O Projeto Do Sistema Tributário

Aluno(a): Turma: DIREITO TRIBUTÁRIO ACERCA DA BREVE VISÃO HISTÓRICA DO ESTADO, DAS CONSTITUIÇÕES E DOS TRIBUTOS A importância do Brasil e, consequentemente, do seu direito sempre foi vista com olhos de desconfiança seja pela comunidade internacional ou por parte dos seus cidadãos que encontram na tripartição de poderes uma união em prol do descaso que toma forma através das várias Cartas Republicanas que, ao longo de mais de…

Regressão linear múltipla. Regressão não linear. 3. Auditoria Operacional ∙ Ambiente da Auditoria Operacional e de Gestão; Ferramenta COSO; ∙ Controles Internos; ∙ Avaliação de Riscos; ∙ Auditoria nas Áreas Operacionais e de Gestão; ∙ Sistemas de Informações Gerenciais para Auditoria Operacional e de Gestão; ∙ Evidenciação/Validação da Auditoria da Qualidade. 4. Auditoria de Metodologia de Gestão ∙ Métodos de Gestão; ∙ Estratégias e Planos da Entidade; ∙ Avaliação dos métodos de

SPED O Sped, no âmbito da Receita Federal, faz parte do Projeto de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira (PMATA) que consiste na implantação de novos processos apoiados por sistemas de informação integrados, tecnologia da informação e infraestrutura logística adequada. Dentre as medidas anunciadas pelo Governo Federal, em 22 de Janeiro de 2007, para o Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC) – programa de desenvolvimento que tem por objetivo promover a aceleração do

será zerada, e seu valor somado à alíquota federal. Espera-se, dessa forma, acabar com a guerra fiscal e, no caso de operações entre Estados, transferir a receita desse novo ICMS inteiramente para o Estado consumidor. Em comparação, o projeto do governo prevê que o novo ICMS seja totalmente federal, ainda que com receitas compartilhadas automaticamente com Estados. Dessa forma, por exemplo, empresas predominantemente importadora de outros Estados e vendedoras internas sofrerão…

Senado Federal Secretaria-Geral da Mesa Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias Identificação da Matéria PROJETO DE LEI DO SENADO N 298, DE 2011 - Complementar Autor: SENADOR - Kátia Abreu Ementa: Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte. Explicação da ementa: Estabelece normas fundamentais sobre a legalidade da instituição do tributo e de taxas, fruição de imunidades tributárias, exercício do direito de petição, obtenção de certidões em órgãos…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO CONCEITO DE FONTE Sentido Geral ( É a nascente de água. Origem, causa, princípio. Sentido Jurídico ( É a causa de nascimento do direito FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO ESPÉCIES • A lei • A analogia • Os princípios gerais de direito tributário • Os princípios gerais de direito público • A equidade FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO COMPREENSÃO DA EXPRESSÃO “LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA” • Leis •…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO NOME DO(S) AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................. 3 Desenvolvimento................................................................. 4 Conclusão...................................

garantias para resguardar esses direitos. Sabe-se que a carga tributária brasileira é considerada uma das mais elevadas do mundo e que a legislação tributária é complexa e, se isso já não bastasse, ainda sofremos com a má gerência dos recursos tributários obtidos pelo Estado, o que ocasiona um desequilíbrio na função social desses. É dever do ente tributante não só arrecadar os tributos devidos, mas também, distribuí-los de forma justa, amenizando assim as desigualdades sociais,…

um benefício fiscal. Nesse sentido, planejamento tributário e uma boa gestão poderão dar todas as respostas necessárias às empresas do lucro real que pretendem investir em desenvolvimento e tecnologia e usufruírem dos benefícios da Lei do Bem. É a gestão tributária, com base na legislação pertinente, que poderá calcular e formar as provisões contábeis destinadas ao pagamento dos tributos aplicáveis à organização e, através do planejamento tributário, prever se haverá lucro fiscal,…

Estados e do Distrito Federal, e fazem parte de um sistema maior, que busca justamente essa modernização. Também os municípios têm a sua versão da NF-e, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). A NFS-e já esta implantada ou em implantação em vários lugares, notadamente as grandes capitais, tais como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, Salvador, Manaus, entre outras. Alem disso, vários municípios vêm buscando a sistemas que possibilitem o uso da NFS-e no…