O Projeto De Lei Orçamentária Do Estado X Estabeleceu A V

I) DIREITO FINANCEIRO – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Origem na própria noção de Estado  função de organização política  assegurar bem comum Necessidades Humanas Individuais – satisfação própria Coletivas – precisa de atividades coordenadas para obtenção do objetivo comum Públicas – Estado ingressa como prestador; institui regime jurídica especial  processo serviço público Estado como Grande Consumidor de Riqueza Para organizar e manter a imensa…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JOSÉ LEONDAS MARQUES DA CUNHA Taperoá Julho/2013 CONTROLE SOCIAL NO PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JOSÉ LEONDAS MARQUES DA CUNHA Pré-Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da pesquisa em Administração Pública, como requisito para obtenção de uma nota. Taperoá Julho/2013 SUMÁRIO 1…

para facilitar os cálculos, que o PIB seja de 1.000 unidade monetárias. Dívida: 60% do PIB = 60% x 1.000= 600 Juros Nominais Passivos: 6% x Dívida = 6% x 600 = 36 Objetivo: reduzir a dívida para 55% do PIB, sabendo que o PIB crescerá 4% no ano. Qual deverá ser a Meta de Resultado Primário? No final do ano o PIB será de: 1.000 x 4%= 1.040 então a meta de endividamento será de: Meta de endividamento: 55% x 1.040 = 572 Se nenhum valor da dívida for pago ao longo do ano ao final do ano a…

................................................................................... 2.4.4 Controle Social .............................................................................................. 2.4.5 Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial 2.5 TRIBUNAL DE CONTAS ................................................................................. 2.6 FORMAS DE CONTROLE ............................................................................... 16

OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO SERVIÇO PÚBLICO E NA CONTABILIDADE PÚBLICA JOÃO PAIXÃO COSTA RESUMO Esta pesquisa têm como tema de estudo os reflexos da lei de responsabilidade fiscal no setor público bem como em sua contabilidade. O objetivo è controlar e moralizar a instituição governamental, com á prática da Lei de forma a preservar o patrimônio público e dando uma visão na sua aplicação e sanções do não cumprimento que a lei exige e que todos que fazem parte…

Referências .AGUIAR, Afonso Gomes. Lei de responsabilidade fiscal. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004. 572p. .BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade pública. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. 325p. .CARVALHO, José Carlos Oliveira. Orçamento público. Rio de Janeiro: Campus, 2007. 234p. .GIACOMONI, James. Orçamento público. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2005. .MACHADO JR., J. Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A lei 4320 comentada e a lei de responsabilidade fiscal . 31. ed. Rio de Janeiro: IBAM,

............................................................................... 09 2.1 Créditos Adicionais na Lei 4.320/64...................................................................................09 2.2 Créditos Adicionais na Constituição Estadual .................................................................13 2.3 Comparação entre as obras de Wilken X Giacomoni .....................................................15 2.4 Contabilização dos Créditos Adicionais

Harada, o conceito de Direito Financeiro “é o ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico.”(HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 9ª Ed. São Paulo. Atlas,2002, p. 36) Ricardo Lobo Torres define o Direito Financeiro, em seu aspecto objetivo, como o ‘conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira do estado’. ‘Conjunto de princípios e regras que dispõe sobre a arrecadação de receitas não tributárias,…

Fortaleza, rege-se pelo presente Estatuto, pelo Regimento Geral e pela legislação aplicável. Art. 2º. A Fundação gozará de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, nos termos da Lei e deste Estatuto, com personalidade jurídica própria, com sede e foro na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. Art. 3º. O prazo de duração da Fundação é indeterminado. Art. 4o. A Fundação, na consecução de seus objetivos, poderá firmar convênios, contratos e outras espécies de…

cidadania, por meio de oferta gratuita, plural e democrática. Equipe de Educação a Distância do ILB Apresentação do curso APRESENTAÇÃO Seja bem-vindo ao Curso de Introdução ao Orçamento Público! Você sabe como o orçamento público afeta a vida no seu estado, na cidade onde mora e na sua vida pessoal? Como entender o fato de que pagamos elevados impostos, e o governo não consegue atender satisfatoriamente às necessidades básicas da população com saúde, educação e habitação, sob a…