O Jure

definidos pelas parte. Tábua III - Da execução em caso de confissão ou de condenação (De aere confesso rebusque jure judicatis): trata das execuções judiciárias, direitos líquidos e certos ou processos já julgados. Por exemplo, é fixado o prazo de 30 dias para o devedor cumprir sua obrigação. Prevê prisão por dívida ou a venda do devedor como escravo. Tábua IV - Do pátrio poder (De jure pátrio): assim como a Tábua V, trata do Direito da Família. Dá poderes ao chefe de família,…

Fides – Boa Fé – age de boa fé aquele que ignora o vício ou obstáculo que lhe impede a oposição da coisa – O Usucapião extraordinário, não dispensa a boa fé, somente dispensa a prova desta, pois neste dispositivo legal ocorre a presunção juris et de jure de boa fé e justo título. Titulus – Justo título – A lei condiciona o usucapião ao fato do possuidor possuir justo título capaz de transferir-lhe a propriedade se proviesse do verdadeiro dono. A mesma observação usada a respeito da…

estética do que pela ética. A comunidade estética não provoca responsabilidades éticas e nem compromissos a longo prazo. Essa não é a comunidade a que os indivíduos de jure aspiram. Estes indivíduos que querem em vão, tornarem-se indivíduos de fato procuram uma comunidade ética quase que oposta à comunidade estética. Os indivíduos de jure vêem a comunidade como garantia de certeza, segurança e proteção. E tudo que faz falta no seu cotidiano que não pode ser conseguido isoladamente…

partes. Approbatum semel, no potest amplius reprobari. Aprovado uma vez, não pode mais ser reprovado. Apud acta. Nos autos; junto aos autos. 14 Apud murus nostra. Em nossa presença. Apud. Ao pé; junto de. Arbitrio judicis relinquitur quod in jure definitum non est. Ao arbítrio do juiz se deixa o que por direito não é definido. Argumentum ad crumenam. Subordo. (Argumento à bolsa, i.e. aquele que paga a alguém ao tirar o dinheiro da própria bolsa). Audaces fortuna juvat. A sorte…

de fato é um cabide que temporariamente sustenta suas identificações que logo mudam, a comunidade dos indivíduos de jure deve tornar-se uma trincheira, estes devem ficar lado a lado, de ombros colados para poderem sobreviver a uma época de insegurança individual e coletiva e incertezas quanto ao futuro. Mas para que haja sucesso na tarefa de sobrevivência, os indivíduos de jure devem compartilhar. [...] uma parte integrante da idéia de comunidade é a “obrigação fraterna” de…

quis non potest, quod semel impugnavit Não pode alguém aprovar o que já impugnou uma vez. Apud Junto de. Apud acta Na ata, nos autos (Ex.: procuração outorgada na ata da audiência). Apud aures nostras Em nossa presença. Aqua profluens et mare, jure naturali omnium communia sunt A àgua corrente e o mar são comuns a todos por Direito Natural. Arbores quae in fundo continentur non est separatum corpus a fundo As árvores que estão contidas em uma propriedade não são um corpo…

quis non potest, quod semel impugnavit: Não pode alguém aprovar o que já impugnou uma vez. Apud: Junto de. Apud acta: Na ata, nos autos (Ex.: procuração outorgada na ata da audiência). Apud aures nostras: Em nossa presença. Aqua profluens et mare, jure naturali omnium communia sunt : A àgua corrente e o mar são comuns a todos por Direito Natural. Arbores quae in fundo continentur non est separatum corpus a fundo: As árvores que estão contidas em uma propriedade não são um corpo…

e nas comunicações internacionais. Os padrões de dados são divididos em duas categorias padrões de facto e padrões de jure Padrões de Facto: são padrões que não foram regulamentadas pelo órgão regulamentador são adotadas pelos fabricantes e fornecedores devido a grande demanda do produto no mercado podendo definir as funcionalidades dos novos produtos e tecnologia. Padrões de Jure: são padrões que foram aprovados pelos órgão reguladores e órgão governamentais. Os padrões são…

quiritário (ius civile) exigiam formalidades complicadas, de cuja observância dependia a validade do ato e o seu conseqüente efeito jurídico. Assim, os atos per aes et libram, que eram a mancipatio, o nexum e a solutio per aes et libram; os atos pela in jure cessio e a stipulatio (e semelhantes como a dotis dictio, cretio etc.). Os do primeiro grupo requeriam as formalidades de uma compra e venda real, uma troca efetiva de mercadoria contra preço, que, nos tempos primitivos, era um…

no Digesto,como curiosidade do Direito Romano.Assim ,lentamente o direito pretoriano ia se moldando e exercendo uma profunda influênca na sociedade da época, e na formação e inspiração para as leis modernas. A Tábua III- De aere confesso rebusque jure judicatis-Da execução em caso de confissão ou de condenação- Concedendo um conjunto de dispositivos protelatórios e pétreos, ao mesmo tempo.Composta por seis incisos.Temos que atentar que com o fim da realeza Roma ,estava passando por uma situação