Fichamento - Teoria Tridimensional do Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO - CATÓLICA DE SANTA CATARINA INTRODUÇÃO AO DIREITO PROFESSOR: JEISON GIOVANI HEILER FICHAMENTO DE DESTAQUE 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Franciele Leal dos Santos 2. OBRA EM FICHAMENTO: REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 17ª ed., São Paulo-SP: Saraiva, 1990, Cap. XI. p. 59-67. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Identificar o conceito de teoria tridimensional do Direito. 4. DESTAQUES: 4.1 ‘‘É próprio do Direito ordenar a conduta de maneira bilateral e atributiva [...] O Direito, porém, não visa a ordenar as relações dos indivíduos entre si para satisfação apenas dos indivíduos, mas ao contrário, para realizar uma convivência ordenada, o que se traduz a expressão: ‘bem comum’. O bem comum não é a soma de todos os bens individuais, nem a média do bem de todos; o bem comum a rigor, é a ordenação daquilo que cada homem pode realizar sem prejuízo do bem alheio, uma composição hormônica do bem de cada um com o bem de todos.’’ (p.59) 4.2 “Jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata servat societatem; corrupta, corrumpit : ‘ O Direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem que conservada, conserva a sociedade; corrompida, corrompe-a.’ [...] O Direito não é uma relação qualquer entre os homens , mas sim aquela relação que implica uma proporcionalidade, cuja medida é o homem mesmo.’’ (p.60) 4.3 “Examinando qualquer norma de direito que discipline o comportamento humano,…

Silva Sarah Moura Santos TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Fichamento apresentado nas disciplinas Metodologia Científica e Introdução ao Estudo de Direito, do Curso de Direito, Turma II da Fundação Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni (FUPAC) TEÓFILO OTONI – MG MARÇO - 2011 Rua Engenheiro Celso Murta, 600 – Bairro Olga Correa. Teófilo Otoni – MG – 39803-087 Tel.: (33) 3523-6170 FUPAC – FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE TEÓFILO…

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Docente: Sara Côrtes Discente: Pedro FICHAMENTO KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. Justiça e Direito. (pp. 1-75) O objeto de estudo deste fichamento é formado pelos três primeiros capítulos da obra “Teoria Pura do Direito”, escrita pelo jusfilósofo Hans Kelsen, em 1934. Tais capítulos são, respectivamente: Direito e Natureza; Direito e…

Fichamento Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen I Direito e Natureza 1. A pureza: Ele propõe uma teoria geral (não pretende relacionar normas jurídicas específicas ou nacionais e internacionais) que tem como único objeto o Direito em si. É pura porque se apega apenas ao Direito e exclui tudo que não faz parte desse objeto. O importante é O que é e como é o direito (não como deveria ser p.ex.). 2. O ato e seu significado jurídico: O Direito encontra-se tanto nas ciências da natureza…

TEORIA PURA DO DIREITO FICHAMENTO Sobre o livro Teoria Pura do Direito/ Hans Kelsen; tradução João Baptista Machado. – 6° ed. - São Paulo: Martins Fontes, 1998. – (Ensino Superior). Titulo original: Reine Reehtslehre. HANS KELSEN, nascido em Praga 11 de outubro de 1881, foi um jurista austro-americano, um dos mais importantes e influentes do século XX. Judeu, foi perseguido pelo nazismo e emigrou para os EUA, onde viveu até seus últimos dias. Exerceu o magistério na…

Direito e Moral 1. As normas morais como normas sociais Hans Kelsen,ao definirnorma como Direito, ele o define como objeto de uma especifica ciência jurídica, delimitando em face da natureza e também delimitando a ciência jurídica em face da ciência natural. Ele diz que normas sócias, caminham junto com as normas jurídicas, e que, portanto a ciência jurídica não é a única disciplina dirigida ao conhecimento.Essas outras normas sociais podem ser a Moral, e a disciplina dirigida ao…

“Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. Procura responder a esta questão: o que é e como é o Direito? Mas já não lhe importa a questão de saber como deve ser o Direito, ou como deve ele ser feito. É ciência jurídica e não política do Direito. Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu…

Direito e Natureza A teoria pura do direito, uma teoria de direito positivo, procura estudar o objeto do direito e, ao mesmo tempo, definí-lo. Baseada numa análise científica, e não política, do direito, seu princípio metodológico fundamental caracteriza-se em eliminar todos os objetos estranhos do direito garantindo a "pureza" dos estudos do mesmo. A exclusão de tais objetos não se trata em negar ou ignorar a conexão do direito com estes, mas sim para evitar nublar a essência da…

Indicação bibliográfica | | |KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. Justiça e Direito. | |[pic] | |André Luís Pelissari de Faveri | |Acadêmico do 2º de Direito matutino da…

Ficha n.º 01 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999. 1. Direito e Natureza: Assunto: Do objeto da Teoria Pura do Direito. Ao início da obra, o jurista propõe imediatamente a delimitação do tema a ser tratado. Segundo Kelsen (1999, p.1): A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial [...] Quando a si próprio se designa como “pura” teoria do…