Supervisão comportamental

nos mercados financeiros a retalho é designada em Portugal por “supervisão comportamental” e foi consagrada na revisão do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), através da publicação do Decreto-Lei n. º 1/2008, de 3 de Janeiro. O Regime Jurídico relativo ao acesso à actividade das Instituições de Pagamento e à prestação de Serviços de Pagamento (RJIPSP), publicado no Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro, veio estabelecer regras específicas para a prestação de serviços de pagamento, consagrando que compete ao Banco de Portugal exercer a supervisão comportamental do exercício destas actividades. Este quadro legal atribui ao Banco de Portugal competências para estabelecer regras de conduta das instituições de crédito, das sociedades financeiras e das instituições de pagamento que assegurem a transparência de informação nas fases contratuais e pré-contratuais, nomeadamente no domínio da PUBLICIDADE, e a equidade nas transacções de produtos e serviços financeiros entre as entidades supervisionadas e os seus clientes. Consagra igualmente o direito de os clientes apresentarem directamente reclamações ao Banco de Portugal. Ao mesmo tempo, foram reforçados os poderes regulamentar, fiscalizador e sancionatório do Banco de Portugal, a fim de garantir a observância dos princípios de transparência e rigor na informação e assegurar o cumprimento da lei e dos normativos do Banco de Portugal. O poder regulamentar do Banco de…

SOCIEDADES DE CAPITAL RISCO De acordo com o Código do Mercado de Valores Mobiliários e a legislação específica do sector, as sociedades corretoras são sociedades financeiras, constituídas sob a forma de sociedades anónimas ou por quotas, que têm como objeto principal as atividades de recebimento de ordens dos investidores para subscrição ou transação de valores mobiliários, e respetiva execução pelo próprio intermediário financeiro que as recebe, quando autorizado a operar no mercado a…

...............................................6 2.1- O código Comercial e a legislação extravagante: .............................................................6 2.2- O Banco de Portugal, o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e a legislação complementar:.................................................................................6 2.3- Fontes comunitárias:…

carácter comercial (letras) ou financeiro (relação cliente/banco); finalmente, pela prestação de serviços (proveitos), como as garantias bancárias, a venda de moeda, pagamentos periódicos, guarda de valores e custódia de títulos. Bancos de Investimento- instituições que auxiliam pessoas físicas ou jurídicas a alocar o seu capital nos mais diversos tipos de investimento, como por exemplo no mercado financeiro ou na BMF. Bancos de Densenvolvimento- instituições que financiam projetos…

1 INVESTIMENTO EM MOÇAMBIQUE SUMÁRIO 1. O sistema financeiro em geral 2. O sistema financeiro de Moçambique 2.1 – Termo comparativo (Moçambique/Portugal) 3. Os Fundos de Investimento em geral 3.1 – Esboço comparativo (FII) 4. Conclusões 2 1. O SISTEMA FINANCEIRO EM GERAL 3 1. O SISTEMA FINANCEIRO EM GERAL • Instituições Financeiras Monetárias (Bancos) Criam “moeda”, por via da recepção de depósitos em numerário e da respectiva utilização na concessão de crédito, por conta…

1 - A regulação financeira – uma visão geral A velocidade da mudança nos mercados de capitais é hoje uma realidade inegável. Podemos apontar diversas razões para estes desenvolvimentos: a globalização, que criou um ambiente altamente competitivo; a constante inovação nas tecnologias de informação que permitiu reduzir os custos de negociação e estimulou a inovação de produtos financeiros; a criação do euro, que impulsionou os mercados financeiros europeus no sentido de uma crescente…

SFIC Sistema Financeiro e Instituições Crédito Organização e Gestão Bancária Yannick Alex Ferreira Delgado Nº 19 Introdução Um sistema financeiro abrange todas as instituições financeiras que investem nos mercados financeiros. O mesmo é essencial para o desenvolvimento da economia desse país. As instituições financeiras podem assumir um papel como investidores e aforradores. As instituições de crédito consistem em receber do…

Resgate ao BES é ajuda estatal mas como salvaguarda do sistema financeiro merece sim de Bruxelas 15 Outubro 2014, 15:27 por Diogo Cavaleiro Como já se sabia, a Comissão Europeia aprovou a injecção de capital no Novo Banco, resultante da resolução do BES. Apesar de ser uma ajuda do Estado, a medida respeita as regras do mercado interno. A medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, aplicada a 3 de Agosto, constitui uma ajuda estatal, de acordo com as regras comunitárias.…

normalmente, processados durante um ano. O seu saldo é determinado pela diferença entre o valor das exportações (X) e as importações (M). No caso de Portugal as importações são maiores que as exportações (X<M), devido principalmente ao ritmo crescente da Procura Interna (Consumo Privado + Investimento + Consumo público) face ao PIB, isto é consome-se mais do que se produz. No período de 2000 a 2010, Portugal acumulou um saldo negativo da balança comercial de cerca de 208 milhões€.…

ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA LICENCIATURA EM GESTÃO Análise Estratégica CIMPOR - Cimentos de Portugal SGPS, S.A. Unidade curricular: Gestão das Organizações I Área Científica: Organização e Gestão Índice: 01 Descrição da Empresa………………………………………………………………….03 02 Missão………………………………………………………………………………….03 03 Sobre a CIMPOR……………………………………………………………………….04 04 Valores………………………………………………………………………………….06 05 Visão. …………………………………………………………………………………. 07 06 Estratégia de…