INVENT RIO E PARTILHA

INVENTÁRIO O administrador provisório – 985 do CPC.  O inventariante – artigo 990 do CPC.  Legitimados – artigos 987 e 988 do CPC.  Inventário instaurado de ofício pelo juiz – possibilidade prevista no artigo 989 do CPC ( Exceção ao princípio da inércia da jurisdição )  INVENTÁRIO - PROCEDIMENTO Inicial 987 CPC O juiz recebe a inicial e nomeia inventariante 988 CPC O inventariante presta compromisso 990 parágrafo único CPC INVENTÁRIO - PROCEDIMENTO O inventariante apresenta as primeiras declarações 993, caput do CPC Citação 999 CPC Intimação MP e Fazenda 1002 CPC INVENTÁRIO – PROCEDIMENTO Avaliação e cálculo do imposto 1003 – 1013 CPC Colação 1014 CPC Pagamento das dívidas 1017 CPC Partilha 1022 – 1030 CPC QUESTÃO DISCURSIVA O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique b) Ela configura um novo processo? Justifique c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?Justifique QUESTÃO OBJETIVA Marque a alternativa correta em relação ao inventário e a partilha: a) inventário e partilha são sinônimos jurídicos; b) é incabível que o juiz determine, de ofício, o início do inventário; c) inventariante é aquele que faleceu, intitulado…

extrajudicial, quando não envolver interesses de incapazes e, ainda o divórcio extrajudicial, tema que será desenvolvido na semana 9. Estrutura do Conteúdo Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha judicial. Fase de abertura do inventário. Legitimados. Inventariante. Fase de verificação de bens (primeiras e últimas declarações) e fase de partilha. Sobrepartilha. Bens sonegados. As questões de alta indagação e a remessa para os meios ordinários, quando dependem de dilação…

1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique b) Ela configura um novo processo? Justifique c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?Justifique …

1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique Resposta: Seria é o melhor remédio para o caso apresenta do de acordo com o artigo 1.040 inciso II e IV do CPC comentado de Antonio…

Semana 4) 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique. Sim. Já que a sobrepartilha é o meio adequado para a divisão dos bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se…

1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique b) Ela configura um novo processo? Justifique c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?Justifique …

Assiste-se razão ao James, pois cabe usucapião por tratar se de uma companhia de economia mista, onde integra a administração publica indireta tendo regime jurídico de direito privado. Caso concreto 4: 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: A situação constatada deve…

Semana 4) 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feitaa partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique. Sim. Já que asobrepartilha é o meio adequado para a divisão dos bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se…

razão ao James, pois cabe usucapião por tratar se de uma companhia de economia mista, onde integra a administração publica indireta tendo regime jurídico de direito privado. CASO CONCRETO - AULA - 04: 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: A situação constatada deve…

ESTADO DE GOIÁS Processo nº: 201201128760 ADÉLIA ROMEIRO RODRIGUES, já qualificada nos presentes, na condição de inventariante, por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados em razão do falecimento de seus genitores, DEUSDETE ROMEIRO e OTÍLIA ROMEIRO, vem à presença de Vossa Excelência apresentar suas…