O Projeto Do Codigo Civil De 1975

presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975: Os pressupostos Neotomistas e Positivistas fundamentam os Códigos de Ética Profissional, no Brasil, de 1948 a 1975 (Barroco,2001,pag. 95 ). Sintonizada com as lutas pela redemocratização da sociedade, parcela da categoria profissional, vinculada ao movimento sindical e às forças mais progressistas, se organiza e disputa a direção dos Conselhos Federal e Regionais, com a perspectiva de adensar e fortalecer esse novo projeto profissional

imóvel ; DO DIREITO: No caso vertente, o direito de propriedade não pode suprimir dois dos principais direitos da personalidade da pessoa humana, que são a liberdade e o seu patrimônio moral, sendo que o art. 186 cumulado com o art 187 do código civil estabelecem o dever de reparar ao vítima por ato ilícito. O direito de propriedade pode e deve ser defendido pelo seu titular desde que não haja ofensas e constrangimentos morais e físicos a outras pessoas. Mesmo porque, o direito…

[7] Liberdade dos pactos antenupciais O presente princípio decorre do primeiro, no qual o próprio Código Civil em seu art. 1.639 estatui: “É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver”. O parágrafo único do art. 1.640 do citado código, onde “poderão os nubentes, no processo de habilitação, optar por qualquer dos regimes que este código regula”. Há a necessidade de ainda estipular, mediante pacto antenupcial o regime…

VISÃO GERAL DO PROJETO DE CÓDIGO CIVIL Tramitação do Projeto O Projeto do Código Civil foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1984, após cuidadoso estudo e debate de 1.063 emendas, o que não deve causar estranheza por tratar-se de uma lei com cerca de 2.100 artigos. Além de haver muitas emendas repetidas, a maioria delas não foi aceita pelo plenário. Foi relevante a contribuição da Câmara dos Deputados, graças ao magnífico trabalho dos relatores de cada uma das seis partes do…

reconhecimento perante a sociedade. A partir de 1983, na esteira desse novo posicionamento da categoria profissional, teve início um amplo processo de debates conduzido pelo CFESS visando a alteração do Código de Ética vigente desde 1975. Desse processo resultou a aprovação do Código de Ética Profissional de 1986, que superou a "perspectiva a - histórica e a - crítica onde os valores são tidos como universais e acima dos interesses de classe" (CFESS, 1986). Essa formulação…

história de avanços e conquistas, no sentido de consolidar uma produção de conhecimento que lhe dá sustentação teórica e metodológica para intervir na realidade social de forma crítica e criativa, e que este processo de intervenção se faz respaldado em projeto ético e político, comprometido com os interesses coletivos dos cidadãos e com a construção de uma sociedade justa. Há que se considerar que as pesquisas em Serviço Social têm contribuído para avanços significativos em diferentes…

história de avanços e conquistas, no sentido de consolidar uma produção de conhecimento que lhe dá sustentação teórica e metodológica para intervir na realidade social de forma crítica e criativa, e que este processo de intervenção se faz respaldado em projeto ético e político, comprometido com os interesses coletivos dos cidadãos e com a construção de uma sociedade justa. Há que se considerar que as pesquisas em Serviço Social têm contribuído para avanços significativos em diferentes…

desde a promulgação do primeiro Código Civil Brasileiro, sendo certo que a partir de 1º de janeiro de 1917, data em que entrou em vigor o referido Código, tanto o legislador ordinário como o constituinte, sentiram a necessidade de modificar aquela primitiva codificação, adaptando o regramento substantivo às mutações sociais e que até hoje vem se adaptando gradativamente. Com o passar dos tempos, alcançamos a um avanço legal, aprovando um novo Código Civil…

......... 7 Conceito de Código ............................................................................................................. 8 Surgimento do Código Civil Brasileiro .............................................................................. 10 Novo Código Civil .............................................................................................................. 12 Algumas comparações entre o antigo e Novo Código Civil ...........................

o impacto que os ideais neoliberal causou na política e na população brasileira e mais as perspectiva ético-teórico-metodológica na intenção de ruptura e o projeto ético-político do serviço social como ocorreu o movimento de reconceituação e qual era o contexto sóciopolítico no Brasil na década de 80 e como se deu a consolidação do projeto ético-político. Resgate dos pontos mais expressivos da historia das políticas sociais Brasileiras. No inicio do século XX o governo utilizava…