O Processo Doloso Trabalho

TRIBUNAL DO JÚRI RESUMO: O presente trabalho visa expor o Tribunal do Júri como um todo. A exposição é abordada de uma maneira breve trazendo assuntos sobre sua origem histórica e implantação no Brasil. Por fim, o trabalho tem o objetivo de conceituar é interpor as características do tribunal do juri. PALAVRAS-CHAVE: Tribunal do Júri – origem – Competência. PARACATU SETEMBRO/2014. INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal é um ramo do direito que estuda e cuida das relações

TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA Faculdade Objetivo Goiânia, 24 de Março de 2015 Curso: Direito Turma: 1ª Período Turno: Noturno Professora: Ludmyla Dayrell Alunos: João Antônio Bueno Lariaine Cristina da Silva Leão Marcelo Guimarães Araújo Denny Valadão da Costa Karoline da Silva Cortez 1  SUMÁRIO 1­ INTRODUÇÃO ………………………………………..….03 2­ CRIME DOLOSO …………………………………….......05 …

CONDENAÇÃO Trabalho do curso de graduação em Direito, entregue ao Professor Marco Picolli, referente à disciplina Direito Penal. CASA BRANCA-SP 18/11/2014 CAPÍTULO V DO LIVRAMENTO CONDICIONAL Requisitos do livramento condicional Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que: I - cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em…

Art. 184 – Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. 1º – Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

que se abateu sobre Santa Maria/RS em janeiro de 2013 (237 mortos e incontáveis feridos), segue uma análise do evento, mediante perguntas e respostas quanto à sua investigação e à responsabilização judicial dos eventuais culpados, que só o devido processo legal poderá dizer quem são. Várias opiniões têm sido publicadas nos últimos dias por professores, advogados e juristas. Exemplos delas são esta abordagem, de autoria dos professores Luís Flávio Gomes e Ivan Luís Marques (aqui –…

I dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ao levar este instituto à categoria de garantia fundamental, tornando-o núcleo intangível, ou seja, cláusula pétrea reforçou o direito de defesa dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, aborto e participação em suicídio), os quais devem ser julgados por seus pares, membros da comunidade e não por juizes de carreira. É em plenário, acresça que a ampla defesa adquire proporções maiores,…

venia, com a respeitável Decisão que a pronunciou. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, casoVossa Excelência entenda que deva ser mantida a decisão impugnada, não realizando o juízo de retratação previsto no artigo 589 do Código de Processo Penal, seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes termos, Pede deferimento. Local, 09 de agosto de 2013. Advogado OAB/TO nº___ RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: JERUSA…

liberdade definitiva. O livramento condicional será concedido quando o sentenciado, condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, cumprir: mais de 1/3 da pena se não for reincidente em crime doloso (crime comum), mais da 1/2 da pena se for reincidente em crime doloso (crime comum) e mais de 2/3 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo ou a ele equiparado (tortura,tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo), e desde que o sentenciado não…

perda do direito de agir pela negligência. O sursis só será cabível quando (critérios cumulativos): a) A pena privativa de liberdade for cominada na sentença em quantidade igual ou inferior a 2 anos; b) O condenado não for reincidente em crime doloso; c) A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social do condenado, assim como os motivos e as circunstâncias do crime demonstrem a necessidade e a suficiência da medida. d) A impossibilidade de substituição da pena privativa de…

....................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará os principais aspectos do rito escalonado do Tribunal do Júri. O artigo 5º, inciso XXXVIII e alíneas da Constituição Federal reconhece essa instituição, garantindo a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Este Tribunal segue um rito especial e é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, e…