tradicional, em que a administração pública é exercida como patrimônio privado do chefe político. Mas ela remonta à diferença estabelecida por Maquiavel entre duas formas fundamentais de…

Evolução da Administração Pública O conceito de Estado evoluiu durante o tempo e teve sua origem do termo polis, na Grécia, mas no entanto só foi reconhecido na literatura científica através de Maquiavel em O Príncipe , no século XVI. De um modo geral, conceitua-se Estado como a organização político-administrativo-jurídica do grupo social que possui uma identidade nacional (povo), ocupa um território fixo e está submetido a uma soberania. O Estado é tido erroneamente…

"D. Pedro e o Processo de Independência do Brasil" Maria Beatriz Nizza da Silva Estudos em Homenagem a Luís António de Oliveira Ramos Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2004, p. 1011-1018 "D.Pedro e o processo de independência do Brasil" Maria Beatriz Nizza da Silva A historiografia brasileira desde Varnhagen a Octávio Tarquínio de Sousa sempre apresentou D.Pedro alheio à governação do Reino Unido até o momento em que Portugal, após a revolução do Porto de…

duas Camaras: Camara de Deputados, e Camara de Senadores, ou Senado. Art. 15. E' da attribuição da Assembléa Geral I. Tomar Juramento ao Imperador, ao Principe Imperial, ao Regente, ou Regencia. II. Eleger a Regencia, ou o Regente, e marcar os limites da sua autoridade. III. Reconhecer o Principe Imperial, como Successor do Throno, na primeira reunião logo depois do sem nascimento. IV. Nomear Tutor ao Imperador menor, caso seu Pai o não tenha…

As Cortes Portuguesas e as Tentativas de Recolonização Nos meses seguintes ao regresso de D. João VI tiveram lugar, no Brasil, as eleições dos deputados das províncias às Cortes de Lisboa. Como membro do Reino Unido a Portugal e Algarves, o Brasil tinha o direito de nomear representantes às Cortes. Foram eleitos cerca de 70 deputados, quase todos nascidos no Brasil, mas apenas 49 foram para Lisboa. Muitos decidiram não ir, como os representantes de Minas Gerais. Entre os que viajaram…

Íntegra da Primeira Constituição do Brasil A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) Em nome da Santíssima Trindade Título I DO IMPÉRIO DO BRASIL, SEU TERRITÓRIO, GOVERNO, DINASTIA E RELIGIÃO Art. 1. O império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma nação livre e independente, que não admite com qualquer outra, laço algum de união ou federação, que se oponha à sua independência. Art. 2. O seu…