Judicialização da política

Teorias da Democracia e Instituições Políticas Brasileiras Textos de apoio: Taylor, Matthew M. - O Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 50, no 2, 2007, pp. 229 a 257. Taylor, Matthew M.; Ros, Luciano Da. Os Partidos Dentro e Fora do Poder: A Judicialização como Resultado Contingente da Estratégia Política. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 51, no 4, 2008, pp. 825 a 864. No texto “O judiciário e as Políticas Públicas no Brasil”, Matthew M. Taylor aborda as influências do Judiciário no processo de formulação de políticas públicas. Seu enfoque é na dimensão madisoniana, onde retrata as relações entre os três poderes. Taylor relata a influência dos tribunais (dos menores até o STF) e também de fatores internos e externos a eles, quando se trata de políticas que o Executivo e o Legislativo tentam implementar. O autor nos mostra que em uma das maneiras de interpretar o contexto político brasileiro, é vê-lo rodeado de fatores que influenciam (retardando ou impedindo) o funcionamento dos processos decisórios. Nessa visão, a fraqueza do gabinete presidencial e o federalismo resultam em decisões problemáticas decorrentes de uma grande porção de sujeitos com poder de veto, que atuam consensualmente nesses processos. A outra maneira de se entender a política no Brasil, é exatamente…

Para reatar Ulisses: a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais* Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli1 Resumo A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ampliação dos instrumentos de proteção judicial e da acomodação de um maior número de interesses e orientações levou ao protagonismo dos tribunais. É desse ponto que este estudo faz uma revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e da ciência política…

Texto 22 “Judiciário e política regulatória: instituições e preferências sob a ótica dos custos de transações” Autores: Rafael Silveira e Silva e Álvaro P. S. Costa Júnior Os autores iniciam o texto com afirmativa de que cada vez mais os juizes e os tribunais surgem como atores relevantes, capazes de afetar a trajetória das políticas públicas ao considerar que as revisões judiciais, as decisões das cortes e as preferências dos magistrados representam fatores determinantes e…

O PROCESSO DE POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA. Taynara Tiemi Ono Graduanda na Universidade de Brasília RESUMO O presente artigo traz como temas principais os processos conhecidos como “ativismo judicial” e “judicialização de políticas públicas”. Tais processos têm adquirido importância no cenário global, mas no Brasil possuem características específicas decorrentes da redemocratização e da…

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA CNJ TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO Aula 0 Olá, pessoal! Estou aqui para estudar com vocês o conteúdo de NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA para o concurso de TÉCNICO JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA DO CNJ. Meu nome é Marcelo Camacho, sou Sociólogo e Tecnólogo em Recursos Humanos. Tenho 42 anos e atuo na área de…

TAYLOR, Matthew M.; DAROS, Luciano. Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política. Dados [online]. 2008, v.51, n.4, p. 825-864. A suposição básica aqui é que, apesar de o desenho institucional influir decisivamente na possibilidade de participação dos tribunais na arena política, estes ainda assim dependem de um acionamento externo para que possam tomar decisões politicamente relevantes. Afinal, de longa data é sabido que o Poder…

polêmica em meio à opinião pública. No entanto, os cientistas sociais não têm voltado sua atenção para uma análise sistemática do tema. São relativamente poucos os trabalhos centrados no problema da corrupção. A maior parte refere-se à corrupção como problema secundário inserido em uma preocupação teórica maior, como alguns trabalhos clássicos de Vitor Nunes Leal (1975) – antes preocupado com a política local do interior e sua relação de dependência com o governo estadual – e Schuartzman…

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GERAL TRT-10 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO Aula 0 Olá, pessoal! Estou aqui para estudar com vocês o conteúdo de NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GERAL para o concurso de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA DO TRT-10. Meu nome é Marcelo Camacho, sou Sociólogo e Tecnólogo em Recursos Humanos. Tenho 42 anos e atuo na área de Recursos Humanos há 17 anos. Atualmente…

foram: De 2011 a 2014, as exportações brasileiras caíram 12%, de US$ 256 bilhões para US$ 225 bi. O saldo comercial, que já foi de US$ 46 bilhões em 2006, virou déficit de US$ 4 bilhões no ano passado. O período de boom das matérias-primas ficou para trás, com preços menos favoráveis para o minério de ferro e a soja. O déficit caiu para 0,5% do PIB, situação bem melhor do que Argentina, México, China e Rússia. Em janeiro de 2012, a moeda americana que não estava valendo, em 2014…

! ! Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/ CNPq/IBMEC-RJ ! Projeto de Pesquisa ! ! Aluno: André Luiz Tentis Saraiva Curso: Relações Internacionais Orientador responsável (seguido da maior titulação): Christiane Itabaiana Martins Romêo, Dr. Ciência Política/ IUPERJ, 2002 ! ! ! Construção Institucional do Ministério Público como agente de investigação criminal a partir da Constituição Federal de 1988: avanços e desafios Título do Projeto: A ! ! Três…