O Poder Dever Discricionário Caracteriza Se Por Ser Um Po

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Diogo Pereira de Souza INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Florianópolis Janeiro de 2007 Diogo Pereira de Souza Invalidação do ato administrativo Trabalho de Conclusão apresentado ao Núcleo de Pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Especialista…

à procura de conhecimentos suficientes para a aprovação em concursos. 1. Administração Pública O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana; na conceituação do…

19: ESPÉCIES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | |AULA Nº 20: PODERES DA ADMINISTRAÇÃO | |AULA Nº 21: O PODER DE POLÍCIA | |AULA Nº 22:…

aqueles que estão à procura de conhecimentos suficientes para a aprovação em concursos. 1. Administração Pública O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana; na conceituação…

livro consiste em uma vasta pesquisa de 12 anos sobre as polícias ocidentais, sendo a francesa mais especialmente. Monjardet toma a instituição policial como objeto de estudo, identifica suas dimensões essenciais e analisa as relações e tensões entre poder, polícia e sociedade. De acordo com a análise de Monjardet a polícia se se constitui de três dimensões: institucional, organizacional e profissional. A polícia é uma instituição, instrumento de autoridade política empregado em nome…

órgão, se um agente ultrapassar esse limite é chamado excesso de poder. Estrutura e organização do Estado e da Administração é dividida então em poder, órgão, função, competência,cargo e agente. Agentes Públicos – São divididos em 5 espécies: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados. Princípios básicos da administração A administração pública tem doze regras que devem ser observadas permanentemente: legalidade,…

SOCIOLOGIA Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança O PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL GISELE DA MATA SANTOS Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Gestão em Segurança Pública, como parte das exigências para conclusão da disciplina Ética, Cidadania e Direitos Humanos. Prof. Doutor Guilherme Scotti. BRASÍLIA DF 2013 O Poder de Polícia Ambiental Gisele da Mata Santos1 RESUMO: O poder de polícia ambiental exige nova…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO-PROPEG CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM AUDITORIA CONTÁBIL JOSÉ FÁBIO DA COSTA REGO ASPECTOS GERAIS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Um estudo sobre os elementos de dispensa de licitações relacionados à calamidade pública MOSSORÓ-RN 2012 JOSÉ FÁBIO DA COSTA REGO ASPECTOS GERAIS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Um estudo sobre os elementos de dispensa de licitações relacionados à…

razão social nome dado as pessoas jurídicas e em qualquer das situações, deverá conta a expressão & Companhia. A denominação tem uma consideração mais comum ou expressão fantasia que indica ou não o objetivo da sociedade limitada que também poderá ser considerada firma, e será identificada independente de qualquer situação com a expressão Limitada ou abreviação LTD. Referencias: www.juridicobelem.com.br/blog/?page_id=81- Acesso dia 06/10/2014…

nasce e cresce no seio da comunidade e - à parte casos anormais - jamais se separa dela. Ora o Direito é um elemento essencial da comunidade. Logo, inevitavelmente, afecta-nos e diz-nos respeito. E também o valor fundamental pelo qual ele deve ser aferido, o justo, se não situa em plano inferior ao dos valores do belo, do bom e do santo. Um Direito justo "faz parte do sentido do mundo". Porquê, pois, tão pouca abertura de espírito para o Direito e para a Jurisprudência?…