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contrato Manifestacao da vontade A manifestacao da vontade é o primeiro e mais importante requisito de existência do negocio jurídico.a vontade humana se processa inicialmente na mente das pessoas.é o momento subjetivo,psicológica,representada pela própria formação do querer. O momento objetivo é aquele em que a vontade se revela por meio da declaração. Somente nesta fase ela se torna conhecida e apta a produzir afeitos na relações jurídicas. Por isso se diz que em rigor é a declaração da vontade e não ela própria que constitui requisitos de existência dos negócios jurídicos e,conseguintemente,dos contratos. A manifestação da vontade pode ser expressa ou tácita. Poderá ser tácita quando a lei não exigir que seja expressa(cc,art.111). expressa é a exteriorizada verbalmente, por escrito,gesto ou mímica,de forma inequívoca.algumas vezes a lei exige o consentimento escrito como requisito da validade da avença. Não havendo na lei exigência vale a manifestação tácita,que se infere da conduta do agente. O silencio pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade quando as circunstancia ou os usos o autorizam, e não for necessária a declaração de vontade expressa. Negociação preliminar O contrato resulta de duas manifestação de vontade: proposta e a aceitação. A primeira,também chamada de oferta,policitacao ou ablação,as inicio a formação do contrato e não depende em regra de forma especial. Nem sempre,no entanto,o contrato nasce instantaneamente de uma…

CLT e CF (arts. 7 a 11) Relação de emprego: Empregado: PF, pessoalidade, habitualidade, salário, subordinação. Relação de trabalho # relação de emprego! Empregador: PF ou PJ (direito público e privado), poder de direito (organizar, fiscalizar e punir). Qualquer alteração na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa não afetará os direitos adquiridos pelos empregados. Os empregados são de responsabilidade da empresa e quem responde pelo passivo trabalhista todo o…

Polícia Federal Agente Administrativo 2014 :: Apostila Digital :: 1 Aviso As informações contidas neste documento destinam-se somente ao uso para estudos em concursos públicos. A Apostilas Brasil não assume nenhuma responsabilidade pelo uso destas informações se aplicadas a quaisquer outros fins. Todos os nomes de empresas, produtos, marcas comerciais, pessoas, personagens, dados ou situações citados neste documento são fictícios e têm somente objetivo didático, não…

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43t Capítulo XVI – Da Medalha Destaque de Primeiro Grau...................................art. 43U TÍTULO II DAS SERVENTIAS Capítulo I - Do Horário do Expediente Forense.................................................. art. 44 e 44a Capítulo II - Dos Livros........................................................................................ arts. 45 a 46 Capítulo III - Da Escrituração.............................................................................. arts. 47 a 49…