O Processo Licitatório E A Corrupção No Brasil

entre o lamentável e cotidiano fato de pessoas revirando as lixeiras das nossas portas e o instituto da licitação? Muito mais que matéria de natureza jurídica, licitação é assunto que diz respeito a cidadania. E diante de tanta corrupção praticada nos procedimentos licitatórios, impõe-se discutir amplamente a imprescindível aplicação do princípio constitucional da moralidade e outros que impeçam a utilização desvirtuada de tão importante elemento vertido do Estado Democrático de Direito.…

UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NEIR APARECIDA ROCHA BALDAIA MATOSO LICITAÇÃO EM ORGÃOS PÚBLICOS TIPO PREGÃO UNEMAT_ UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO PONTES E LACERDA - MT 2014 NEIR APARECIDA ROCHA BALDAIA MATOSO LICITAÇÃO EM ORGÃOS PUBLICOS TIPO PREGÃO UNEMAT_ UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A Lei 12.846/2013 tem alcunha de “Lei Anti Corrupção”. O objetivo da Lei foi de punir as pessoas jurídicas envolvidas em casos de corrupção. (fazemos observação à responsabilidade das empresas envolvidas no polêmico caso do “petrolão”). A todo o momento deste artigo (Lei 12.846/2013) me reporto à lembrança resente do escândalo de corrupção da empresa estatal de economia mista, majorada acionista do Governo Federal “Petrobrás”,…

pela ausência da “presença física” do pregoeiro e dos demais licitantes, uma vez que toda interação é feita por meio de sistema eletrônico de comunicação pela Internet, possuindo como importante atributo a potencialização de agilidade aos processos licitatórios, minimizando custos para a Administração Pública, estando cada vez mais consolidado como principal forma de contratação do Governo Federal. O uso e a aplicabilidade do Pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação no âmbito da

(Banco Mundial) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Normas d Li it ã N de Licitação Responsabilidades Ciclo de Projetos Parte 2: Políticas de Aquisições - Princípios Básicos Planejamento As Diretrizes Fraude e Corrupção Elegibilidade Confidencialidade C fid i lid d Aquisições/Seleções Viciadas (Misprocurement) IV Seminário de Execução Financeira de Projetos Financiados com Recursos Externos Licitações – Banco Mundial e BID Conteúdo do…

administrativa. 4- Processo administrativo e responsabilização. 5- Acordo de Leniência. 6- Aspectos da responsabilidade judicial. 7- Disposições complementares. 8- Considerações finais. RESUMO: a finalidade deste artigo científico é explorar a nova Lei Anticorrupção e seus principais aspectos, especialmente no que tange a responsabilização civil e administrativa das empresas. A nova lei possui um caráter especial, pois sua criação é motivada pelo combate contra os atos da corrupção.…

Improbidade Administrativa nos processos licitatórios INTRODUÇÃO Pelo princípio da legalidade e em função da probidade administrativa, em regra, faz-se necessário a licitação para realização de despesas públicas, integrando a execução orçamentária. A não realização da licitação é exceção e, em conseqüência, deve ser adotada nos estritos limites da lei, pois o universo das licitações é, precisamente, o sítio onde vicejam as mais lesivas práticas ímprobas e se nega,…

Efeito da Corrupção para as Empresas A existência da corrupção no setor publica é sabidamente um mal para a sociedade em geral, mas,diferentemente do que alguns pensam, é também uma mal para as empresas. È errado ver a corrupção como um meio para facilitar negócios e simplificar a solução de problemas. Na realidade, como muito bem exposto por Ricardo Young (presidente do instituto Ethos), as práticas de corrupção,ao criarem aparentes vantagens de curto prazo, têm como…

os casos em que esta poderá ser afastada, claro está que o legislador constituinte propugnou na norma constitucional uma interpretação absolutamente restrita e taxativa das hipóteses infraconstitucionais de dispensa e inexigibilidade do certame licitatório, em respeito ao caráter finalistico da norma constitucional.[4] Como salienta José Afonso da Silva, “o principio da licitação significa que essas contratações ficam sujeitas, como regras, ao procedimento de seleção de propostas…

de trens de São Paulo, controlam pelo menos 23 contas em bancos europeus, segundo o Ministério Público (MP) de São Paulo. As contas estão também no nome de empresas ou pessoas ligadas a ele. Os promotores paulistas tiveram acesso a informações do processo que corre na Suíça, informou o Jornal Nacional. Os dados, segundo o MP, reforçam a suspeita de que Arthur Teixeira intermediava o pagamento da propina para fornecer empresas que atuavam no suposto cartel dos trens de São Paulo. O…