O Poder Do Estado L état

capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-los, perfumá-los, alterar sua aparência e ou corrigir odores corporais e ou protegê-los ou mantê-los em bom estado (CAMPANEMA et al, 2007, p. 133). Cosmético é qualquer produto ou substância preparada para embelezar preservar ou alterar a aparência do rosto, o cabelo, as unhas, os lábios, os dentes ou a pele de uma pessoa. Isso inclui limpar,…

Coimbra BMJ —Boletim do Ministério da Justiça CC — Constitutional Commentary DD —Democrazia e diritto Doe. Adm. —Documentación Administrativa Dir —O Direito DÓV—Die Óffentliche Venvaltung DUR —Demokratie und Recht DVBL —Deutsches Verwaltungsblatt ED — Estado e Direito EdD —Enciclopédia dei Diritto EuGRZ —Zeitschrift Europàische Grundrechte Fo It —Foro italiano G. Cost. — Giurisprudenza Costituzionale JiaõR —Jahrbuch fur internationales und auslandisches òffentliches Recht JÓR —Jahrbuch…

AGOSTINHO: A JUSTIÇA E O DAR A CADA UM O SEU, 212 9.1 Filosofia e medievo, 212 9.2 Vita theologica, 215 9.3 Lex aetema e lex temporalem, 218 9.4 Alma, justiça divina e livre-arbítrio, 224 X CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO 9.5 Preocupações com o Estado, 228 Conclusões, 232 10 AVERRÓIS E A FILOSOFIA ÁRABE MEDIEVAL: JUSTIÇA, RAZÃO E FÉ, 234 10.1 O mundo árabe e a retomada da tradição filosófica helénica, 234 10.2 A luta entre o analítico e o metafísico na tradição árabe medieval,…

les arts visuels (2007). U N IV E R S ID A D E F E D E R A L D E M IN A S G E R A IS R Clélio C am p o lin a D iniz e it o r V i c e - R e i t o r a R o ck san e de C arvalh o N orton E D IT O R A U F M G D ir e t o r V ic e -D W ander M elo M iran d a ir e t o r R ob erto A lexan d re d o C arm o Said C O N S E L H O E D IT O R IA L W ander M elo M ira n d a ( p r e s i d e n t e ) Elavio de L em os C arsalad e H eloisa M aria M u rgel…

profissionais, tratava-se de uma estratégia prática que apenas sabia o que não queria: a análise das culturas profissionais não se deveria confundir, ou reduzir, com/aos estudos empíricos sobre identidades e representações profissionais ou sobre poderes implícitos à prática profissional. AS TEORIAS SOCIAIS DA CULTURA Sabemos que o objecto cultura tem uma longa tradição de investigação em ciências sociais (CS). Não pretendo aqui fazer a sua história, nem sequer fazer uma revisão…

Navigandi http://jus.uol.com.br Estado de Direito http://jus.uol.com.br/revista/texto/7786 Publicado em 01/2006 Vinício C. Martinez (http://jus.uol.com.br/revista/autor/vinicio-c-martinez) O texto está dividido em duas partes: na primeira, construímos o próprio conceito de Estado de Direito e, na segunda, foi estabelecido um breve confronto com o Estado Constitucional. RESUMO: No artigo, o objetivo é traçar um perfil teórico-jurídico do clássico Estado de Direito. Para melhor…

Social, vol. XXIII (97), 1987-3.°, 505-529 Aspectos da evolução das finanças públicas portuguesas nas primeiras décadas do século xix (1800-27) 1. INTRODUÇÃO** Encarando a Monarquia constitucional como o berço da República, contra a qual surgiu, o Estado Novo sempre dificultou a investigação sobre o século xix em Portugal. Tratava-se, no fundamental, de varrer da memória dos vivos a existência de um regime democrático no nosso país. Nestas condições, o estudo da história daquele…

delinquência (infracção, delito ou crime) e como uma doença (dependência química) que «compete» ao Estado e à medicina «eliminar e tratar». Tal definição levanta um problema considerável pois a sua referência é uma decisão que diz respeito a uma escolha e a uma selecção: ■ quais substâncias, e quais seres humanos, podem e devem ser aceites, isto é cujo uso e dependência são vistos, principalmente pelo Estado, como um modo ou um estilo de vida, de estar e viver em sociedade ou ainda…

realçar, na situação histórica presente, a não coincidência entre emancipação política e emancipação humana, porque persiste ainda a divisão ou o hiato entre sociedade civil e Estado. A sociedade civil é o recinto da vida real mas egoísta, no fundo desprovida de laços, simples arena de conflitos e de interesses antagónicos. O Estado, pelo contrário, surge como uma esfera de vida colectiva, mas ilusória. A famosa análise marxiana de alguns artigos da Declaração dos Direitos do Homem e…

fronteira, que precisam ser domesticados pela maneira em que o modo opera a objetividade e a racionalidade. Os Estados política e economicamente fracos, que por muitas razões que não o consenso moral ratificaram as convenções de direitos humanos mas não as incorporaram no seu direito interno, confrontam-se com uma aliança de abolicionistas e cortes internacionais que minam seus poderes constitucionais ao colocarem-nos em oposição aos pressupostos de objetividade e racionalidade do modo dominante