O Papel Do Estado Na Preservação Dos Direitos Humanos

DIREITO DE PARTICIPAÇÃO COMO FATOR DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A construção prática do Direito Ambiental moderno demonstra que o mesmo é fruto da luta dos cidadãos por uma nova forma e qualidade de vida. Com efeito, os indivíduos e as diferentes Organizações Não Governamentais[11] têm buscado no litígio judicial um fator de participação política e de construção de uma nova cidadania, bem como soluções para as gravíssimas demandas ambientais. O que informa os interesses difusos

RESENHA DO TEXTO: DIREITO MORAL E JUSTIÇA. BITTAR, Eduardo. Direito, Moral e Justiça. Texto preparado para aula de Introdução ao Estudo do Direito, ministrada na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco USP, 2007. O texto apresenta a relação entre o Direito, a Justiça e a Moral 1. Por lidar com a dinâmica da vida social, o direito se abre a múltiplos desafios, tanto para a teoria os conceituais, como à prática os operacionais. Precisa-se, para ambos, no entanto, de um modelo, uma forma de

Pereira Vieira Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Ciências Biológicas (Bio 0192) – Estágio I 12/10/2012 RESUMO Com o inicio da grave situação que se encontra o nosso planeta, muita coisa tem sido feita em favor da preservação dos recursos naturais, tendo como base a reciclagem de resíduos. Nessa luta todos devemos contribuir e ter consciência de que forma isso deve ocorrer, separando todos os objetos em seus devidos lugares, pois existem vários tipos de…

Título: Resumo FIORILLO e LEME MACHADO Autora: Marinella Machado Araújo DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DE CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO (2009) PARTE I – DO DIREITO MATERIAL (2009:1) CAPÍTLULO II – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (2009:26) B) PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (2009:26) SUMÁRIO: 1. Noções preliminares…

preparo militar). Por conseguinte, acompanhando a exposição analítica do autor, depreende-se que um bom governo (independente enquanto recurso do poder nacional) corresponde a três fatores: a) Equilíbrio entre, de um lado, os recursos materiais e humanos que entram na formação do poder nacional e, de outro, a política externa a ser implementada; b) Equilíbrio entre os recursos disponíveis; c) Apoio popular à política exterior a ser executada. (p. 280 – 281) NAÇÃO, SOBERANIA,…

Aula 1 – Cidadania.................................................................................................. 03 Aula 2 – O Papel da Família na Formação do Cidadão .......................................... 06 Aula 3 – Valores Humanos, Cultura e Convívio Social ........................................... 09 Aula 4 – Problemas Sociais e Direitos Humanos .................................................... 15 Aula 5 – Problemas Ambientais…

profissionais da educação e comunidade a ter consciência da importância do ser humano nessa sociedade tão mutável, sabendo-se que o mesmo é responsável pela transformação do meio em que vive, e que qualquer interferência positiva ou negativa causada à natureza é de total responsabilidade humana. Daí a importância de se ter cuidado com o Meio Ambiente. Os alunos da turma de Pedagogia da Faculdade Teológica do Estado do Pará-FATEP em parceria com a Escola EMEIF. Profº Manoel Pedro Ferreira…

gosam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desemvolvimento físico, mental, moral, espiritual social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos…

influência no seu padrão de consumo. Já as crianças são mais influenciadas pelos fatores pessoais e psicológicos. Quanto mais nova for a criança, mais suas habilidades e capacidades são moldadas pelo seu estágio de desenvolvimento biológico. O consumo humano está ligado ao desejo. Desejo de possuir, usufruir, satisfazer. O consumo surge a partir de nossas necessidades básicas: comer e vestir. Porém, a partir do momento que nascemos também temos nossas necessidades supérfluas. Há…

da organização, administração de países ou Estados e também direção e governo. É inquestionável que a administração pública exerce um papel fundamental para preservação do princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado democrático de direito. Realmente, da administração pública depende a concretização de direitos sociais fundamentais, como saúde, educação, alimentação, trabalho, habitação, lazer, segurança pública, enfim, direitos essenciais para a própria…