O Município Y

local de pagamento do ISS, tampouco dirimir a problemática que envolve a tão acirrada guerra fiscal travada entre os Municípios. Teceremos breves considerações sobre o local de recolhimento do ISS, sobretudo, delimitando o campo de atuação de cada Município. 2.Competência para instituição do ISS A Constituição Federal de 1.988, no seu Artigo 156, estabelece que compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, adotando como possíveis hipóteses de…

(ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO Y.* JOSE RICO, eleitor no município Y, vem por seu procurador infrafirmado, com fulcro no Art. 5º, LXXIII da CF/88 e o Art. 1º da Lei nº 4.717/65, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO POPULAR em face do Município Y, representado pelo prefeito João da Silva e da empresa W, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: VAMOS AOS FATOS O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva,…

região oeste de Santa Catarina, em municípios de até 10.000 habitantes, realizados no ano de 2012. A seleção dos municípios utilizou a metodologia de amostra aleatória simples (sorteio) levando em consideração os municípios com menos área territorial. Hoje, somente 0,08% das verbas são investidas na agricultura familiar, sendo que 36% do PIB e das riquezas produzidas pelo Estado de Santa Catarina são providas da agricultura. Dados indicam que 90,8% dos municípios catarinenses possuem…

A (___) À União, aos Municípios e aos Estados; B (___) Aos Municípios, aos Estados e à União; C (___) Aos Estados, à União e aos Municípios; D (___) Aos Estados, aos Municípios e à União; E (_X_) À União, aos Estados e aos Municípios. JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: Segundo o art. 19 do CTN, art. 35 do CTN e inciso II, art. 159 da CRFB, respectivamente, os tributos acima são de Competência da União, aos Estados e aos Municípios respectivamente. 7. Assinale

Traducción: Prof. Dr. Karl-Peter Sommermann y Prof. Dr. Ricardo García Macho Traducción revisada por: Prof. Dr. Karl-Peter Sommermann y Prof. Dr. Ricardo García Macho Reservados todos los derechos. La presente publicación es editada por el Bundestag Alemán en el marco de su labor de relaciones públicas. No está destinada a la venta. Queda prohibido su uso para cualesquiera fines comunicativos de los partidos políticos, grupos parlamentarios, diputados o candidatos y, en concreto, para…

Salgado Corrêa Estimativa do Número de Casos de Dengue no Município de Castanhal/PA, para o Ano de 2014, Utilizando o Método dos Mínimos Quadrados Linear. Castanhal – PA 2014 Universidade Federal do Pará Campus Universitário de Castanhal Faculdade de Matemática Curso de Licenciatura Plena em Matemática Karine Salgado Corrêa Estimativa do Número de Casos de Dengue no Município de Castanhal/PA, para o Ano de 2014, Utilizando o…

------------ 2ª ) Qual o nome do nosso município? R --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 3ª) Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª. (1) Qual o dia mês e ano da instalação do município de Marabá? (2) Quem foi o fundador do município de Marabá? (3) Quem foi a…

el río Negro es un puente atirantado de la carretera PM-070 (también llamada carretera de Manuel Urbano), que conecta la ciudad de Manaus en el municipio de Iranduba, en el estado brasileño de Amazonas. Fue inaugurado el 24 de octubre de 2011. Es el único puente que atraviesa la sección brasileña de Río Negro, se considera como el mayor puente atirantado y el río en Brasil, con 3,5 kilómetros de longitud (3595 metros). El costo total del puente sobre el río Negro fue 1.099 millones de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA CIVEL / DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA Y DO ESTADO _____ JOSÉ RICO, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG sob o nº (...), e inscrito no CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliado na Rua _____, n. ____, na cidade de ____, CEP ____, representado neste ato por seu Procurador Judicial _________, inscrito na OAB _____,com escritório profissional na Rua ______, n. ______,…

movimento de globalização produziu um processo de desenvolvimento que se concentra em determinadas regiões, excluindo a grande maioria dos municípios. Para a maioria destas áreas o poder público municipal representa o único suporte para revitalizar a economia local. Entretanto, os projetos de desenvolvimento pressupõem investimentos financeiros que a maioria dos municípios não dispõe. Por outro lado há a necessidade de fazer uma discussão de forma a viabilizar o desenvolvimento regional…