O Projeto Do Sistema Tributário

2013 Resumo. A constituição Federal de 1988 caminha na direção da democratização do poder tributário, procurando protege o contribuinte do abuso desse poder. Fatos ocorridos no passado, próximo, mostram o mal, até aonde pode chegar esse abuso, atingido principalmente a dignidade humana. O legislador constituinte com êxito posicionou na descentralização do poder tributário. Colocando competências legislativas para cada ente federativo, onde caberá a lei complementar…

Reforma Tributária e Guerra Fiscal Faculdade Católica de Anápolis Anápolis, 25 de março de 2015 Acadêmicas: Anna Luiza Hermeto de Melo; Isabella Ferreira Perenne; Lorena de Freitas Montalvão Professor: Wander – Direito Tributário Curso: Administração – 5º Período Introdução Este trabalho tem a intenção de demonstrar a eficiência de uma reforma tributária, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados

WUELBER BRITO RIBEIRO PROJETO DE PESQUISA 1. Tema Planejamento Tributário: “diferencial para sobrevivência” das Micro e Pequenas Empresas. 6. Referencia Teórico A carga tributária de um país é medida em relação ao total de tributos aplicados pelas diversas esferas e o Produto Interno Bruto – PIB desta federação. O Brasil possui uma das cargas tributária mais elevada do mundo, com os seus mais de 70 diferentes tipos de impostos, taxas e contribuições, promovendo um alto…

1. TEMA Planejamento Tributário 2. SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA O planejamento tributário é o tema que será abordado neste projeto, focando especificamente em uma empresa prestadora de serviços chamada Sentinela Sistemas de Segurança Ltda. O estudo será realizado na empresa em questão a fim de reduzir, eliminar ou postergar os encargos referentes à impostos decorrente da exagerada carga tributária que o Brasil enfrenta. A falta de uma gestão econômica tributária diminui a…

Destaca-se no ano de 1831 com o decreto de 18 de agosto que regulou o processo nas ações executivas e a lei de 04 de outubro, que organizou o Tesouro Nacional e criou a Tesouraria das províncias. Em 1832 uma nova lei contribuiu para a alteração do regime tributário, isso através da busca pela descentralização fiscal e a discriminação de rendas entre a província e o governo, em conseqüência uma nova lei fixa a despesa para o exercício financeiro de 1834, dando uma ordem mais criteriosa na…

ISADORA BORTOLOTTO DA LUZ SIMPLES NACIONAL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014 Santa Maria 2014 ISADORA BORTOLOTTO DA LUZ SIMPLES NACIONAL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014 Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais - Curso de Direito Orientador: MS. Michele Oliveira Teixeira Santa Maria 2014 SUMÁRIO 1…

privativas que precisarão ser construídas, ampliadas ou reformadas, bem como todas as demais operações unitárias associadas exclusivamente à infra-estrutura do projeto, ou seja, de uso privativo do empreendimento. Área de Influência Direta - AID: É a área geográfica diretamente afetada pelos impactos decorrentes do empreendimento/projeto e corresponde ao espaço territorial contíguo e ampliado da ADA, e como esta, deverá sofrer impactos, tanto positivos quanto negativos. Tais impactos…

Nota Fiscal Eletrônica: Dificuldades na implantação do novo sistema Gerusa von Mühlen de Carvalho (Universidade Estadual de Ponta Grossa) gerusadecarvalho@gmail.com Giane Aparecida Santos (Universidade Estadual de Ponta Grossa) giane_castro@hotmail.com Darlin Aline Santos (Universidade Estadual de Ponta Grossa) darlin_santos@hotmail.com Resumo: Este artigo científico apresenta uma síntese que de forma objetiva reúne vários conceitos e conhecimentos em relação ao processo de…

contudo, o Fisco está apresentando sistemas cada vez mais sofisticados, dificultando para pessoas jurídicas tais praticas ilegais, como a sonegação. O trabalho foi realizado em cima de estudos já realizados, apresentado um caráter descritivo. O resultado obtido através das pesquisas foi que a alta carga tributária para as entidades privadas é na verdade uma barreira para seu crescimento, mas que a alternativa atual para a redução dos tributos fazer um planejamento tributário, de forma…

CAROLINA FERNANDES RODRIGUES PROJETO DE PESQUISA A COMPENSAÇÀO TRIBUTÁRIA COM CRÉDITOS PROVENIENTE DE PRECATÓRIOS FLORIANÓPOLIS Outubro 2012 Carolina Fernandes Rodrigues A compensação Tributária com Créditos Provenientes de Precatórios. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa Orientador: Gilson Wessler Michels