ARTIGO DIREITO

alguns com mais importância que outros. O território se divide em, a) solo e subsolo; b) lacustre e fluvial; c) aéreo; d)marítimo. A) Solo e Subsolo O subsolo é a camada terrestre que fica abaixo do solo. No subsolo podemos encontrar riquezas minerais como ouro, pedras preciosas, e também dois importantes combustíveis: o carvão mineral e o petróleo. Por isso muitas vezes eles tem uma grande influência na soberania do Estado. B) Lacustre e Fluvial Neste caso, existem países que possuem o domínio lacustre (lagos) e fluviais para suas divisas. Mas em alguns casos os rios que dividem os países tem o domínio dos dois países. C) Aéreo O domínio aéreo para um Estado é o espaço vertical sobre o Estado de terra. Esse domínio responsabiliza o Estado pelos acontecimentos naquele espaço. Anúncios Google Para que nenhum país invado o domínio do outro existe um órgão Internacional que cuida somente da aviação civil para a devida regularização da legislação entre os espaços aéreos. D) Domínio Marítimo As aguas oceânicas pertencem as sociedades internacionais, no que rege os Tratados internacionais, na Convenção Internacional dos Direitos do Mar. Essa Convenção tem como finalidade disciplinar as relações jurídicas entre os países no que se trade das aguas oceânicas. Esse domínio se divide em quatro, sendo eles: 1 – Mar Territorial – são as aguas oceânicas que banham os territórios, ela tem uma extensão de 12…

direito do mar com direito marítimo. Este regulamenta as atividades privadas da navegação, enquanto aquele faz a regulamentação jurídica do mar. O direito do mar foi codificado na ordem internacional pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, conhecida como Convenção de Montego Bay. Ela classifica as águas e mares internacionais em várias espécies: a) águas interiores: para o Direito Internacional Público, são as águas que se encontram aquém da linha de base ou de…

Direito Marítimo é o conjunto das relações jurídicas que tem como local o mar e como objeto o comércio marítimo. 1.1 Conceito Atual de Direito Marítimo Direito Maritímo (ou Direito do Mar ou Law of Sea) é, ao lado do Direito Aeronático, uma espécie do gênero Direito de Navegação que é caracterizado por cinco qualidades, que, de sua vez, são também seus princípios jurídicos, a saber, (1ª) a sua autonomia científica; (2ª) a sua vetustez (historicidade), (3ª) a sua…

conceito de população (concepção econômica e estatística). Concluindo: POVO é o elemento humano do Estado. Povo não é sinônimo de população; povo não é sinônimo de habitante. População e habitante não são conceitos jurídicos; são conceitos geográficos, matemáticos, demográficos. Dentro do conceito de população e de habitantes estão os estrangeiros e os apátridas. Povo são os brasileiros natos e naturalizados. População é igual a povo + estrangeiros + apátridas (aqueles sem…

População (total de indivíduos domiciliados no território do Estado); e um Governo Soberano. Os Estados devem possuir o reconhecimento dos demais Estados, para assim poderem assumir obrigações no âmbito internacional. b) Organizações Internacionais As organizações internacionais são aquelas capazes de ter direitos e assumir obrigações na ordem internacional. Tais pessoas ou são coletividades criadas artificialmente pelos propios Estados como é o caso do MERCOSUL, Nações Unidas, OEA e…

1 - São elas:a) teoria da atividade: considera praticado o crime no momento da conduta comissiva ouomissiva;b) teoria do resultado: o crime é praticado no momento da produção do resultado; ec) teoria da ubiqüidade ou mista: o crime considera-se praticado no momento da conduta ou no momento do resultado. 2 - O Código Penal, no art. 4º, adotou a teoria da atividade. 3 - Em decorrência desta teoria, a imputabilidade do agente deve ser aferida no momento em que o crime é praticado, pouco…

Significa dizer que todo poder não emana de Deus, pois nós não estamos numa teocracia (onde todo poder emana de Deus) como no Irã ou no Vaticano. Vivemos em uma democracia. Mas que tipo de democracia? De acordo com o parag. único do art. 1º, da Constituição, nós vivemos em uma democracia semi­direta ou representativa. Significa dizer que, em regra, o povo, que é o titular do poder, o exerce através de representantes eleitos. Existem exceções em que o povo, …

nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC). A área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua evidente riqueza e vastidão, essa área é chamada de "Amazônia Azul". O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III), promulgada pelo…

Número de indivíduos que habitam determinado espaço geográfico, não necessariamente possuindo relações jurídicas com o Estado. b) Quem estabelece vínculos de referência ao Estado. - Pode ser originário ou derivado daquele país (cidadania ou naturalização). - Ainda que existam estrangeiros que nunca irão se tornar naturalizados, permanecendo perpétuamente na condição de estrangeiro. c) Cidadão: - Surgiu na Revolução Francesa. - No Brasil: quem tem direito a voto e pode ser votado …

VII e VIII da Carta; Investigar toda situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional; Recomendar métodos de diálogo entre os países; Elaborar planos de regulamentação de armamentos; Determinar se existe uma ameaça para o paz; Solicitar aos países que apliquem sanções econômicas e outras medidas para impedir ou deter alguma agressão; Recomendar o ingresso de novos membros na ONU; Recomendar para a Assembleia Geral a eleição de um novo Secretário-Geral. O…