O Pensamento Jurídico E Crítico França Itália E Espanha

controle e censura como as restrições aplicadas a Pedro Abelardo, Gilberto de Poitiers e Pedro Lombardo, com suas Sentenças que, ironicamente, se faria manual escolar no estudo da teologia nos dois séculos seguintes Ao longo do século XII, o pensamento geral e as ciências sofreram intensas transformações. As velhas e conhecidas fontes da gramática romana, de Macróbio, Marciano Capela, Boécio, Isidoro de Sevilha e Cassiodoro; o Timeu de Platão e as obras dos padres latinos Jerônimo e…

da razão humana como fonte buscadora da verdade, desraigada esta, do dogmatismo dominante por toda a Idade Média, bem como a necessidade de enxergar o ser como possuidor de direitos e não apenas de deveres, fizeram surgir correntes divergentes ao pensamento dominante que perdurava por séculos. Aparecem a idéia de Estado (de Direito) em contraponto ao regime autoritário monárquico, movido pelo anseio da burguesia, ansiosa por constituírem a propriedade dentro de normas justas e benéficas…

assunto da atualidade. Entretanto, a tendência é que sejam priorizados os “temas da vez”! Buscaremos, assim, iniciar nossos estudos e despender mais tempo nas questões realmente relevantes em nosso contexto atual, mirando sempre os aspectos críticos de cada assunto. Nosso curso está dividido da seguinte forma: ASSUNTO AULA AULA AULA AULA AULA AULA 00 01 02 03 04 05 DATA Aula Demonstrativa Panorama Nacional I Panorama Nacional II Panorama Nacional…

melhorar a coexistência humana e tornar o homem mais feliz , vez que este compõe o Estado e portanto está predisposto à vida social. Tendo a Constituição a função de Lei Geral, capaz de vincular o poder a uma regra pré estabelecida, os inúmeros pensamentos filosóficos foram responsáveis pela sua instituição e pela respectiva humanização das formas de Governo e dos Tipos de Estado, visto que a concentração do poder pelo Monarca/Soberano já não poderia ser despótica, tirânica, opressiva…

ASSÉDIO SEXUAL Sumário: 1- Introdução; 2 - A criminalização do assédio sexual no direito pátrio; 3 – Conceito e caracterização; 3.1 – Bem jurídico tutelado; 3.2 – sujeitos; 3.3 – A conduta de constranger; 3.4 – Elemento subjetivo; 3.5 – Consumação; 3.6 – Classificação dortrinária; 3.7 – A pena; 3.8 – Ação penal; 3.9 Prova; 4 – Abrangência da norma incriminadora; 5- O assédio sexual na legislação internacional; 6 – Diferenças entre assédio sexual, assédio ambiental e assédio…

A MAIORIDADE PENAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Redução: Involução da consciência social Guilherme Luis Dantas Gouget1 Novembro/2013. RESUMO O presente artigo se refere à defesa da não redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro. Devemos refletir, nos utilizando da consciência evolutiva social, para chegarmos a uma opinião, sem nos influenciarmos pelo clamor público divulgado e incitado pelos meios de comunicação, que prega a redução da maioridade penal, a fim

Constantino, as reuniões ocorriam em subterrâneos, as famosas catacumbas que até hoje podem ser visitadas em Roma. O cristianismo, mesmo firmando-se como de origem divina, é, como qualquer religião, praticado por seres humanos com liberdade de pensamento e diferentes formas de pensar. Desvios de percurso e situações históricas determinaram os rachas que dividiram o cristianismo em várias confissões (as principais são as dos católicos, protestantes e ortodoxos). O primeiro grande racha veio em

Estado e Sociedade, Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Sociologia do Direito, Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati, Espanha. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é Doutorando em Direito e Sociedade no Programa Renato Treves, Universidade de Milão, Itália / Universidade de Lund, Suécia. E-mail: Lucas.pizzolatto@unimi.it Resumo: Este artigo analisa as características de dois modelos de…

POLÍTICA E GESTÃO FLORENTINA Série Ciências Sociais na Administração ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS SOCIAIS E JURÍDICOS FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Citação Bibliográfica Maquiavel. Política e Gestão Florentina. (Serie Ciências Sociais na Administração, Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração, FGV-EAESP). São Paulo: FSJ, 2010 Tradução e notas, Renato Ambrosio. Direitos autorais do prefácio e introdução dos…

de 1140 a 1248. A independência política de Portugal não envolveu uma autonomia imediata no campo do Direito. Verificou-se a manutenção do sistema jurídico herdado do Estado Leonês. Só pouco a pouco foram surgindo fontes tipicamente portuguesas. Tratava-se, de resto, de um direito de base consuetudinária e foraleira, caracterizado pelo empirismo jurídico, com predomínio da actividade dos tabeliães na sua evolução. Período do Direito Português de Inspiração Romano-Canónica…