O guardião da constituição/ resumo

O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO: CARL SCHIMITH X HANS KELSEN Após uma trajetória de lutas para a garantia de direitos, se faz necessário saber quem é o guardião da Constituição para entender a realidade do país ou quem agirá em prol da proteção da Carta Política e também para exigir a integridade do Texto Magno. Carl Schmitt era um Jurista e filósofo político da Alemanha, foi um dos grandes teóricos políticos que combateu as teses de Hans Kelsen para saber quem deveria de fato ser o Guardião da Constituição, mostrando várias teorias sobre o assunto. Segundo SCHIMITT, um fundamento para qual afirmar que o dever de guardar a CF seja algo entrelaçado a um poder que seja político é o fundamento que existe uma relação forte entre o político e o Estado. Haja vista que Carl Schmitt expõe que em suas obras há uma ligação à ideia de unidade, pois afirma que o Executivo devesse ser o guardião da Constituição, para definir o que venha ser ou não constitucional e interpretá-la. As alegações de Carl Schmitt foram em oposição ao positivismo alemão, se declarando que o pensamento sobre direito é fundamentalmente político, reprovando a neutralidade do positivismo abordado por Kelsen, afirmando que não passa de ilusão e de conceitos liberais na filosofia jurídica e política que mirava proporcionar a liberdade e segurança burguesa. O controle de constitucionalidade segundo Schmitt não poderia ser entregue a outra pessoa se não o Chefe do Estado, sob punição de não existir uma real decisão sobre a

UNICEUB – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO 10º SEMESTRE MATUTINO “B” DISCIPLINA: Defesa da Constituição PROFESSORA: Leyza F. Domingues * ALUNO: Raphael Menezes Do Nascimento * RA: 2075800/5 A Legitimidade do Poder Judiciário Como Guardião da Constituição * * 2012 O Legítimo Guardião da Constituição A Constituição Federal de 1998 já definiu como seu legítimo guardião…

ação, garantido pela política, que se realiza a liberdade. Carl Schmitt Jurista, filósofo político e professor universitário alemão, nasceu em 1888 e faleceu em 1985. O seu pensamento era baseado na fé católica, e abordou questões sobre o poder, a violência e a materialização dos direitos. E teve sua carreira manchada pela sua proximidade com o regime nacional-socialista de Hitler, o que o fez possuir apelidos como “jurista maldito”. Para ele, todo governo capaz de ação decisiva…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Guardião ou Senhor da Constituição? Autora: Raphaella Campello[1] raphacampello@hotmail.com Resumo Este trabalho é resultado de conclusão da Disciplina de Processo Constitucional, ministrada pelo Professor Glauco Salomão do curso de Pós-graduação em Direito Público, pela Universidade de Pernambuco, em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do presente artigo é fomentar a discussão acerca…

FICHAMENTO SCHMITT, Carl. O Guardião da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. Cap. 3. p. 55-70. “Para responder à pergunta fundamental da teoria constitucional deve-se repetir, aqui, mais uma vez que não há Estado de Direito sem uma justiça independente, não há justiça independente sem vinculação material a uma lei e não há vinculação material à lei sem diversidade objetiva entre lei e sentença judicial. (pág. 55) (...) Ainda continua a valer para o Estado de Direito civil que…

Controle de Constitucionalidade: Kelsen x Schmitt Ao que se refere ao controle de constitucionalidade pressupõe o estudo de quem seria o verdadeiro guardião da Constituição, isto é, aquele responsável pela análise de sua eventual violação pela edição de leis e atos normativos. Falar em controle de constitucionalidade tem, como pressuposto, o questionamento de que se entende por Constituição. Carl Schmitt e Hans Kelsen estão entre os maiores juristas do século XX. Carl Schmitt,…

Constitucional. Segundo o juiz, “a Constituição não é mais importante que o povo, os sentimentos e as aspirações do Brasil. É um modelo, nada mais que isso, contém um resumo das nossas idéias. Não é possível inverter e transformar o povo em modelo e a Constituição em representado”. “A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento; nós somos os valores, e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição, como dizia Carl Schmitt”,…

propósito é contribuir para a racionalização do Direito Constitucional, a partir da concepção do Estado Constitucional e de quem seria o guardião da Constituição de acordo com Carl Schmitt e Hans Kelsen. O guardião da Constituição, de Carl Schmitt, representa uma reafirmação da tese do poder neutral de Benjamin Constant, com base na interpretação do artigo 48 da Constituição de Weimar que, segundo ele, daria ao presidente do Reich poderes excepcionais destinados à guarda da Constituição,…

parte 05) Sobre o STF é verdadeiro afirmar que: a) é composto por 33 Ministros, e é o guardião da Constituição Federal b) é composto por 11 Desembargadores e é o guardião das Leis Federais. c) é composto por 33 Desembargadores e é o guardião da Constituição Federal. d) é composto por 11 Ministros e é o guardião da Constituição Federal. 06) MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: Considerando o Supremo Tribunal Federal-STF e o Superior Tribunal de Justiça-STJ, marque a alternativa correta: a) O…

morais que não sejam previstas no próprio ordenamento positivo. Partindo disso, a margem de atuação do juiz encontra-se limitada nos limites estabelecidos pelo próprio ordenamento jurídico. Nesse sentido, “A grande função da Constituição seria justamente estabelecer o procedimento de criação do direito infraconstitucional, sobretudo no nível imediatamente subordinado, ou seja, na esfera do legislador. (...) a jurisdição constitucional é (...) a forma mais adequada de garantir a…