O Papel Do Estado Na Preservação Dos Direitos Humanos

Rosimeire Lima, Sergio Gois Barboza Thiago Augusto Domingos CMPOS NOVOS 2013 RESUMO O Estado Democrático de Direito, aquele que se curva á lei e a vontade popular, tem a consagração dos direitos e garantias fundamentais. Dentro destes direitos e garantias está o de vivermos em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que permite vida com dignidade, sendo que tal direito está expresso na Constituição Federal do Brasil de 1988 no seu artigo 225; em…

Monografia apresentada no Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Mestre Naíma Worm Palmas/TO 2012 IVAN CORDEIRO RIBAS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DA AMAZONIA LEGAL Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do diploma de Bacharel em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins.

ainda predominante para uma visão de mundo biocêntrica, comprometida com toda a vida na Terra. Os padrões de consumo impostos pelo sistema capitalista devem ser revistos, sob pena de inviabilizar a continuidade da vida no planeta. A educação possui papel fundamental na formulação de uma nova mentalidade, e a educação para o consumo é elemento-chave na conscientização da população em relação à sua responsabilidade social na busca do desenvolvimento sustentável do planeta. Palavras-chave:…

se cogite da interação e da colaboração entre seus membros. O cerne da doutrina do individualismo é a defesa de que os direitos individuais devem ser preservados e protegidos pelo Estado. O individualismo é uma forma de liberalismo. Tanto o liberalismo quanto o anarquismo defendem a preservação da liberdade individual diante das pressões sociais. Para o liberalismo o Estado não deve intervir nas relações intersubjetivas, respeitando as vontades individuais. O poder estatal é…

jurídica de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente). Recursos Ambientais A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.(Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente) Direito Ambiental O Direito…

Tema: O Estado e a Família e Modo de vida na Sociedade Iranduba-Am 15.07.2013 Apresentação Os textos apresentam uma visão sobre a história das Classes Sociais, política, comunismo e manifestação por direitos. Procuramos abranger os processos que levaram a sociedade a pensar diferente

Assembléia das Nações Unidas encomendou um relatório à comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela Primeira Ministra da Noruega, Sra. Brundtland. Sua equipe era composta de 22 membros internacionais, entre os quais ministros de estado, cientistas e diplomatas. O relatório desta comissão, publicado em abril de 1987 e posteriormente denominado "Nosso Futuro Comum", vem difundindo o conceito de desenvolvimento sustentado, que passou a figurar sistematicamente na…

Bibliográfico Ecologia e Desenvolvimento Sustentável A questão ambiental e sua incompatibilidade com o desenvolvimento, assunto muito discutido nos últimos tempos, criou certa apreensão e polêmica, principalmente no meio dos que defendem a preservação do meio ambiente a qualquer custo, não se preocupando com o desenvolvimento e progresso da Nação. A questão ambiental tem provocado grandes discussões e controvérsias entre os que pretendem avançar nas conquistas de um…

passou a valorizar a natureza, mas a preocupação com a preservação do meio ambiente tornou-se mais acentuada recentemente na história da humanidade, bem como na história do Brasil. Com o acontecimento de catástrofes e problemas ambientais, os organismos internacionais passaram a exigir uma nova postura, sendo marcante a atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) que em 1972 organizou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. A partir dessa Conferência, com a…

importância que o Estado proporciona à preservação da empresa, justamente por considerá-la um bem social de inestimável importância. O Art.47, da Lei n. 11.101/2005, traz em seu bojo a essência do novel diploma legal: A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da…