O Locatário Inconformado Com O Aumento Do Iptu Procurou A

Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o cargo, o prefeito eleito de um município procurou um comerciante da cidade e exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia…

Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o cargo, o prefeito eleito de um município procurou um comerciante da cidade e exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava estabelecido. O comerciante recusou-se a pagar a quantia…

Federal. C Presidente de Conselho Seccional de estado da Federação tem lugar reservado nas sessões do Conselho Federal, juntamente com a delegação de seu estado e com direito a voto. D As Seccionais da OAB têm imunidade tributária para o IPTU, mas devem declarar e pagar anualmente o imposto de renda. A: art. 8o, IV, da Lei 8.906/94; B: art. 51, § 2o, da Lei 8.906/94 e art. 62, § 1o, do Regulamento Geral; C: art. ALTERNATIVA "B" 52 da Lei 8.906/94; D: art. 45, § 5o,…

As índias ficaram rechonchudas como as divas sensuais do pintor holandês Rubens. No século XX, o pintor brasileiro Portinari trabalhou o mesmo tema. Utilizando formas densas, rudes e nada idealizadas, Portinari evitou o ângulo do colonizador e procurou não fazer julgamentos. A Antropologia persegue a mesma coisa: investigar, descrever e interpretar as culturas em toda a sua diversidade desconcertante. Assim, ela é capaz de revelar que o canibalismo é uma experiência simbólica e…

14.16 Retrocessão (art. 519 do CC) 14.17 Indenização 14.17.1 Indenização do locatário pela perda do fundo de comércio 14.18 Desistência da desapropriação 14.19 Direito de extensão 14.20 Questões 15 ESTATUTO DA CIDADE 15.1 Introdução 15.2 Natureza jurídica do Estatuto da Cidade 15.3 Diretrizes gerais da política urbana 15.4 Instrumentos da política urbana 15.4.1 Parcelamento, edificação ou utilização compulsória 15.4.2 IPTU progressivo no tempo 15.4.3 Desapropriação urbanística 15.4.4…

bairros. 16. (OAB/RO – 43.º) Considerando as seguintes matérias:I – leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.II – leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administraçãodireta e autárquica ou aumento de sua remuneração.III – leis que fixem o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações decrédito e dívida pública, em relação à União.IV – leis que versem sobre limites do território nacional, espaço aéreo e…

Relação entre associações desportivas e condomínios com os respectivos associados e condôminos 2.6.2.2. Relação entre atividade bancária e os beneficiários do crédito educativo 2.6.2.3. Relação entre advogado e cliente 2.6.2.4. Relação entre locador e locatário de imóveis 2.6.2.5. Relação envolvendo contrato de edificação por condomínio 2.6.2.6. Relação entre franqueador e franqueado 2.7. QUESTÕES SERVIÇO PÚBLICO E INCIDÊNCIA DO CDC 3.1. QUESTIONAMENTOS INTRODUTÓRIOS 3.2. APROXIMAÇÕES E…

fez remissão ao art. 84, VI, da CF, também alterado pela aludida Emenda, como vimos, segundo o qual é da competência do Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da Administração Federal, desde que não haja aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Sendo assim, são legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo (e, portanto, dispensada lei) quando tais fatos…

ser dão idéia de estado permanente: O réu é culpado. Todavia, o atributo que se declara a um sujeito pode ser transitório, firmado no verbo estar. O réu está preso. O atributo pode ser, ainda, incoativo, exprimindo mudanças de estado. O réu ficou inconformado com a sentença. Em aditamento aos tipos estudados pelo autor, oportuno é lembrar, no tocante ao estado de permanência de um atributo, que outros verbos ligativos há em torno do verbo ser (estado permanente) e estar (estado…

remissão ao art. 84, VI, da CF, também alterado pela aludida Emenda, como vimos, segundo o qual é da compe­ tência do Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e fun­ cionamento da Administração Federal, desde que não haja aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Sendo assim, são legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo (e, portanto, dispensada lei) quando tais fatos…