O Projeto Do Sistema Tributário

partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo:forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia;…

Análise Econômica do Direito e Reforma Tributária: Bases para uma reforma eficiente do sistema tributário César de Lucca* Resumo: Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da Análise Econômica do Direito no ordenamento jurídico pátrio, a fim de preparar bases sólidas para a tão esperada reforma tributária. Após breve estudo da evolução do Direito até o momento atual, demonstram-se os ganhos que a interação Direito-Economia pode trazer. Argumentos trazidos à baila por…

fato jurídico constitucional, administrativo, tributário, financeiro e penal. Ainda há que se dizer que o tributo é visto pela ótica: a) dos governos, que procuram, no mínimo e a todo custo, manter as receitas atuais, nas três esferas (Federal, Estadual ou Municipal); b) dos contribuintes que o querem mesmo é a redução da carga tributária; c) dos aplicadores do tributo, dos doutrinadores e dos estudiosos que propugnam pela implantação de um sistema racional, justo e social. Diante…

decisões. Dessa forma, os usuários da contabilidade podem desenvolver um planejamento tributário que permite a avaliação de estratégias e projetos a partir da definição dos objetivos propostos, permitindo se aprofundar o seu ambiente interno e externo. Portanto, torna-se imprescindível o planejamento tributário nos empreendimentos a fim de amenizar os seus custos, onde essa ferramenta é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir ao máximo o pagamento de tributos nas empresas.…

novas empresas que vão se fixando no mercado. Faz-se, então, necessário um planejamento em que permita aos gestores alternativas para redução de custos e despesas capazes de influenciar na estabilidade e desemvolvimento da empresa. O planejamento Tributário é obrigatório para todo administrador e segundo Fabretti (2009, pág. 143) é definido como: A atividade preventiva que estuda a priori os atos e negócio jurídico que os agentes econômicos (empresa, instituição…

Módulo: 1 Atividade: Individual Módulo 1 Título: Reforma Tributária no Brasil Aluno: Rafael dos Santos Andrade Disciplina: Planejamento Tributário Turma: 10 Introdução Nesta tarefa avalio o projeto em curso de “Reforma Tributária no Brasil” que está elaborado em 28 de fevereiro de 2008 e suas propostas de melhorias em relação ao Sistema Tributário Nacional em vigor atualmente. Diante deste cenário atual por que se faz necessária uma atualização em nosso STN e qual a relação com manter o

PROJETO DE PESQUISA 1. Problema Para onde vai o dinheiro arrecadado através de impostos? Ele vai para os bolsos de outra pessoa? Volta para o bolso dos cidadāos ou retorna à cidade em forma de melhorias públicas? Qual a postura atual da população diante desse arrecadamento? E qual deveria ser essa postura? 2. JUSTIFICATIVA Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para…

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) – ALICERCE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS CUIABÁ/MT FEVEREIRO 2013 MARCOS AURÉLIO BENETTI OS BENEFÍCIOS E OS DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) – ALICERCE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS Resenha Crítica apresentada como atividade para a disciplina Planejamento…

1-INTRODUÇÃO Conforme Júlio César Zanluca ,contabilista, redator do portal tributário e autor de várias obras de cunho tributário, no Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Todos nós, direta ou indiretamente, somos contribuintes destes encargos. Por exemplo, é adquirido uma mercadoria qualquer no supermercado, está embutido no preço até 27,25%, dependendo do estado em que a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS

JAYRO SOARES DE OLIVEIRA OS EFEITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE A EFD CONTRIBUIÇÕES: UM ESTUDO DE CASO GURUPI-TO 2013 JAYRO SOARES DE OLIVEIRA OS EFEITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE A EFD CONTRIBUIÇÕES: UM ESTUDO DE CASO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade UNIRG como requisito para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador(a): Profª. Ma. Patrícia Pinheiro Alves Feitosa. GURUPI-TO 2013 OS EFEITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE A EFD CONTRIBUIÇÕES: UM ESTUDO DE…