O Projeto Do Sistema Tributário

A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo dos séculos: O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, uma proposta de emenda à Constituição que reforma o sistema tributário brasileiro. A emenda, ora em fase de apreciação por uma comissão do Congresso, restringe-se às disposições contidas no capítulo do sistema tributário da Constituição. Trata-se de uma reforma parcial; em particular, não se consideram as contribuições sociais, tratadas em outro capítulo da

Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e a Receita Federal do Brasil. Foi realizado, o 1º Encontro Nacional de Administradores Tributários ENCAT, reunindo os titulares das administrações tributárias federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios de capitais, com o fim de atender o disposto da Emenda Constitucional nº 42, Inciso XXII, art. 37. No ENAT foram aprovados dois protocolos de cooperação técnica nas áreas do cadastramento (Projeto do Cadastro…

Municipal de Xinguara, em votação no dia 26/12/2014, aprovou o Projeto de Lei 43/2014 (cópia digitalizada em anexo), de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que versa sobre a Majoração dos Tributos Municipais, (Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS/QN, ITBI e TAXAS). 2. Não há dúvida de que este novo Código Tributário Municipal trará graves consequências ao padrão urbanístico deste município, seja porque o elevado custo tributário das regiões centrais impedirá que pessoas de menor…

principal, através da imposição de tributos às pessoas que integram a sociedade, não parece estar sendo feita de forma coerente e aceitável. Com cobranças excessivas e investimentos precários. A análise realizada neste trabalho sugere que o esforço tributário da sociedade brasileira é relativamente elevado, bem superior ao médio de uma amostra de países aqui considerada. Para que tal esforço seja suportável por longo tempo, é preciso que se realize uma Reforma Tributária, que melhore a…

Reforma tributária A proposta de emenda constitucional PEC 203-2008 estabelece mudanças no Capítulo do Sistema Tributário da Constituição muito importantes para o sistema tributário brasileiro, não é uma reforma tributária completa mas já e o início. A proposta não inventa um novo sistema tributário, sugere simplificação da arrecadação e a diminuição da carga tributaria do país, preservando os direitos do contribuinte, a autonomia da União, a obrigação dos Estados e a divisão dos…

A Importância do Planejamento Tributário Para Empresas Optantes Pelo Simples Nacional Elivaldo Oliveira Teixeira – Graduado em Ciências Contábeis – email: eli.valdo.teixeira@hotmail.com Raimundo Nonato de Sousa Gonçalves Graduado em Ciências Contábeis Email: rnoanto07@hotmail.com Ruth da Silva Macedo Graduado em Ciências Contábeis Email: rutth_macedo@rotmail.com 1 – INTRODUÇÃO O planejamento tributário é de total importância para as empresas, considerando as…

DAS VANTAGENS QUE O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED TRARÁ PARA O PROFISSIONAL CONTÁBIL ILHÉUS – BAHIA 2009 ELSON ELQUE SANTOS VIEIRA ANÁLISE DAS VANTAGENS QUE O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED TRARÁ PARA O PROFISSIONAL CONTÁBIL Monografia apresentada, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, à Universidade Estadual de Santa Cruz. Área de Concentração: Sistema de…

O CONTADOR DIANTE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E DA LEI ANTIELISIVA MANUEL PEREZ MARTINEZ - Bel. em Ciências Contábeis, Prof. de Contabilidade Tributária, Vice-diretor da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Salvador - UCSal - 26/08/2002 - extraído do site do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário O mundo globalizado, o mercado competitivo e o pesado ônus tributário que sufoca as empresas requer do profissional da contabilidade, a todo…

Porto Velho/RO 2015.1 LUCAS BRANDALISE MACHADO SANÇÕES POLITCAS TRIBUTARIAS Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina de TCC l (projeto). Sob orientação da professora Mestre Sâmia de Oliveira Brito. Porto Velho/RO 2015.1 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............................................

Moral e o Imposto sobre a Renda Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa Orientador: Ricardo Anderle Florianópolis Novembro, 2009 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1. TÍTULO PROVISÓRIO 2. AUTOR 3. LINHA DE PESQUISA 2…