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monográfico, realizado a respeito da prole eventual e o instituto da adoção na sucessão testamentária, com o objetivo geral de analisar o instituto da prole eventual na sucessão testamentária e a possibilidade desta ser fruto da filiação civil, diante da nova hermenêutica constitucional, que defende a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Os objetivos específicos consistem no exame dos institutos da prole eventual e da adoção, na análise da nova hermenêutica constitucional, principalmente com relação à eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, o princípio da autonomia privada e as divergências doutrinárias a respeito do tema proposto. O presente artigo, estruturado em sete subseções, analisa, em síntese, a possibilidade jurídica da adoção da prole eventual, contemplada em testamento, diante da incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Palavras-chave: prole eventual; adoção; direitos fundamentais; autonomia privada. 01. INTRODUÇÃO Este artigo tem por objetivo discorrer a respeito da prole eventual, instituto da sucessão testamentária, e a possibilidade desta prole ser fruto da filiação civil diante da nova hermenêutica constitucional, que defende a incidência dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos nas relações privadas, âmbito em que prepondera o princípio da autonomia privada. Para alcançar tal objetivo, o presente abordará tópicos a respeito da sucessão testamentária, a prole eventual e…

Comunicação e Propaganda nos Fascismos Europeus e nos Populismos Latino-Americanos (1922-1955)", de Wagner Pinheiro Pereira, indique os três principais exemplos clássicos de regimes populistas latino-americanos, levando em conta a relação líder e trabalhadores e a instrumentalização política dos meios de comunicação realizadas pelos regimes populistas; c) Identifique as principais características do discurso populista apresentados nos documentos “Discurso do presidente da República no XV…

IPESU – INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ENSINO SUPERIOR PESQUISA SOBRE A REFORMA DO ESTADO NOS ANOS 90 (Luiz Carlos Bresser Pereira). Curso: Administração de Empresas Professor: Daniel Max Período: 5º Disciplina: Economia e Gestão do Setor Público Aluno (s) Dimas Freitas Márcio Fernandes PESQUISA SOBRE A REFORMA DO ESTADO NOS ANOS 90 (Luiz Carlos Bresser). SUMÁRIO 1.1. OBJETIVO 2.1. REFORMA GERENCIAL 3.1. ALGUMAS MUDANÇAS 3.1. CONSIDERAÇÕES FINAIS 4.1. BIBLIOGRAFIA 1…

INTRODUÇÃO Este trabalho se refere ás quatro escolas do Positivismo Jurídico, sendo elas a escola do Decisionismo, do Codicismo, do Normativismo e do Sociologismo. O objetivo do trabalho é explicar quais são as quatro principais escolas que deram origem ao Positivismo Jurídico, ressaltando as diferenças e as semelhanças existentes entre elas. O referido trabalho está organizado em quatro capítulos, sendo que o capítulo 1 trata do decisionismo, o qual se baseia na norma jurídica…

da Idade Média exercitava direito real sobre a região onde estava alocado. O direito civil pátrio, em sua construção, de acordo com Fábio Ulhoa Coelho (2012, p. 60) jogou luz sobre a dicotomia existente no campo do direito germânico do século XIX, qual seja o confronto entre as teorias subjetiva de Savigny e objetiva de Ihering, em que cada qual procurou trazer formulações conclusivas acerca do instituto da posse. Entretanto, sustenta Daniel Eduardo Carnacchioni (2014, p. 31) que em…

PENAL Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Réu : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM Sentença RELATÓRIO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM, devidamente qualificados nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios como incursos nas sanções dos artigos 20, §2º, da Lei 7.716/89, por duas vezes, e art. 140, §3º c/c art. 141, inciso III, do Código Penal, conforme as condutas descritas na exordial acusatória de fls.…

CURSO SUPERIOR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º SEMESTRE NOME: DRIELE CRISTINA TOLEDO PEREIRA RA: 6506259027 NOME: JULIO GOMES DE PROENÇA JUNIOR RA: 6788425803 NOME: KARINA DA SILVA OLIVEIRA LIMA RA: 6791404790 NOME: SIMONE ELIANA VITTI DE SOUSA RA: 6503240300 NOME: ROMEU DE BARROS TOLEDO JÚNIOR RA: 7320542863 TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO PROFESSOR EAD: JULIANA LEITE KIRCHNER TUTOR PRESENCIAL: ROSIMEIRE BRAZ DOS SANTOS TUTOR A DISTÂNCIA: ANÁLIA PEREIRA…

Alberto. A aposentadoria dos Agentes Públicos depois das Emendas Constitucionais, p. 10-12. Ele argumenta, em síntese, que a existência de estatutos próprios para o funcionalismo decorria da autonomia político-administrativa de cada ente federado, além do fato de que os agentes públicos tinham o direito à aposentação de forma graciosa, sem a obrigação de contribuir. Este fato que só começou a ser alterado a partir da Emenda Constitucional 20, de 1998, pois até então, as despesas com…

relação jurídica como fundamento) e o pedido (provimento judicial para a tutela do direito lesado ou ameaçado). Liebman faz distinção entre o direito subjetivo material e o direito de ação, eis que: o primeiro seria uma prestação da parte contrária, podendo ter natureza pública ou privada, enquanto o segundo visa provocar uma atividade do órgão judiciário e dirige-se, sempre, contra o Estado, com natureza pública. A teoria do autor, a princípio, aproxima-se da teoria da ação como…

aconselhamento ao cliente/segurado. 1 O DIREITO CONSTITUCIONAL POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA E A A Constituição Federal garante, em seus artigos 7º, inciso XXIV,2 2013 e 202,4 o direito à aposentadoria aos trabalhadores. Ademais, esta se encontra regulamentada 2 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Diário Oficial da União, 05 de outubro de 1988. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e…