O Jure

disciplinando o processo judicial. Segunda tábua – DE JUDICIIS – as instâncias judiciárias. Terceira tábua – DE AERE CONFESSO REBUSQUE JURE JUDICATIS – a execução em caso de confissão ou condenação. Entre as normas, uma merece registro especial por sua atrocidade – o devedor que não pagava sua dívida podia ser cortado em vários pedaços. Quarta tábua- DE JURE PATRIO- o pátrio poder, cabendo destacar as regras violentas oriundas do Jus Papirianum e do velho direito oriental- o filho…

Por certo, as brilhantes conferências de Vitória foram anotadas por seus alunos e posteriormente publicadas como se verifica a seguir: - "Relectiones Morales ou Theologicae - "De Indis Recenter Inventis" - "De Jure belli hispanorum in bárbaros" - "De Potestate Civili" Litrento tem a seguinte visão em relação à Vitória: Sua intuição da nova ordem jurídica, a internacional, superando a doutrina tomista da comunidade…

cada um seu direito (VIDAL, 1986). 6 Do Renascimento tomista: os tratados sobre Justiça nos séculos XVI-XVII A ética social cristã dos séculos XVI-XVII foi formulada dentro de um gênero moral: os tratados sobre Justitia et Jure (URDÁNOZ, 1956). Tais tratados “De Justitita et Jure” foram os primeiros esforços e com intenções para aquela época, de se fazer uma moral com metodologia interdisciplinar. Dentro da síntese tomista das virtudes houve uma virtude que atraiu de modo específico o…

Histórica………………………………………………………. 4 e 5 3. Conceitos 3.1 Órgãos Municipais……………………………………………...........6 e 7 3.2 Atribuições e Competências…………………………………...........8 4. Atribuições e Competências Municipais………………………………….9 e 10 4.1 O problema “ de Jure condendo” e do “ de Jure condito”…………... 11 e 12 5. Transferência de Atribuições e Competências para os Municípios………13 e 14 6. Conclusão…………………………………………………………...........15 7. Bibliografia……………………………………………………………….16 2 1.Introdução…

.....................................................3  TÁBUA II: DE JUDICIIS.........................................................................................4  TÁBUA III: DE AERE CONFESSO REBUSQUE JURE JUDICATIS............................................5  TÁBUA IV: DE JURE PATRIO..................................................................................6  TÁBUA V: DE HAEREDITATIBUS ET TUTELIS...............................................................7 …

quis non potest, quod semel impugnavit Não pode alguém aprovar o que já impugnou uma vez. Apud Junto de. Apud acta Na ata, nos autos (Ex.: procuração outorgada na ata da audiência). Apud aures nostras Em nossa presença. Aqua profluens et mare, jure naturali omnium communia sunt A àgua corrente e o mar são comuns a todos por Direito Natural. Arbores quae in fundo continentur non est separatum corpus a fundo As árvores que estão contidas em uma propriedade não são um corpo…

Fichamento – Direito no Brasil Colonial – Wolkmer (Org.) | Feci, sed jure feci Feci, sed jure feci junho 13, 2008 Fichamento – Direito no Brasil Colonial – Wolkmer (Org.) Arquivadoem: História do Direito — Evaristo Filho @ 6:45 pm FUNDAMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO Antonio Carlos Wolkmer (Organizador) CAPÍTULO 12 – O DIREITO NO BRASIL COLONIAL Cláudio Valentim Cristiani 1INTRODUÇÃO: Cláudio Valentin Cristiani resume bem sobre o que seu texto trata: “O enfoque procurará privilegiar

permitido. De auditu Por ouvir dizer. De cujus O falecido, geralmente empregado como a pessoa inventariada. De cujus succssione agitur Aquele de cuja sucessão se trata. De jure De direito. De jure constituendo Pelo direito ainda não vigente. De jure constituto Pelo direito vigente. De jure sacro Do direito sagrado. De lege ferenda Pela lei ainda a ser promulgada - direito in fieri. De lege lata Pela lei existente em sentido amplo. De meritis Pelo…

época de conflitos em relação ao comércio marítimo, entre a Inglaterra (que opunha-se às ideias de Grócio, e defendia a soberania sobre as águas ao redor das ilhas Britânicas) e a Holanda. Nos últimos meses de 1604 e no início de 1605 escreveu De Jure Praedae (Sobre a lei do Apresamento). Em 1607 foi nomeado Procurador Geral e primeiro Fiscal Público (Attorney General e First Public Comptroller) dos tribunais da Holanda, Zelândia e Frísia do Oeste. Em 1608 casou com Maria van…

distanciamento da intimidade. Por outro lado, os bem-sucedidos criam simulacros de comunidades. Elas são fortemente vigiadas para não permitir a entrada de intrusos. O comunitarismo é, neste sentido, uma filosofia dos fracos porque estes são os indivíduos de jure, isto é, aqueles indivíduos que não são capazes de praticar a individualidade de fato, aqueles deixados de lado e que têm de resolver seus problemas sem contar com ninguém. Os indivíduos de fato são aqueles que venceram,…