O Pedido Formulado Numa Reclamação Trabalhista Procedente

p. 45 p. 1-6 tópico = Trabalhista nome da peça = Trabalhista - Embargos de Terceiro - Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel ..............................................................

RECURSOS TRABALHISTAS CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Recurso é a provação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente, em regra, ou pela própria autoridade prolatora da decisão, objetivando a reforma ou modificação do julgado. É o remédio processual concedido às partes, ao terceiro prejudicado ou ao Ministério Público, objetivando que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento. Em relação à natureza jurídica do recurso existem duas…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente…

CODEBA, por seus advogados, no fim assinados, constituídos conforme a procuração anexa, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS, em trâmite nesse Meritíssimo Juízo, vêm, opor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelos fatos e fundamentos jurídicos seguintes: 1. DOS FATOS Inicialmente, é curial destacar que este MM. Juízo julgou parcialmente procedente o pleito do Reclamante, deferindo apenas os seguintes requerimentos: a) Direito…

Quadra 101, Conjunto 05, lote 03, Recanto das Emas/DF, CEP 72.600-105, telefone nº 9154-9711, vem, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica Trabalhista do UDF – NAJ/UDF, mandato anexo, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 852-A da CLT c/c os artigos 273 e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito Sumaríssimo) Em face da empresa CONSERVO BRASILIA SERVIÇOS TECNICOS LTDA., com CNPJ nº 00.009.282/0001-98, com endereço à SCIA, Quadra…

da causa principal torna-se competente para a reconvenção. Acerca do litisconsórcio e da assistência, assinale a opção correta. Q U E ST Ã O 2 3 A O assistente simples ou o litisconsorcial, por defender o interesse alheio, pode formular o pedido de admissão em A respeito da suspensão e da extinção do processo, assinale a opção correta. qualquer momento da instrução processual, isto é, só pode formulá-lo antes de proferida a sentença. B O terceiro que tiver interesse…

decidendi sempre foi muito discutido. Na verdade, a dificuldade sempre esteve na sua identificação na decisão judicial, embora seja certo que a ratio não se confunde com o dispositivo e com a fundamentação, mas constitui algo externo a ambos, algo que é formulado a partir do relatório, da fundamentação e do dispositivo. Frise-se que, embora a doutrina do common law fale em interpretação de precedente, seria possível questionar se um precedente é realmente interpretado. De qualquer…

vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 852–A, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT c/c o art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, de forma subsidiária, conforme determina o art. 769 da CLT, ajuizar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO em desfavor da empresa tomadora de serviços NAÇÃO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10171807/0001-40, endereço à Qd. central – lote “K” – loja 06 –…

residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXX, por sua advogada e procuradora “ut” instrumento de procuração anexo, com escritório profissional na XXXXXXXXXXXXX, onde recebem as intimações de estilo, vem perante Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de Curitiba/PR , CEP 80620-100. 1. da comissão de conciliação prévia Não obstante a exigência do art. 625-D, da CLT, o Reclamante não se submeteu a qualquer Comissão de…