O Poder Politico Exercido Pelo Estado

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES CONSTITUIDOS PODER LEGISLATIVO O poder legislativo é aquele que tem como função elaborar normas de Direito e legislar as mais variadas esferas políticas e constitucionais do país, aprovando, rejeitando e fiscalizando as propostas feitas pelo poder executivo. Geralmente é constituído por parlamentos, congressos, câmaras e assembléias. No Brasil o poder legislativo é representado pelas Câmaras de Deputados e pelo Senado Federal. Nos níveis municipais e estaduais…

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ESTADO BRASILEIRO E SUA CONSTITUIÇÃO. As constituições de 1834,1937,1967 e 1969, foram impostos pelo chefe de estado, sem a consulta prévia ao povo ou a seus legítimos representantes. As outras constituições 1891, 1934, 1946 e1988, resultaram de um processo democrático, foram votadas e promulgadas por assembléias constituintes. AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA CONSTITUIÇÃO A constituição de 1824, foi ortogada por D. Pedro I. É a 1ª constituição do Brasil que

das instituições republicanas, e a República Oligárquica, onde as instituições republicanas são controladas pelos grandes proprietários de terras. A República da Espada (1891/1894) Período inicial da história republicana onde o governo foi exercido por dois militares, devido o temor de uma reação monárquica. Momento de consolidação das instituições republicanas. Os militares presidentes foram os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. GOVERNO DE DEODORO DA FONSECA O…

mundo, pondo abaixo regimes absolutistas e ascendendo os valores burgueses.Este processo teve como causas determinantes o constante problema da classe alta em enfrentar o Estado, a dúvida da monarquia, o excesso de impostos, o movimento intelectual denominado Iluminismo, entre outras.Essa ruptura brusca e radical foi um processo político e social ocorrido entre 1789 e 1799; suas principais consequências foram: a queda de Luís XVI, a abolição da monarquia, a proclamação da república. A…

Fichamento Idéia Principal: Poder Explicito: Diferentes tipos de poder exercido na sociedade; poder familiar, poder entre amigos, poder nas relações de trabalho, poder do governo. Poder não Explicito:Poder exercido sobre nos,mesmo não dizendo o que temos que fazer sem alguém mandar. Poder para Weber: Quando se submetem à vontade de outra pessoa por influencia podendo ser poder legitimo ou não; Poder tradicional, a carismática e a racional. Poder Estado: A gestão de poder com a…

Ta definição corresponde, "grosso modo", ao que entendemos hoje como "constituição".”. (p.55) “Como constituição e governo significam a mesma coisa, e o governo é o poder soberano da cidade, é necessário que esse poder soberano seja exercido por 'um só', por 'poucos' ou por 'muitos'. Quando um só, poucos ou muitos exercem o poder buscando o interesse comum, temos necessariamente as constituições retas; quando o exercem no seu interesse privado, temos desvios... Chamamos 'reino' ao…

Teoria geral do estado Sumário: 1-Nação: 2-Pátria: 2.1-Dia da Pátria no Brasil: 3-Soberania: 3.1-Fonte do poder soberano: 3.2-Teoria da soberania absoluta do rei: 3.3-Teoria da soberania popular: 3.4-Teoria da soberania nacional: 3.5-Teoria da soberania do Estado: 3.6-Escolas Alemã e Austríaca: 3.7-Teoria negativista da soberania: 3.8-Teoria realista ou institucionalista: 3.9-Limitações da soberania: 4-Fins do estado: 5-Personalidade jurídica:

comunidade política. Todos os que julgam que o governo político , real, familiar e senhorial são uma mesma coisa exprimem-se de maneira inexata, e não vem em cada um [desses diversos modos de autoridade] senão uma diferença de mais e menos, não uma diferença de espécie; assim, se a autoridade é exercida sobre um pequeno número, trata-se de um senhor; se esse número é maior, de um chefe de família; se é ainda mais elevado, de um chefe político ou rei, como se não houvesse a menor…

para reconquistar o trono português. Isso aumentou sua impopularidade. Os políticos brasileiros afastaram-se dele, acusando-o de estar mais interessado nos assuntos de Portugal do que nos do Brasil. A constituição do Império O fechamento da Assembléia provocou enorme descontentamento em todo o país. Indiferente a isso, D. Pedro I tomou outra medida autoritária: nomeou 10 pessoas de sua confiança – o Conselho de Estado – e encarregou-as de escrever uma Constituição do Brasil foi…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Curso de Direito 3° Semestre Março de 2012 CONSTITUIÇÃO E ESTADO * A constituição fixa a estrutura fundamental do Estado; NAÇÃO é composta de dois elementos essenciais: * Uma ideia de bem comum e de ordem jurídica; * Um povo, que vive em comunhão sob o império dessa ideia. POVO – corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado. TERRITÓRIO - é o limite espacial dentro do qual o Estado exerce seu poder de império sobre pessoas e bens. HÁ