O Novo Empresario Brasileiro

jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários bem como dos atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades de empresas. Trata-se o Direito Empresarial ou Direito de Empresa como um conjunto de princípios e normas concernentes á estrutura e atividades das empresas. É um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negócio do empresário, e de qualquer pessoa física…

Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados às empresas. No caso do Código Comercial, para seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comércio, submetia-se as regras do código comercial. DIREITO EMPRESARIAL Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito…

....................................................................pág. 11 • Restrições para comunicação.............................................................................pág. 11 • Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro.........pág. 12 • Conceito do princípio da cartularidade.............................................................pág. 12 • Conceito do princípio da…

da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo. O Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002, a partir do artigo 1.179, versa sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o empresário e para a sociedade empresária: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros,…

constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia - teoria dos atos de comércio, trocando-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial - teoria da empresa. Questão Objetiva:…

Carlos Marques da Silva /contador (CRC). Empresa e Empresário De acordo com várias pesquisas que realizamos para um maior entendimento dos conceitos de Empresa e Empresário. Empresa teve seu início em 1807 na França, em 25 de julho de 1850, foi sancionado, através da Lei nº 556, que instituía o "Código Comercial do Império Brasileiro". Em 1942 com o Código Civil Italiano, é que a empresa foi acolhida sob a figura do empresário, do estabelecimento e da…

A EIRELI-EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ALARGA O DIREITO EMPRESARIAL E DISPENSA NOVO CÓDIGO COMERCIAL 1. Oportunidade da iniciativa – 2. Posição no elenco das empresas - 3. Empresas unipessoais de fachada – 4. Vantagens da nova empresa – 5. Exploração da Propriedade Intelectual 1. Oportunidade da iniciativa Muito sugestiva foi a criação da EIRELI, pela Lei 12.441/11, de 11.7.2011, mas devido a vacatio legis de seis meses, entrou em eficácia em 8.1.2012. Essa Lei alterou

Introdução Temos como objetivo analisar brevemente “O novo Direito Empresarial”, com ênfase na função social e na capacidade contributiva. A empresa exerce atualmente uma importante função econômica na sociedade, sendo considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Com a entrada do atual Código Civil Brasileiro, de 11 de janeiro de 2003, deixam de existir a divisão entre atividades mercantis (indústria

foi realizada em uma empresa de roupas, calçados e acessórios femininas na cidade de Ceres – GO. No discorrer do trabalho é realizado também um breve conceito de Direito Comercial, Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário e assim buscando ressaltar a participação na sociedade, dando ênfase também aos títulos de credito que genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de…

educação e da desmotivação dos empresários para utilizarem ferramentas gerenciais capazes de profissionalizar suas atividades. Este artigo tem por objetivo identificar o grau de importância que os micro e pequenos empresários dão a essas ferramentas gerenciais, especificamente o plano de negócios, para a abertura e gestão de uma empresa. Considera-se que os conhecimentos relacionados com essas ferramentas gerenciais estão atrelados à formação acadêmica do empresário. Constata-se, ao…