O Fenomeno Da Globalização E Seus Reflexos No Campo Juridico

declarações de direitos americanas como da francesa são européias, como bem assinalou Mirkine ­Guetzévitch. admitindo que os franceses de 1789 somente tomaram de empréstimo a técnica das declarações americanas, mas estas não eram, por seu turno, senão o reflexo do pensamento político europeu e internacional do século XVIII - desta corrente da filosofia humanitária cujo objetivo era a liberação do homem esmagado pelas regras caducas do absolutismo e do regime feudal. E porque esta…

A revista Consultor Jurídico passa a publicar a partir desta segunda-feira (12/12) a Retrospectiva 2005, uma série de artigos de autoria de personalidades de real destaque nas diversas áreas de direito, analisando os fatos e as idéias mais importantes no ano que termina. I — A nova lei falimentar O ano de 2005 pode ser considerado marcante para o direito empresarial. Com efeito, neste ano acompanhamos a promulgação da Lei 11.101 de 9 de fevereiro de 2005 e sua entrada em vigor no dia…

compor o aparato jurídico brasileiro com a sua publicação no Diário Oficial no dia 9 de agosto de 1943. Assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, o Decreto–Lei nº 5452, passa a vigorar a partir do dia 10 de novembro de 1943. CLT: HISTÓRIA DE LUTAS, CONQUISTAS E LEIS AS MEDIDAS DE REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO A Consolidação das Leis do Trabalho faz parte de um conjunto de medidas que foi sendo implementado no país a partir dos anos 30. As iniciativas nos campos da…

emancipação dos trabalhadores e revoluções culturais. A temática, como se pode notar, é ampla. Os movimentos sociais tratam de questões como a religião, a cultura popular, o antiescravismo, o meio ambiente e o trabalho. A partir da década de 90, o tema globalização ganhou espaço na agenda de lutas.

O grande marco fundador de boa parte dos movimentos sociais surgidos nos últimos dois séculos é a expansão do modo de produção capitalista, sobretudo, através de sua vertente industrial no…

entre o Direito e o Poder, onde o pensamento jurídico era basicamente as ordens do poder real, e ainda o fato de magistrados exercerem funções administrativas sempre ligados a coroa. Esse sistema faz com que as Universidades adotem um sistema de ensino que beneficia apenas a classe das elites, afastando o direito de uma ciência social. A Universidade de hoje deve ainda prepara-se para as mudanças que a globalização vem inserindo no pensamento jurídico, a grande questão é saber…

funções, o seu devir histórico e as tendências da sua evolução. A Teoria Geral do Estado compreende um conjunto de ciências aplicadas à compreensão do fenômeno estatal, destacando principalmente a Sociologia, a Política e o Direito, permitindo que a mesma se desdobre em: Teoria Social do Estado, quando analisa a gênese e o desenvolvimento do fenômeno estatal, em função dos fatores históricos, sociais e econômicos; Teoria Política do Estado, quando justifica as finalidades do governo em…

ASPECTOS DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO JOSÉ RIBEIRO DE CAMPOS* RESUMO O propósito deste artigo é abordar a terceirização dentro de um contexto mais amplo, que é a flexibilização do Direito do Trabalho. É abordada ainda, a evolução da terceirização, que, mesmo sem uma legislação específica, é admitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que se posiciona, inclusive, quanto às suas conseqüências. Palavras-chave: prestação de serviços, relações trabalhistas, garantias legais.…

culturais e políticas para analisar e delinear as principais categorias explicativas que permitam proceder ao estudo das mudanças que se produziram em todos os países do planeta. O Brasil é profundamente atingido pelas transformações originadas pela globalização dos mercados e o avanço do Neoliberalismo. Na atualidade, o país vive um momento de redefinição, porque os rearranjos políticos internacionais aprofundaram ainda mais as diferenças, por um lado a concentração da riqueza e por…

contrário previsto no tipo legal do art. 3º, caput, da CLT, estando diante da figura civilista; se há trabalhador subordinado, o contrato é de trabalho (emprego). Outrossim, estando o aparente empreiteiro, sob a influência dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego, inclusive com seus serviços cotidianamente dirigidos pelo tomador, passa a tipificar-se como empregado, descaracterizando-se o contrato civil No contrato de trabalho, o operário põe sua força-trabalho e sua…

DOUTRINA GLOBALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE MERCADOS, REPERCUSSÕES SOCIAIS: PERSPECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* SUMÁRIO: I – Globalização e direito; II – As novas polaridades: norte e sul; III – Contradições da globalização: racionalidade econômica versus política; IV – Conseqüências da globalização e integração de mercados; V – Reflexos nas relações de trabalho – pós-modernidade; VI – Normas de Direito Comunitário; VII – Direito Social Comunitário;