RESENHA - ÉTICA, POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A PERSPECTIVA DE NICOLAU MAQUIAVEL

UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Célia Ribeiro Parente Eduardo Lopes Vanderley Kamilla de Meneses Vanderley Januário Neto Pereira Roseni Alves Arruda Terra ÉTICA, POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A PERSPECTIVA DE NICOLAU MAQUIAVEL VIDAL, Maria José C. Souza. Éthos e política segundo Maquiavel. Revista Saberes, v. 3, nº especial, R. G. Norte, dez. 2010. Disponível em: Acesso em: 15/10/2013. Maria José da Conceição Souza Vidal é brasileira, possui doutorado em Filosofia, dedica-se ao estudo da Filosofia e da Política, atualmente é professora adjunta da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. A autora inicia conceituando o termo política, a partir da linha de pensamento de Maquiavel. Para este, segundo Vidal (2010), a política é nada mais que toda ação humana relacionada à conquista e manutenção do poder. Nessa mesma direção Rua (2009) aponta que política expressa as relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos. Logo em seguida a autora passa a apontar algumas formas de domínio, a partir da análise do livro “O Príncipe”, de Nicolau Maquiavel. É importante observar que esses conselhos são dados ao príncipe, ou seja, um chefe máximo da monarquia. Sempre que é utilizado o termo príncipe, há uma referência ao governante/monarca. São as seguintes as formas de dominação:  O príncipe deve evitar a mudança: Sempre que…

de elaborar as leis, dentre outras a função executiva por meio das administrações públicas. O Estado, para executar, materializar suas opções políticas, necessita da Administração onde estarão atuando os órgãos e os agentes públicos, seguindo os princípios constitucionais . Como se percebe uma das principais mudanças do indivíduo é sua condição social. Antes a sociedade baseava-se numa forma de governo que visava o bem comum, mas atualmente o governo visa apenas os benefícios próprios.…

O PRÍNCIPE: CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Auda Borges da Silva RESUMO Considerando-se que a obra “O Príncipe” trata-se das reais intenções de um governante ambicioso que usava todas as armas para conseguir o que queria, sem preocupações morais ou éticas para governar e manter o poder absoluto, por tanto o presente artigo tratará da Corrupção na Administração Pública, e analisará os aspectos econômicos do problema da corrupção, especialmente em aquisições de bens e…

pois, resultou, esse ramo do direito de longa evolução, não processada pela mesma forma dos diferentes Estados.” O Direito Administrativo alemão,sofreu influência direta do Direito francês, surgiu lentamente, e no entanto também surgiu lentamente, na verdade surgiu mais pela influência do Direito civil alemão que objetivava redução dos poderes do príncipe, instituiu a divisão de algumas atividades de sua Administração, igualmente a influência do Direito administrativo francês. “…

A ruptura do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos, o fato do príncipe e a obrigação de indenizar por parte da Administração. I. Do caráter bilateral dos contratos administrativos de concessão A clássica conceituação dos contratos administrativos de Hely Lopes Meirelles, exalta, quanto contrato de concessão, o caráter bilateral que permeia o acordo feito entre particular e o Estado: “O contrato de concessão é o ajuste pelo qual a Administração delega ao…

inexecução do contrato. CONCEITO É todo ajuste de vontades entre a administração pública e pessoa física ou jurídica, para execução de um objeto de interesse público, sob um regime jurídico de direito público que é formado pelas cláusulas exorbitantes e derrogatórias de direito comum. São cláusulas exorbitantes e derrogatórias de direito comum, porque não existem de praxe no direito privado. Elas colocam a administração pública numa posição privilegiada em relação ao contratado.…

senado da câmara ao Príncipe Regente no Dia do Fico (9 de janeiro)”, “Fala do orador da deputação de São Paulo (26 de janeiro)”, “Representação do Povo do Rio de Janeiro ao Príncipe Regente em prol da convocação de uma Assembleia Geral (20 de maio)” e “Manifesto do Príncipe Regente aos brasileiros sobre os conflitos com Portugal e a expectativa de Independência (1º de agosto de 1822)”. No primeiro documento temos a fala de José Clemente Pereira presidente do Senado da Câmara dirigida ao…

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL CARTA DE LEI DE 25 DE MARÇO DE 1824 Manda observar a Constituição Política do Império, oferecida e jurada por Sua Majestade o Imperador. Dom Pedro Primeiro, por graça de Deus, e unânime aclamação do povo, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que, tendo-nos requerido os povos deste Império, juntos em câmaras, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o projeto de…

Sermão do Bom Ladrão, de Pe. Antônio Vieira O Sermão do Bom Ladrão, foi escrito em 1655, pelo Padre Antônio Vieira. Ele proferiu este sermão na Igreja da Misericórdia de Lisboa (Conceição Velha), perante D. João IV e sua corte. Lá também estavam os maiores dignitários do reino, juízes, ministros e conselheiros. Observa-se que em num lance profético que mostra o seu profundo entendimento sobre os problemas do Brasil – ele ataca e critica aqueles que se valiam da máquina pública para…

8 1.3 Da constitucionalização do poder de polícia 9 1.4 Validade do ato de polícia 10 1.5 Limites ao exercício do poder de policia 11 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PONTO DE PARTIDA DO PODER DE POLÍCIA 14 2.1 Polícia administrativa 16 2.2 Poder de polícia administrativa em execução 17 3 DA ADEQUAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 20 CONCLUSÃO 24 REFERÊNCIAS 26 INTRODUÇÃO Um Estado organizado emerge poder que nasce naturalmente com…