O Poder Do Impérium Sahid Maluf

assembleia de homens, tal como se fossem seus próprios atos e decisões, a fim de viverem em paz uns com os outros e serem protegidos dos restantes homens. Deste Estado instituído derivam todos os direitos e faculdades daquele ou daqueles a quem o poder soberano é conferido mediante o consentimento do povo reunido. Percebe-se que HOBBES tem a visão de um Estado soberano, que vem para coercitivamente manter a paz na sociedade, protegendo a propriedade e os cidadãos de si mesmos.…

seses, 2015. Diretoria de Ensino — Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido — Rio de Janeiro — rj — cep 20261-063 Sumário 1. Sociedade Política e a Origem do Estado 7 1.1 A Política e as relações de poder 8 1.2 A ciência política e seu objeto de estudo 16 1.3 O papel do discurso na construção da vontade coletiva 25 1.4 O Estado: a busca de uma definição 35 2. Principais linhas teóricas sobre a origem do Estado 37 2.1 As teorias naturalistas…

assembleia de homens, tal como se fossem seus próprios atos e decisões, a fim de viverem em paz uns com os outros e serem protegidos dos restantes homens. Deste Estado instituído derivam todos os direitos e faculdades daquele ou daqueles a quem o poder soberano é conferido mediante o consentimento do povo reunido.6 Percebe-se que HOBBES tem a visão de um Estado soberano, que vem para coercitivamente manter a paz na sociedade, protegendo a propriedade e os cidadãos de si mesmos.…

NOTA AO LEITOR Este livro foi publicado, pela primeira vez, em 1954. Como disse o Autor, Sahid Maluf, o objetivo foi elaborar um trabalho didático, sistematizando as doutrinas e as ideias essenciais da ciência do Estado, com a finalidade de despertar o interesse dos estudantes e encaminhá-los às pesquisas que levam ao aprimoramento da cultura no imenso, complexo e fascinante campo da Teoria Geral do Estado. A honrosa acolhida que a obra teve, principalmente nas Faculdades de Direito, e as

ligada ao Estado, à plenitude do Poder Público, ao exercício do mando” (HUZEK, 1995, p. 91). O doutrinador Darcy Azambuja (2011, p. 109) afirma que “[...] segundo autores clássicos, a ideia de soberania é encontrada no poder que o Estado exerce perante os indivíduos que formam sua população e perante os outros Estados”. Para Miguel Reale (1987, p. 128) “A soberania é uma forma histórica do poder”. Já, nas palavras de Pinto Ferreira (1957, p. 109) “Soberania é um poder de decisão em…

adota-se o modelo de Estado denominado Federação, composto pela aliança de unidades subnacionais (União Federal, Estados-Federados e Municípios) dotadas de autonomia política, financeira e administrativa. A República é representada pela União Federal (MALUF, 1999). 18 competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo” (serviço público). Ainda, de acordo com esse autor, a despesa pública tem crescido sistematicamente, sob os seguintes…

“noção”, 9 1.2. Uma trajetória de significados, 11 1.3. Os múltiplos sentidos para “política”, 13 1.4. Uma síntese sobre a noção de política, 17 Capítulo 2 – Um tema inevitável: o poder, 20 2.1. A idéia de poder, 21 2.2. Poder como fenômeno social, 22 2.3. O poder que interessa à Ciência Política, 25 2.4. Poder e autoridade, 28 Capítulo 3 – A política antes da Ciência Política: dos gregos ao Iluminismo, 34 3.1. A contribuição dos gregos à autonomização da política, 35 3.2. A…

- A justiça na colonização ......................... 55 4.2.- As influências maiores ........................... 57 4.3.- As dificuldades .................................. 58 5.- Os primeiros passos, até tornar-se órgão do Poder Judiciário ............................................. 60 5.1.- A organização da justiça militar no Brasil ....... 60 5.2.- Os Artigos de Guerra do Conde de Lippe ........... 62 5.3.- As primeiras leis ........

muito mais complexas, exigem. O desenvolvimento da investigação, desde seu início, norteia-se pela prévia acepção de que a soberania, fundada no princípio da igualdade soberana de todos seus membros, continua a ser identificada e exercida como poder supremo que qualifica determinado Estado diante dos demais. Entretanto, com a instituição do direito internacional dos direitos humanos, o ser humano adquiriu a condição de sujeito de direitos, não apenas nos limites territoriais de seu Estado,

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO: ESTUDO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE COM BASE NA POLÍTICA URBANÍSTICA ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ........................................................ 110 A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO..... 120 DIREITO PENAL – MEDIAÇÃO COM A SOCIEDADE E SUA APLICAÇÃO NA PRÁTICA .................................................................................................................... 135 TELEFONIA E…