O Militar Impetra Mandado De Segurança Alegando Em Sua Defesa Os Seguintes Argumentos I Que O Seu Direito Está Amparado Pelo Parágrafo único Do Artigo 49 Da Lei Federal N 9536 97 Dispositivo E

Nome: Julio Cezar Ferreira Drumonte – 20120177854-9 DIREITO CONSTITUCIONAL I Semana 1 - Classificação das Constituições Tema: Classificação das constituições. A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a…

estabilidade da CRFB/88? R= É dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde a população possui seus direitos e deveres igualitários; mas através de sua busca por melhoria do bem comum, a Constituição desde a elaboração ate a promulgação obteve participação da população. Seus princípios e garantias são Clausulas Pétreas, que faz do nosso país um país livre, com seus direitos e deveres garantidos, onde o Estado Democrático de Direito predomina todos aspectos da sociedade. b)…

Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Objetivos • o Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político; o Interpretar as normas constitucionais; o Aplicar o raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão

. Questão Ao tutelar o direito à vida, a Constituição Federal: a) proibiu totalmente a pena de morte e a remoção de órgãos b) autorizou excepcionalmente a pena de morte e proibiu totalmente a remoção de órgãos c) proibiu totalmente a pena de morte e autorizou a remoção de órgãos d) permitiu excepcionalmente a pena de morte e a remoção de órgãos (CORRETA) 2. Questão Estará legitimado a concorrer a cargo de Deputado Federal: a) o brasileiro nato, maior de 21 anos, analfabeto b)…

Direito Constitucional SEMANA 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. RAFAEL IORIO AULA1 3 DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 3 TEMA: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL AULA 3 Princípios de Interpretação Constitucional Importante ressaltar no aspecto das normas constitucionais os princípios de interpretação das normas apontados pelos teóricos do Direito Constitucional. 1) Princípio da unidade – ao interpretar a Constituição devemos levar em conta que ela é um todo coerente e coeso, devendo o…

Faculdade Estácio de Sá Curso: Direito – 3º Período Disciplina: Constitucional I Prof.ª: Sabrina Rocha Aluna: Renata Ramos N. Vasconcelos Matricula: 201402429215 Caso Concreto Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o…

pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? R. a) Essa gama de princípios provenientes de modelos liberais ajuda justamente a fazer um contra-peso com artigos e princípios que apoiam a imposição do Estado sobre os seus governados, como o Princípio da Supremacia do Interesse Público, em que o Estado apresenta uma certa discricionariedade ao entender o que de fato é do interesse de seu…

para atender as demandas de diferentes grupos, protegendo os interesses de empresários (art.160) e de trabalhadores (art.7º) b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Heterodoxa, pois contempla os seus artigos com um posicionamento critico ideológico, com aplicabilidade igualitária. A CRFB/88 busca igualdade social a todos aquele que residem em seu território. CASO CONCRETO 02 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa…

Semana 01 – Direito Constitucional I Gelson Rodrigues de Souza Jr. Matricula: 200501097891 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre…