O Peso Dos Estereótipos De Género Nas Decisão Judiciais

Secretaria Especial de Políticas para as mulheres e UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas. Colaboração Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO); Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPE; Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG); Fórum LGBT de Pernambuco. Benedito Medrado, Jorge Lyra, Mariana Azevedo e Jullyane Brasilino Organizadores HOMENS E MASCULINIDADES: práticas de intimidade e políticas públicas 1ª edição Recife/PE 2010…

corpo, do gênero e da expressão estética desejada pelas travestis em suas insistentes peripécias contra o poder são cartografadas por Willian Siqueira Peres, que contrapõem o modo estilístico assegurado em suas vivências cotidianas e as possibilidades criativas e de felicidade experimentadas, frente às injunções normalizantes e punitivas que negam o direito às diferenças, e interferem na qualidade de vida e saúde delas que ousam viver um corpo em desacordo com o binarismo de…

deduzir o que deve ser de proposições que contenham apenas é ou não é; não se extrai uma conclusão deôntica de uma proposição fática. Não se pode, ainda, perguntar como se alcança a proposição deôntica originária. É axiomática e se identifica com a decisão moral. II O lógico von Wright estabeleceu os três sentidos básicos em que se pode tomar a palavra norma.(2) Norma pode significar regra definidora, conceitual. É nesse sentido que nos referimos à regra de um jogo. A norma é o…

irregular, tráfico, exploração sexual e trabalho degradante: violência faz mal à saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 Saúde sexual e reprodutiva: violências sexuais e de gênero . . . . . . . . 39 Sofrimento psíquico, transtornos mentais e dependências químicas . 48 Considerações finais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

mais dignas de ser cumpridas. Tais normas são aceitas como obrigatórias, e desta forma, as pessoas compreendem que têm o dever de agir desta ou daquela maneira. Porém o comportamento é o resultado de normas já estabelecidas, não sendo, então, uma decisão natural, pois todo comportamento sofrerá um julgamento. E a diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais, assim Ética é uma espécie de legislação do comportamento Moral das pessoas. Mas a função fundamental é a…

coordenada do Estado e da sociedade. O trabalho de natureza acadêmico aqui apresentado nos auxilia a compreender a dramaticidade e complexidade do fenômeno por meio da apresentação de dados relevantes sobre esse tipo de crime, como rotas, exploração por gênero, por idade, por classe social, por atividade econômica etc. Nessa medida, é um instrumento fundamental para orientar o caminho a ser seguido pelas autoridades responsáveis pelo enfrentamento dessa questão. O combate ao crime…

amizade e companhia, por terem me agüentado tanto tempo e em tantas conversas. Em minha escrita está o eco de suas vozes. Ao amigo Rogerinho, pelos encontros, pelas conversas, pela grande amizade que cultivamos e que me foi esteio muitas vezes para que o peso do caminhar não me deixasse no meio do caminho. Agradeço por sua irreverência, mas também por sua inteligência. Posso dizer que caminhamos juntos caindo e levantando, mas sempre renovando a amizade. A Milene Lauande, com quem tive o…

SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (ORGANIZADOR) SISTEMA PENAL E GêNERO CONSELHO EDITORIAL ACADêMICO Responsável pela publicação desta obra Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp

algumas razões para decidir em determinado sentido, sem obrigar a uma decisão particular, já as regras enunciam pontos dicotômicos, isto é, estabelecem condições que tornam sua aplicação e conseqüências que se seguem necessariamente; os princípios têm um peso ou importância relativa, ao passo que as regras têm uma impossibilidade mais estrita, assim, os princípios comportam avaliação, sem que a substituição de um por outro de maior peso signifique a exclusão do primeiro, já as regras,…

duas emendas à Constituição de 1988, muitas delas desnecessárias. A interpretação constitucional também foi citada em seus estudos. Tema que volta hoje ao centro das discussões constitucionais, sobretudo em face da discussão acerca do ativismo judicial e sua compatibilização (ou não) com o princípio democrático. Suas teorias interpretativas também são incluídas em um Método normativo-estruturante de interpretação constitucional. Para Hesse, “a interpretação constitucional é…