O Papel Do Estado Na Preservação Dos Direitos Humanos

ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL – ATIVIDADE EM SENTIDO AMPLO TELCOMP EM FACE DA ANATEL: Objeto: questionar a validade de alguns artigos do Regulamento Geral de Direito do Consumidor de Serviços de Telecomunicação (RGC). O julgador apreciou cada artigo do RGC, separadamente, indicando os motivos que sustentam a validade, ou não da norma. 1) Call back obrigatório: argumentando sobre a violação do princípio da livre iniciativa. O julgador não evidenciou vício neste dispositivo. 2) Extensão…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Gilmar Gutierres Filho RA 6059008966 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de…

que surgiram desse movimento, um se destaca: a rediscussão acerca de cidadania. Quem é o cidadão? O que torna uma pessoa ser considerada como cidadão? Entre outras. Partindo desse caso em concreto, pretende-se discutir o conceito de cidadania nos Estados Democráticos, especificamente no Brasil. E essa discussão, deve-se ter como pressuposto a existência dos movimentos sociais '' 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO 2.1 Descrições das decisões possíveis Os movimentos…

aos direitos à propriedade intelectual. Alerta para a necessidade do desenvolvimento de competências e habilidades do pessoal que trabalha com a BD. Destaca a importância da preservação digital para a garantia da acessibilidade da informação digital a longo prazo. Descreve estratégias que devem ser adotadas para a manutenção e preservação da BD: padrões, metadados, migração, emulação, encapsulamento, monitoramento de suportes e formatos, PDF, TIFF e XML. Analisa questões dos…

MESTRADO EM DIREITO MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE CULTURAL: COMUNIDADES TRADICIONAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE CAROLINA GIORDANI KRETZMANN CAXIAS DO SUL 2007 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE CULTURAL: COMUNIDADES TRADICIONAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação - Mestrado…

jogo ouando os humanos se relacionam com animais, plantas, especies e ecossistemas. Segundo essa visao, os humanos devem julgar a natureza as vezes consideravel moralmente nela mesma, e isto orienta a etica para novas dire~oes. A ética do meio ambiente começa pelo reconhecimento do valor da natureza para a preservação da espécie humana: da importância da fauna, da flora, da variedade das espécies animais, da vida selvagem, do ar puro e da água limpa para a vida dos seres humanos.…

Os tratados são considerados as principais fontes do direito internacional, uma vez que são múltiplos, além das matérias mais significantes serem reguladas por eles sendo condizentes com o ideário democrático sob o qual a sociedade mundial vive, na medida em que há a participação direta dos Estados na sua elaboração. Os tratados de proteção ambiental no Direito Brasileiro foram influenciados diretamente pelas respostas que a comunidade internacional deu aos problemas ambientais ao longo…

busca por um meio ambiente saudável e equilibrado é um papel cada vez mais importante que o Poder Público procura desempenhar para garantir um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988. A sociedade atual busca a modernização e a revolução tecnológica caracteriza um novo tempo. Um tempo de grandes mudanças e transformações, que atingem espaços jurídicos, políticos, econômicos e até culturais. Surgem, então, novos direitos, novos fatores sociais e novas…

ÁGUA: BEM COMUM, DIREITO DE TODOS. 1DIEGO OLIVEIRA DE CASTRO LARISSA NARVAEZ DE SOUZA MARIA LUIZE SIEPMANN RAFAEL IARESK STEPHEN WU RESUMO O presente trabalho trás como seu tema os recursos hídricos. Abrange a importância desse bem essencial para a vida que é a água, e o descaso que a sociedade dá a esse “tesouro”. Sua destinação é principalmente para o setor primário, e sem a irrigação adequada pode gerar uma crise na produção de alimentos, e também perderemos nossa maior fonte de…

que nosso planeta possui recursos finitos e se não mudarmos a concepção que ainda vigora, nossa sobrevivência estará ameaçada. Neste sentido, desde a década de 1970, impulsionada principalmente pela Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, o homem começou a se preocupar efetivamente com o meio ambiente e com o destino da humanidade, caso a degradação ambiental continuasse de forma devastadora. A legislação pátria em matéria…