O Projeto Do Sistema Tributário

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO administração fabiana carvalho campos gusmão FLÁVIO DOMINGUES DOS SANTOS ISMAEL CAMPOS DOS SANTOS MAURÍCIO SANTOS DE SOUSA SUZANA KARINE P. FIGUEIRA YOLANDA SILVA SANTOS DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL DA ÁREA DE FINANÇAS DA EMPRESA SABOR DUCHEF Vitória da Conquista 2013 DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL DA ÁREA DE FINANÇAS DA EMPRESA SABOR DUCHEF Trabalho…

interesses e normatizando ações. Espécies normativas Fontes Primárias: 1. Constituição Federal: lei máxima do País (poder originário). Na CF encontra-se a matriz de todas as competências, limites do poder de tributar e princípios do Sistema Tributário Nacional. Pode ser modificada por Emenda Constitucional. 2. Emendas Constitucionais: normas que podem modificar as normas constitucionais (poder derivado ou reformador). A proposta da emenda deve ser discutida e votada em…

manuscrita. Porém o objetivo principal do projeto da NF-e encontra-se descrito no sítio eletrônico do Ministério da Fazenda (2010a): 5 O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes. A implantação do projeto da NF-e…

PROJETO DE TRABALHO DE CURSO-TC CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA PARTICIPATIVO E PREVENTIVO NO ÂMBITO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Adilson Jair Wippel Acadêmico Orientador: Professor Doutor Joacir Sevegnani Presidente Getúlio - SC 2013 Adilson Jair Wippel CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA PARTICIPATIVO E PREVENTIVO NO ÂMBITO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Projeto de Trabalho de

administrativa na cobrança do crédito fazendário, analisando o Projeto de Lei nº 5.080/2009, tendo em vista a atual morosidade e onerosidade do processo executivo por via judicial. As dificuldades no momento da cobrança do crédito fazendário são muitas, visto que a grande maioria das execuções fiscais ajuizadas não prospera, seja por não localizar o devedor ou pela falta de bens disponíveis. Por esta razão, tramita na Câmara dos Deputados o projeto que propõe a execução administrativa…

entre eles, taxas, impostos e contribuições. Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. O planejamento tributário é uma expressão utilizada para representar o conjunto de procedimentos adotados pelo contribuinte. Conjunto de sistemas legais que visam reduzir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o…

GRANDE A IMPORTÂNCIA DO INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA TUTELA AMBIENTAL PONTE NOVA-MG 2013 ARTHUR HENRIQUE QUIRINO MÔNICA PATRÍCIA SILVA GRANDE A IMPORTÂNCIA DO INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA TUTELA AMBIENTAL Artigo acerca da finalidade instrumental do direito tributário na tutela ambiental no que tange a garantia do meio…

apresentado a nossa visão sobre a importância do Mercado de Capitais, Administração Financeira e Orçamentária e o Direito Tributário. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 DIREITO TRIBUTÁRIO O conceito de Direito Tributário é definido como o conjunto de princípios e normas reguladoras de criação, fiscalização e arrecadação de prestação da natureza tributária. Em suma o Direito Tributário nada mais é que, a área do Direito responsável pela regulamentação dos tributos, estes por sua vez…

Autores: Ana Marinho Andreia Pereira Aparecida Barbosa Caliana de Jesus Santos Warlem Flavio Projeto Integrador de Iniciação Científica apresentada à UNIESP-Santo André como parte dos requisitos necessários para aprovação no 4º semestre do curso de Administração de Empresas. Santo André 4° ADM-D 2013 Introdução Neste trabalho teremos conceitos do Direito tributario com principais espécies de tributos, porém com enfoco no ITR- Imposto Territorial Rural e…

A evolução histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 88. Por Maria Lúcia Bastos Saraiva Matos Além das características do Direito Tributário frente ao seu papel como ramo autônomo do Direito, um estudo sobre tal matéria não pode abdicar de levantar a gênese e o desenvolvimento da mesma através da história, visto que permite situar melhor os temas a serem abordados e a melhor…