Teoria da constituição

crescimento dos Tribunais Constitucionais, pelo mundo, como forma de aceleração da Democracia e do Estado Democrático de Direito. Esse é o entendimento de José Alfredo de Oliveira Baracho. Porém não se pode concordar com o constitucionalista, tendo em vista que só a existência dos Tribunais Constitucionais não acelera em nada o Estado de Direito e a Democracia. 5 – Como o autor caracteriza a expansão do modelo concentrado de controle? Como parte da doutrina pretende justificar essa expansão? Apesar da Inconsistência teórica, o modelo concentrado de controle de constitucionalidade espalhou-se pelo mundo, após a Segunda Guerra Mundial. Mesmo os países que adotaram inicialmente apenas o controle difuso, acabaram por mesclá-lo com o controle concentrado, sendo, hoje, uma tendência mundial a utilização dos dois métodos de controle. Muitos autores vêem o crescimento dos Tribunais Constitucionais, pelo mundo, como forma de aceleração da Democracia e do Estado Democrático de Direito. 06 – Quais críticas podem ser feitas à expansão do modelo concentrado que se dá em detrimento do modelo difuso? No controle concentrado de constitucionalidade, a competência de decretar a inconstitucionalidade de uma norma é dada a um único órgão, previsto constitucionalmente. Enquanto no controle difuso todo juiz tem o poder- dever de declarar a inconstitucionalidade das leis. Apesar da inconsistência democrática do método concentrado, tal forma de controle constitucional se espalhou…

seria o papel da Jurisdição constitucional no marco do Estado Social? Quais são as críticas a essa visão paradigmática da jurisdição constitucional? No paradigma do Estado Social a jurisdição constitucional exerce um papel de controle e limitação do Poder Legislativo. A jurisdição constitucional funciona como chave interpretativa das normas constitucionais quando essas são aplicadas em um caso concreto, já que a jurisdição constitucional entende que o Direito é o modo como a nação define…

Constituição 1 – Qual seria o papel da jurisdição constitucional no marco do Estado Social? Quais são as criticas a essa visão paradigmática da jurisdição constitucional? No paradigma do Estado Social, a jurisdição constitucional, assumiu a função de legitimador concorrente ou ao menos subsidiário, em suas duas formas tanto negativa como positiva, no sentido de realizar uma “ordem concreta de valores”, subjacentes à ordem constitucional que desenvolveria as convicções…

O papel da jurisdição constitucional no marco do Estado social é de guardiã conjunta de valores subjacentes a ordem constitucional. Dessa forma a Jurisdição constitucional tem o papel de corrigir ou ate mesmo antecipar-se ao Poder Legislativo, compreendendo o Direito no sentido da realização do bem-comum, tal qual entendido pela nação, corporificada no Estado. Este bem-comum é materializado através de determinadas condições sociais e possibilidades políticas definidas no interior das…

Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, revelou que as divergências com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, ultrapassam o campo político e esbarram no filosófico. Em um evento que aconteceu na segunda-feira (10/11), no Rio de Janeiro, Sanctis levantou a platéia ao mostrar sua visão sobre o Direito Constitucional. Segundo o juiz, “a Constituição não é mais importante que o povo, os sentimentos e as aspirações do Brasil. É um modelo, nada mais que…

PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL (ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). I. O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL COMO GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ELEITORAL. O pleno exercício de direitos políticos por seus titulares (eleitores, candidatos e partidos) é assegurado pela Constituição por meio de um sistema de normas que conformam o que se poderia denominar de devido processo legal eleitoral. Na medida em que estabelecem as garantias fundamentais para a efetividade dos direitos…

1 – INTRODUÇÃO: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL É UM PODER CONSTITUINTE PERMANENTE? Em fins de novembro de 2000, em seminário organizado pela Procuradoria da República em Minas Gerais,[1] foi proposta a questão de se no marco do Estado Democrático de Direito seria adequado caracterizar a “Jurisdição Constitucional como Poder Constituinte permanente”, quando do exercício do controle de constitucionalidade e na garantia dos direitos fundamentais, refletindo preocupação que se torna…

CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS1 E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta. In: Anais do 12º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização - 25 anos de Constituição Federal. 1. v. Santa Maria: Unifra, 2013. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta1 Felipe Dalenogare Alves2…

Qual seria o papel da jurisdição constitucional no marco do Estado Social? Quais são as críticas a essa visão paradigmática da jurisdição constitucional? No marco do paradigma do Estado Social, a jurisdição constitucional tomou o papel de um legislador concorrente, a fim de promover uma “ordem concreta de valores”, subjacente à ordem constitucional, a qual desenvolveria as convicções axiológicas, tidas como majoritárias, na sociedade. Dessa maneira, a jurisdição constitucional teria a…

acerca de um tema repleto de complexidades e sutilezas. Seu maior propósito é contribuir para a racionalização do Direito Constitucional, a partir da concepção do Estado Constitucional e de quem seria o guardião da Constituição de acordo com Carl Schmitt e Hans Kelsen. O guardião da Constituição, de Carl Schmitt, representa uma reafirmação da tese do poder neutral de Benjamin Constant, com base na interpretação do artigo 48 da Constituição de Weimar que, segundo ele, daria ao presidente…